Processo 387200/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/06/2013 10:34
Autuado em 27/06/2013 10:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3461/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3461/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão   3461/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor ordenador das despesas SILVIO FERREIRA DOS SANTOS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS DE PARANAVAÍ
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI

Juntadas
DataDescrição
21/03/2014 15:09 do Protocolo 238349/14
11/03/2014 15:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199084/14
07/03/2014 08:02 Devolução do Ofício ODL - 292/14 - DP
06/03/2014 11:36 do Protocolo 158795/14
28/02/2014 09:39 AR do ofício ODL - 291/14 - DP
25/02/2014 08:19 AR do ofício ODL - 293/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/05/2014 Edital Diverso   144/ 2014   
DP  17/04/2014 Edital Diverso   144/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   291/ 2014  25/02/2014
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   292/ 2014   
DP  10/02/2014 Ofício de Diligência   293/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3461/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
25/04/2014 868 Edital Diverso nº 144/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 504/2014
01/07/2013 671 Termo de Distribuição de Processo nº 14468/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2015 13:18 DP  
31/08/2015 12:05 DEX Informação nº 5457/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2203/2015 -
15/07/2015 10:24 GCFAMG  
03/07/2015 12:52 SMPjTC Parecer nº 8495/2015 - regularidade com expedição de recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões exigidas pela IN nº 61/2011. Contraditório. Regularidade das contas. Recomendação.
30/06/2014 12:59 DAT Instrução nº 1745/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
05/02/2014 15:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3193/2014 -
05/02/2014 15:30 DP Edital Diverso nº 144/2014 -
05/02/2014 15:30 DP Informação nº 1906/2014 -
05/02/2014 15:30 DP Ofício de Diligência nº 291/2014 -
05/02/2014 15:30 DP Ofício de Diligência nº 292/2014 -
05/02/2014 15:30 DP Ofício de Diligência nº 293/2014 -
05/02/2014 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 504/2014 -
27/06/2013 17:30 DAT Instrução nº 1113/2014 -
27/06/2013 10:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14468/2013 -

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