Processo 385706/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/06/2019 18:04
Autuado em 05/06/2019 18:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 822/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2020 Acórdão   822/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2020 Acórdão   822/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2020   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Representante CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
Procuradores: ITALO TANAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:06/06/19), MARIO MARCONDES LOBO FILHO (credenciado, inclusão:06/06/19)
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:06/02/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:06/02/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:06/02/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:06/02/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:06/02/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:06/02/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado SHEILA ROSA MARIA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2020 13:42 Recibo de Petição Intermediária - 29286/20, de 20/01/20 - Protocolo: 29286/20
09/12/2019 19:42 do Protocolo 829167/19
14/11/2019 15:20 Recibo de Petição Intermediária - 768419/19, de 14/11/19 - Protocolo: 768419/19
13/11/2019 17:28 Recibo de Petição Intermediária - 767153/19, de 13/11/19 - Protocolo: 767153/19
24/06/2019 10:00 AR do Ofício OCN - 1560/2019 - DP
14/06/2019 18:55 do Protocolo 409672/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1560/ 2019   
DP  10/06/2019 Certidão Diversa   159/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2020 2311 Acórdão nº 822/2020
14/05/2020 2297 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2020 de 20/05/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1192/2019
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1068/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1561/2019
12/06/2019 2078 Despacho Processual Diverso nº 585/2019
11/06/2019 2077 Termo de Distribuição de Processo nº 2466/2019
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 693/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2020 09:53 DP  
08/06/2020 10:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 576/2020 -
08/06/2020 07:06 SMPJTC  
05/06/2020 10:41 3PC Ciência de Decisão nº 130/2020 -
04/06/2020 14:50 SMPjTC  
22/05/2020 10:19 STP  
05/05/2020 16:07 GCFAMG  
28/04/2020 05:33 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 35/2020 -
16/03/2020 17:06 GCFAMG  
11/03/2020 15:03 STP Certidão de Adiamento nº 111/2020 -
06/02/2020 14:08 GCFAMG  
06/02/2020 12:05 DP  
21/01/2020 13:59 GCFAMG  
21/01/2020 11:45 SMPJTC  
11/12/2019 16:47 3PC Parecer nº 32/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Registro de Preços. Iluminação Pública. Paranaguá. Descontos em itens em percentual elevado. Proposta global exequível. Observância ao artigo 48, §1º da lei de licitações. Pela improcedência.
11/12/2019 15:12 SMPjTC  
10/12/2019 15:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1274/2019 -
18/11/2019 08:17 DP  
14/11/2019 17:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1192/2019 -
10/10/2019 11:15 DP Informação nº 9403/2019 -
09/10/2019 13:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1068/2019 -
09/10/2019 11:32 SMPJTC  
12/09/2019 11:28 3PC Parecer nº 910/2019 - Representação da Lei 8.666/93. Registro de Preços. Iluminação Pública. Paranaguá. Descontos de quase 100%. Cálculo de exequibilidade que autoriza o aceite da proposta. Diligência para esclarecimentos.
11/09/2019 12:13 SMPjTC  
25/06/2019 10:38 CGM Instrução nº 3498/2019 -
17/06/2019 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 640/2019 -
10/06/2019 09:33 DP Certidão Diversa nº 159/2019 -
10/06/2019 09:33 DP Informação nº 4223/2019 -
10/06/2019 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 1560/2019 -
07/06/2019 14:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 585/2019 -
07/06/2019 11:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1561/2019 -
06/06/2019 17:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 577/2019 -
06/06/2019 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 693/2019 -
05/06/2019 18:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2466/2019 -

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