Processo 386347/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/06/2012 11:10
Autuado em 11/06/2012 11:10
Apensado ao Processo 871070/18 em 17/01/2019 08:09
Oficio de encaminhamento 04/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3500/2018 da Segunda Câmara, de 04/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2018 Acórdão   3500/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
20/11/2018 Acórdão   3500/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
13/11/2018   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/10/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/10/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
02/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
25/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
11/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA
Interessado IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Interessado JOÃO DAVID GARCIA
Procuradores: ANDRE GELSLEICHTER DE LIMA (credenciado)
Interessado JOSE CARLOS JOBIM
Origem MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado RIAD SAID ZAHOUI
Procuradores: JOCLER JEFERSON PROCÓPIO (credenciado), MARIA LUCIA DE ALMEIDA SCHNEIDER (credenciado, inclusão:16/10/15)
Interessado WAGNER DANIEL DUTRA MATTOS

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 08:21 do Protocolo 651151/18
21/10/2015 11:02 do Protocolo 836010/15
16/10/2015 14:18 do Protocolo 824624/15
10/08/2015 11:53 do Protocolo 625958/15
27/07/2015 15:03 AR do Ofício OCN - 4354/2015 - DP
11/06/2015 11:38 AR do Ofício OCN - 3462/2015 - DP
10/06/2015 16:48 AR do Ofício OCN - 3465/2015 - DP
10/06/2015 16:48 AR do Ofício OCN - 3464/2015 - DP
10/06/2015 16:48 Devolução do Ofício OCN - 3463/2015 - DP
10/06/2015 16:47 AR do Ofício OCN - 3461/2015 - DP
10/06/2015 16:46 AR do Ofício OCN - 3460/2015 - DP
10/06/2015 16:46 AR do Ofício OCN - 3459/2015 - DP
22/11/2012 15:00 do Protocolo nº 78302-8/12, referente a Resposta ao Ofício 3497/12/DAT-PF
17/10/2012 11:00 do Protocolo 709280/12
02/10/2012 12:10 Juntada de AR Ofício 4136 /12-OCN-DAT
12/09/2012 10:36 do Protocolo nº 61056-5/12, referente a Requerimento
11/09/2012 22:12 do Protocolo 614319/12
11/09/2012 14:46 do Protocolo 612553/12
27/08/2012 12:34 Juntada de AR oficio 3500/12-OCN-DAT
27/08/2012 07:49 Devolução do oficio 3499/12-OCN-DAT
22/08/2012 12:38 Juntada de AR ofício 3496/12-OCN-DAT
22/08/2012 11:02 Juntada de AR ofício 3498/12-OCN-DAT
22/08/2012 11:00 Juntada de AR ofício 3495/12-OCN-DAT
22/08/2012 10:51 Juntada de AR ofício 3497/12-OCN-DAT
02/07/2012 16:29 Anexo 33
02/07/2012 16:28 Anexo 32
02/07/2012 16:26 Anexo 31
02/07/2012 16:25 Anexo 30
02/07/2012 16:24 Anexo 29
02/07/2012 16:23 Anexo 28
02/07/2012 16:22 Anexo 27
02/07/2012 16:21 Anexo 26
02/07/2012 16:20 Anexo 25
02/07/2012 16:19 Anexo 24
02/07/2012 16:17 Anexo 23
02/07/2012 16:15 Anexo 22
02/07/2012 16:07 Anexo 21
02/07/2012 16:05 Anexo 20
02/07/2012 15:59 Anexo 19
02/07/2012 15:57 Anexo 18
02/07/2012 15:55 Anexo 17
02/07/2012 15:54 Anexo 16
02/07/2012 15:52 Anexo 15
02/07/2012 15:51 Anexo 14
02/07/2012 15:48 Anexo 13
02/07/2012 15:43 Anexo 12
02/07/2012 15:40 Anexo 11
02/07/2012 15:37 Anexo 10
02/07/2012 12:00 Anexo 9
02/07/2012 11:59 Anexo 8
02/07/2012 11:58 Anexo 7
02/07/2012 11:56 Anexo 6
02/07/2012 11:55 Anexo 5
02/07/2012 11:53 Anexo 4
02/07/2012 11:52 Anexo 3
02/07/2012 11:51 Anexo 2
02/07/2012 11:49 Anexo 1

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/06/2015 Ofício de Contraditório   4354/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3459/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3460/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3461/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3462/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3463/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3464/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3465/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 50/2019
04/12/2018 1961 Acórdão nº 3500/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 20/11/2018
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4473/2017
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1889/2015
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 644/2015
13/05/2014 878 Termo de Redistribuição de Processo nº 931/2014
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 2306/2012
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 2307/2012
27/07/2012 453 Despacho Processual Diverso nº 1745/2012
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11317/2012
15/06/2012 423 Portaria nº 403/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/01/2019 15:17 DP  
18/12/2018 08:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 50/2019 -
07/12/2018 15:02 S2C  
06/12/2018 15:54 SMPJTC  
06/12/2018 11:14 6PC Ciência de Decisão nº 342/2018 -
05/12/2018 11:03 SMPjTC  
23/11/2018 09:31 S2C  
14/11/2018 15:05 GCILB  
13/11/2018 16:59 S2C Certidão de Sessão nº 599/2018 -
16/10/2018 16:28 GCIZL  
16/10/2018 11:49 S2C Certidão de Sessão nº 541/2018 -
18/09/2018 16:49 GCILB  
18/09/2018 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 506/2018 -
05/09/2018 15:38 GCILB  
05/09/2018 10:53 S2C Certidão de Sessão nº 484/2018 -
31/03/2017 17:55 GCILB  
30/03/2017 18:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4473/2017 -
30/03/2017 09:31 GCILB  
04/10/2016 17:30 SMPjTC Parecer nº 17396/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaraqueçaba e IBRASC. Não comprovação da correta aplicação de recursos públicos. Fragilidade probatória para afastar as irregularidades dos Achados. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica.
29/10/2015 15:41 COFIT Instrução nº 2321/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. MANUNTENÇÃO PARCIAL DAS IRREGULARIDADES DESCRITAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL Nº 1065/14. AFASTAMENTO DA MULTA ADMINISTRATIVA PELA AUSÊNCIA DE REGISTRO NO SIT. IRREGULARIADE DAS CONTAS. CABE RESSARC
22/10/2015 08:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1889/2015 -
25/08/2015 14:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 1202/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Informação nº 13628/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Informação nº 13707/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Informação nº 6033/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 3459/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 3460/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 3461/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 3462/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 3463/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 3464/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 3465/2015 -
29/04/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 4354/2015 -
30/04/2014 13:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 644/2015 -
24/04/2014 11:49 DP Informação nº 6934/2014 -
24/04/2014 11:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 931/2014 -
03/04/2014 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1143/2014 -
07/02/2014 17:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 927/2014 -
07/02/2014 17:09 SMPjTC Parecer nº 2201/2014 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Relatório de Inspeção. Convênio entre o Município de Guaraqueçaba e IBRASC. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
29/10/2013 18:35 DAT Instrução nº 1065/2014 - CÓD.: @1 @2 @6
29/10/2013 10:15 DP Informação nº 22890/2013 -
04/10/2013 17:38 DAT Certidão Diversa nº 45/2013 -
30/09/2013 10:51 DP Informação nº 20724/2013 -
19/08/2013 18:27 DAT  
19/08/2013 11:24 DP Informação nº 17056/2013 -
12/08/2013 12:17 DAT  
12/08/2013 09:56 DP  
30/11/2012 09:29 DAT  
23/11/2012 13:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3107/2012 -
19/09/2012 16:51 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 678/2012 -
19/09/2012 16:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 3683/2012 -
19/09/2012 15:35 DP Informação nº 8700/2012 -
14/09/2012 10:47 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 56/2012 -
14/09/2012 10:47 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 138/2012 -
14/09/2012 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2306/2012 -
14/09/2012 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2307/2012 -
29/08/2012 07:58 DP  
27/08/2012 17:40 DAT Ofício de Contraditório nº 4136/2012 -
02/08/2012 12:27 DP  
25/07/2012 10:35 DAT Ofício de Contraditório nº 3495/2012 -
25/07/2012 10:35 DAT Ofício de Contraditório nº 3496/2012 -
25/07/2012 10:35 DAT Ofício de Contraditório nº 3497/2012 -
25/07/2012 10:35 DAT Ofício de Contraditório nº 3498/2012 -
25/07/2012 10:35 DAT Ofício de Contraditório nº 3499/2012 -
25/07/2012 10:35 DAT Ofício de Contraditório nº 3500/2012 -
04/07/2012 19:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1745/2012 -
04/07/2012 19:32 DAT  
03/07/2012 17:01 DP Informação nº 5383/2012 -
03/07/2012 17:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11317/2012 -
15/06/2012 11:25 DAT Informação nº 1035/2012 - Ao Relator para autorização das medidas propostas.
15/06/2012 11:25 DAT Relatório de Inspeção nº 5/2012 - Pela irregularidade do objeto inspecionado. Conversão em Tomada de Contas. Comunicação ao Ministério Público Estadual. Concessão do contraditório.
12/06/2012 16:40 GP Certidão de Publicação DETC nº 243/2012 -
12/06/2012 14:56 DG Despacho Processual Diverso nº 733/2012 -
11/06/2012 11:09 DP  

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