Processo 389633/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 13/06/2013 10:37
Autuado em 13/06/2013 10:37
Oficio de encaminhamento 135/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1370/2021 da Primeira Câmara, de 01/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão   1370/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2021 Acórdão   1370/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO RAMOS DA SILVA
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: MAURICIO VITOR LEONE DE SOUZA (credenciado, inclusão:04/01/16)
Interessado EUROSETE DA SILVA
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:11/10/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:02/09/16), MAURICIO VITOR LEONE DE SOUZA (credenciado, inclusão:04/01/16)
Interessado SAUL GEBRAN MIRANDA
Origem EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 747/21 - CMEX
10/10/2019 10:55 do Protocolo 688539/19
23/10/2018 15:42 Devolução do Ofício - OCN - 2682/18 - DP
05/09/2018 14:24 AR do Ofício OCN - 3572/2018 - DP
05/06/2018 10:16 Devolução do Ofício OCN - 2113/2018 - DP
09/05/2018 16:28 do Protocolo 329594/18
08/05/2018 15:31 AR do Ofício OCN - 1920/2018 - DP
24/08/2017 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 620538/17
12/06/2017 10:37 Devolução do Ofício OCN - 2696/2017 - DP
31/05/2017 11:04 AR do Ofício OCN - 2563/2017 - DP
30/05/2017 11:27 do Protocolo 397359/17
19/05/2017 10:35 Devolução do Ofício OCN - 2055/2017 - DP
12/05/2017 09:52 Devolução do Ofício OCN - 1510/2017 - DP
18/04/2017 16:33 Devolução do Ofício OCN - 1511/2017 - DP
16/12/2016 17:49 do Protocolo 1012205/16
31/08/2016 16:41 do Protocolo 719514/16
22/02/2016 15:07 do Protocolo 123816/16
05/01/2016 15:36 do Protocolo 6693/16
05/01/2016 15:32 do Protocolo 6634/16
17/12/2015 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1001260/15
17/12/2015 15:38 do Protocolo 1001200/15
07/12/2015 14:14 AR do Ofício ODL - 1887/2015 - DP
07/12/2015 14:14 AR do Ofício ODL - 1886/2015 - DP
18/08/2015 15:17 AR do Ofício OCN - 4916/2015 - DP
18/08/2015 15:16 AR do Ofício OCN - 4915/2015 - DP
15/09/2014 09:39 do Protocolo 840898/14
09/09/2014 10:51 AR do ofício OCN - 15073/14 - DP
25/08/2014 08:25 Devolução do Ofício - OCN - 14086/14 - DP
18/07/2014 16:36 do Protocolo 664674/14
10/07/2014 10:37 AR do ofício OCN - 11560/14 - DP
04/06/2014 16:12 do Protocolo 524708/14
27/05/2014 07:43 Devolução do Ofício OCN - 8635/14 - DP
16/05/2014 07:40 AR do ofício OCN - 8636/14 - DP
16/10/2013 03:09 Petição de outra natureza
23/09/2013 04:50 Petição de outra natureza
13/09/2013 11:31 AR do ofício OCN - 6011/13 - DP
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 6012/13 - DP
23/08/2013 09:42 Devolução do Ofício OCN - 5402/13- DP
23/08/2013 09:41 Devolução do Ofício OCN - 5403/13- DP
07/08/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 4479/13 - DP
07/08/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 4478/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/08/2021 Instrução de Cobrança   747/ 2021   
DP  27/08/2018 Ofício de Contraditório   3572/ 2018   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2682/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2113/ 2018   
DP  20/04/2018 Ofício de Contraditório   1920/ 2018   
DP  26/06/2017 Edital Diverso   68/ 2017   
DP  25/05/2017 Ofício de Contraditório   2696/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2563/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2055/ 2017   
DP  24/03/2017 Ofício de Contraditório   1510/ 2017   
DP  24/03/2017 Ofício de Contraditório   1511/ 2017   
DP  20/11/2015 Ofício de Diligência   1886/ 2015   
DP  20/11/2015 Ofício de Diligência   1887/ 2015   
DP  20/07/2015 Ofício de Contraditório   4915/ 2015   
DP  20/07/2015 Ofício de Contraditório   4916/ 2015   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15073/ 2014  12/09/2014
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14086/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11560/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8636/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8635/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8636/ 2014   
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6011/ 2013   
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6012/ 2013   
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5402/ 2013   
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5403/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4478/ 2013   
DP  15/07/2013 Ofício de Contraditório   4479/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2022 2799 Despacho Processual Diverso nº 619/2022
01/07/2021 2571 Acórdão nº 1370/2021
11/06/2021 2557 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 581/2018
27/06/2017 1621 Despacho Processual Diverso nº 1225/2017
23/06/2017 1619 Edital Diverso nº 68/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 165/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2468/2016
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 26/2016
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 1983/2015
10/06/2015 1136 Despacho Processual Diverso nº 926/2015
26/05/2015 1127 Termo de Redistribuição de Processo nº 2224/2015
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 2370/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 1744/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 873/2014
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1632/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 980/2013
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14121/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2022 10:35 DP  
21/07/2022 15:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 192/2022 -
15/07/2022 09:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 619/2022 -
02/08/2021 17:34 CMEX Certidão de Débito nº 737/2021 -
02/08/2021 17:34 CMEX Certidão de Débito nº 738/2021 -
02/08/2021 17:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 289/2022 -
02/08/2021 17:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 747/2021 -
02/08/2021 17:34 CMEX Informação nº 3471/2021 -
02/08/2021 17:34 CMEX Informação nº 4283/2021 -
02/08/2021 17:34 CMEX Instrução nº 411/2022 -
02/08/2021 17:34 CMEX Instrução nº 412/2022 -
30/06/2021 19:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 656/2021 -
30/06/2021 18:06 SMPJTC  
30/06/2021 10:43 7PC Ciência de Decisão nº 149/2021 -
29/06/2021 16:16 SMPjTC  
21/06/2021 15:43 S1C Acórdão nº 1370/2021 -
18/05/2021 18:38 GCAML  
18/05/2021 16:25 SMPJTC  
12/05/2021 10:40 7PC Parecer nº 314/2021 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
12/05/2021 09:23 SMPjTC  
29/05/2020 16:49 CGM Instrução nº 967/2021 - EMDEILHAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S.A. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2012. Contraditório. Contas Irregulares. Aplicação de multa.
26/05/2020 09:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 588/2020 -
25/05/2020 18:11 SMPJTC  
15/04/2020 11:17 7PC Parecer nº 252/2020 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Pela remessa dos autos à CGM, para os fins dispostos no presente opinativo.
15/04/2020 08:04 SMPjTC  
11/10/2019 15:25 CGM Instrução nº 832/2020 - EMDEPRAIAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS DE PARANAGUÁ S.A. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2012. Contraditório. Contas com Irregularidades. Sem manifestação.
11/10/2019 07:40 DP  
08/10/2018 17:50 CGM  
19/04/2018 16:57 DP Informação nº 5111/2018 -
19/04/2018 16:57 DP Informação nº 5914/2018 -
19/04/2018 16:57 DP Informação nº 6386/2018 -
19/04/2018 16:57 DP Informação nº 9033/2018 -
19/04/2018 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 1920/2018 -
19/04/2018 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 2113/2018 -
19/04/2018 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 2682/2018 -
19/04/2018 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 3572/2018 -
01/03/2018 16:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 581/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
28/02/2018 13:04 PGC Parecer nº 313/2018 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. COFIM.
27/02/2018 12:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 428/2018 -
04/09/2017 15:59 COFIM Instrução nº 637/2018 - EMDEILHAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S.A. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2012. Contraditório. Contas Irregulares. Aplicação de multa.
20/06/2017 17:48 DP Edital Diverso nº 68/2017 -
19/06/2017 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1225/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 5122/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 5500/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 6694/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 6874/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 7225/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 7422/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 8641/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 8754/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Informação nº 8759/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 1510/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 1511/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 2055/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 2563/2017 -
23/03/2017 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 2696/2017 -
20/12/2016 14:48 COFIM Despacho Processual Diverso nº 165/2017 -
20/12/2016 14:48 COFIM Instrução nº 769/2017 - EMDEILHAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S.A. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2012. Cont raditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa
19/12/2016 11:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2468/2016 -
02/09/2016 10:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2945/2016 -
01/09/2016 08:58 DP  
29/02/2016 17:31 COFIM  
23/02/2016 10:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 331/2016 -
07/01/2016 18:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 710/2016 -
05/01/2016 09:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 26/2016 -
19/11/2015 16:55 DP Informação nº 15/2016 -
19/11/2015 16:55 DP Ofício de Diligência nº 1886/2015 -
19/11/2015 16:55 DP Ofício de Diligência nº 1887/2015 -
27/10/2015 11:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1983/2015 -
21/10/2015 17:42 DCM Informação nº 1705/2015 - EMDEPRAIAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS DE PARANAGUÁ. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012. INFORMAÇÕES.
08/06/2015 17:00 DP Informação nº 13349/2015 -
08/06/2015 17:00 DP Informação nº 15443/2015 -
08/06/2015 17:00 DP Informação nº 21157/2015 -
08/06/2015 17:00 DP Ofício de Contraditório nº 4915/2015 -
08/06/2015 17:00 DP Ofício de Contraditório nº 4916/2015 -
20/05/2015 17:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 926/2015 -
20/05/2015 09:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2224/2015 -
07/11/2014 16:58 DCM Informação nº 631/2015 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS DE PARANAGUA. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. INFORMAÇÃO.
07/10/2014 16:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6931/2014 -
15/09/2014 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2370/2014 -
30/07/2014 17:31 DP Informação nº 13525/2014 -
30/07/2014 17:31 DP Informação nº 14810/2014 -
30/07/2014 17:31 DP Informação nº 15926/2014 -
30/07/2014 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 14086/2014 -
30/07/2014 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 15073/2014 -
21/07/2014 18:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1744/2014 -
21/07/2014 16:30 DCM  
14/04/2014 19:18 DP Informação nº 10157/2014 -
14/04/2014 19:18 DP Informação nº 5911/2014 -
14/04/2014 19:18 DP Ofício de Contraditório nº 11560/2014 -
14/04/2014 19:18 DP Ofício de Contraditório nº 8635/2014 -
14/04/2014 19:18 DP Ofício de Contraditório nº 8636/2014 -
08/04/2014 10:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 873/2014 -
10/03/2014 10:56 SMPjTC Parecer nº 3418/2014 - pela intimação do responsavel Tomada de Contas Ordinária. Omissão no dever de prestar contas. Preliminarmente, pela intimação do interessado para exercício do contraditório e ampla defesa. Subsidiariamente, pela desaprovação.
29/10/2013 08:57 DCM Instrução nº 570/2014 - EMDEPRAIAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de contas ordinária - Exercício de 2012. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
21/10/2013 18:33 DP  
16/10/2013 10:55 GCILB  
30/09/2013 18:21 DP  
23/09/2013 12:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1632/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Informação nº 13415/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Informação nº 20251/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 4478/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 4479/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 5402/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 5403/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 6011/2013 -
05/07/2013 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 6012/2013 -
25/06/2013 19:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 980/2013 -
21/06/2013 14:45 DP Informação nº 12193/2013 -
21/06/2013 14:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14121/2013 -
14/06/2013 16:00 GP Despacho Processual Diverso nº 2484/2013 -
13/06/2013 10:36 DP  

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