Processo 382219/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/06/2020 16:32
Autuado em 17/06/2020 16:32
Apensado ao Processo 556970/21 em 21/09/2021 09:58
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1873/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 17/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2021 Acórdão   1873/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/08/2021 Acórdão   1873/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:09/10/20), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:21/09/21), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:21/09/21), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:21/09/21), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:21/09/21), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:21/09/21), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:21/09/21), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:21/09/21), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:21/09/21), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:21/09/21), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:21/09/21), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:09/10/20), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:21/09/21), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:09/10/20), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:21/09/21), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:21/09/21), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:21/09/21), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:21/09/21), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:09/10/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/09/21), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:21/09/21), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:21/09/21), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:21/09/21), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:21/09/21), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARISE LAO (credenciado, inclusão:21/09/21), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:21/09/21), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:09/10/20), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:21/09/21), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:21/09/21), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:09/10/20), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:21/09/21), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:09/10/20), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:21/10/20), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:09/10/20), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:21/09/21), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:21/09/21), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:21/09/21), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:21/09/21), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/10/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:21/09/21)
Representante GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI
Procuradores: EVERALDO ALBANO (credenciado, inclusão:17/06/20), VITOR PACIFICO DE MORAES FILHO (não credenciado, inclusão:20/09/21)
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:09/10/20, exclusão:09/10/20)
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:09/10/20), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:21/09/21), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:21/09/21), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:21/09/21), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:21/09/21), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:21/09/21), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:21/09/21), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:21/09/21), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:21/09/21), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:21/09/21), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:21/09/21), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:09/10/20), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:21/09/21), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:09/10/20), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:21/09/21), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:21/09/21), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:21/09/21), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:21/09/21), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:09/10/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/09/21), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:21/09/21), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:21/09/21), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:21/09/21), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:21/09/21), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARISE LAO (credenciado, inclusão:21/09/21), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:21/09/21), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:09/10/20), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:21/09/21), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:21/09/21), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:09/10/20), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:21/09/21), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:09/10/20), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:21/10/20), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:09/10/20), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:21/09/21), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:21/09/21), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:21/09/21), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:21/09/21), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/10/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:21/09/21)
Interessado DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Interessado MAXIMILIANO ANDRES ORFALI
Interessado PÂMELLA CAMILA ALVES PINHEIRO MOURA
Procuradores: RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:04/05/21)
Interessado VIGFOZ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Procuradores: DÁVIKA KÃLI OLIVEIRA RAMOS (credenciado, inclusão:19/08/20)

Juntadas
DataDescrição
06/05/2021 14:11 AR do Ofício ODL - 350/2021 - DP
03/05/2021 15:25 Recibo de Petição Intermediária - 271860/21, de 03/05/21 - Protocolo: 271860/21
18/11/2020 11:47 ato
18/11/2020 11:47 ato
08/10/2020 18:10 do Protocolo 639813/20
24/09/2020 14:38 AR do ofício OCN - 2767/20 - DP
26/08/2020 20:32 Devolução do Ofício OCN - 2126/2020 - DP
12/08/2020 21:39 do Protocolo 514417/20
12/08/2020 20:40 do Protocolo 514379/20
05/08/2020 20:36 AR do Ofício OCN - 2150/2020 - DP
05/08/2020 20:36 AR do Ofício OCN - 2127/2020 - DP
03/07/2020 18:26 ato
03/07/2020 18:25 ato
03/07/2020 18:25 ato
03/07/2020 18:24 ato
03/07/2020 18:22 ato

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2021 Ofício de Diligência   350/ 2021   
DP  02/09/2020 Ofício de Contraditório   2767/ 2020   
DP  22/07/2020 Ofício de Contraditório   2150/ 2020   
DP  21/07/2020 Ofício de Contraditório   2126/ 2020   
DP  21/07/2020 Ofício de Contraditório   2127/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2021 2627 Despacho Processual Diverso nº 1092/2021
17/08/2021 2604 Acórdão nº 1873/2021
30/07/2021 2592 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 02/08/2021
19/04/2021 2521 Despacho Processual Diverso nº 444/2021
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 814/2020
19/06/2020 2321 Termo de Distribuição de Processo nº 2608/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2021 11:56 DP  
14/09/2021 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1092/2021 -
23/08/2021 09:14 STP  
21/08/2021 09:11 SMPJTC  
18/08/2021 09:21 2PC Ciência de Decisão nº 259/2021 -
18/08/2021 09:13 SMPjTC  
05/08/2021 15:49 STP Acórdão nº 1873/2021 -
22/06/2021 14:58 4ICE  
14/06/2021 12:22 GCILB  
11/06/2021 13:48 STP Certidão de vistas de processo nº 122/2021 -
05/05/2021 12:13 GCAML  
15/04/2021 14:52 DP Ofício de Diligência nº 350/2021 -
09/04/2021 10:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 444/2021 -
08/04/2021 19:49 SMPJTC  
18/11/2020 13:10 2PC Parecer nº 246/2021 - Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico SGD nº 200263/2020. Copel Distribuição S/A. Supostas irregularidades na proposta. Parecer pela parcial procedência da representação.
18/11/2020 12:13 SMPjTC  
21/10/2020 16:07 4ICE Informação nº 49/2020 -
16/10/2020 18:20 DP Informação nº 8719/2020 -
13/10/2020 18:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1395/2020 -
17/07/2020 16:57 DP Informação nº 5284/2020 -
17/07/2020 16:57 DP Informação nº 6892/2020 -
17/07/2020 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 2126/2020 -
17/07/2020 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 2127/2020 -
17/07/2020 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 2150/2020 -
17/07/2020 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 2767/2020 -
03/07/2020 18:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 814/2020 -
22/06/2020 15:20 4ICE Informação nº 28/2020 -
17/06/2020 17:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 697/2020 -
17/06/2020 16:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2608/2020 -

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