Processo 390037/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 24/08/2009 15:43
Autuado em 24/08/2009 15:43
Processo Rescindendo 390037/09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3075/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/07/2016 Acórdão   3075/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/07/2016 Acórdão   3075/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA
Interessado ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAGI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA
Interessado CARLOS MÁRIO JUSTUS MARTINS
Interessado DIVAIR DA SILVA
Interessado EDER DE LARA
Interessado FRANCISCO DE JESUS CORDEIRO
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:02/08/16)
Interessado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado JOSE TIBAGY DE MELLO
Interessado LUIZ AUGUSTO CIOLA
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Interessado MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:02/08/16), MATEUS SCHEITT (credenciado, inclusão:02/12/19)
Interessado SINVAL FERREIRA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2021 09:09 125295/21 PEDIDO DE RESCISÃO
15/02/2021 14:51 651987/16 RECURSO DE REVISTA
15/02/2021 14:51 228400/09 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 232/21 - GP
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 231/21 - GP
02/08/2016 09:14 do Protocolo 630084/16
21/06/2016 13:40 do Protocolo 513584/16
06/05/2016 11:14 do Protocolo 382510/16
24/08/2015 13:01 AR do Ofício OCN - 5028/2015 - DP
18/08/2015 09:19 AR do Ofício OCN - 4735/2015 - DP
24/07/2015 13:23 Devolução do Ofício OCN - 4734/2015 - DP
29/01/2013 09:54 do Protocolo 42312/13
18/09/2012 16:59 do Protocolo 633550/12
11/09/2012 17:16 do Protocolo 614092/12
31/08/2012 07:57 Devolução do oficio 458/12-GCG
31/08/2012 07:43 Devolução do oficio 459/12-GCG
28/08/2012 12:49 Juntada de AR oficio 460/12-GCG
21/03/2012 10:24 AR de devolução dos autos físicos RM551414328BR
13/01/2012 10:37 AR de devolução de Autos Físicos
27/10/2011 17:50 AR de devolução dos Autos Físicos RM551405935BR
21/10/2011 16:36 AR de devolução dos Autos Físicos
07/10/2011 16:07 AR de devolução dos Autos Físicos
06/10/2011 14:47 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 14:18 AR de devolução dos autos físicos
08/08/2011 13:08 AR devolição dos autos fisicos
25/05/2011 10:53 do Protocolo nº 29985-8/11, referente a Requerimento de Renuncia de Poderes
28/03/2011 07:38 do Protocolo nº 13806-4/11, referente a Solicitação de Cópias
24/03/2011 07:39 do Protocolo nº 43340-2/10, referente a Pedido de carga
25/01/2011 10:36 do Protocolo nº 49445-2/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1417/10-OCN-DCM
24/01/2011 17:37 do Protocolo nº 49445-2/10, referente a c
24/01/2011 17:26 do Protocolo nº 50069-0/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1392/10-OCN-DCM
24/01/2011 17:13 do Protocolo nº 49634-0/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1390/10-OCN-DCM
24/01/2011 17:05 do Protocolo nº 49446-0/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1415/10-OCN-DCM
24/01/2011 17:00 do Protocolo nº 49145-3/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1395/10-OCN-DCM
24/01/2011 16:47 do Protocolo nº 49200-0/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1419/10-OCN-DCM
24/01/2011 15:01 do Protocolo nº 49635-8/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1391/10-OCN-DCM
24/01/2011 14:14 Devolução do Ofício 1393/10-OCN-DCM
24/01/2011 14:12 Devolução do Ofício 1394/10-OCN-DCM
24/01/2011 12:25 Juntada de AR referente ao Ofício 1417/10-OCN-DCM
24/01/2011 11:22 Juntada de AR Ofício 1390/10-OCN-DCM
24/01/2011 11:19 Juntada de AR Ofício 1391/10-OCN-DCM
24/01/2011 11:17 Juntada de AR Ofício 1395/10-OCN-DCM
24/01/2011 11:13 Juntada de AR Ofício 1429/10-OCN-DCM
24/01/2011 11:11 Juntada de AR Ofício 1392/10-OCN-DCM
24/01/2011 11:09 Juntada de AR Ofício 1415/10-OCN-DCM
16/11/2009 16:23 Juntada do Protocolo nº 517290/09, referente a manifestação por parte da Câmara Municipal de Tibagi - Paraná.
16/11/2009 16:21 Juntada do Protocolo nº 517029/09, referente a manifestação de defesa por parte do Instituto de Previdência dos Sevidores Públicos do Municipio de Tibagi - Paraná.
13/11/2009 14:16 Juntada do Protocolo nº 513163/09, referente a manifestação por parte do Sr. Ricardo Luiz Rios Brandão.
23/10/2009 14:59 Juntada do Protocolo nº 484775/09, referente a manifestação de defesa por parte do Município de Carambeí.
21/10/2009 15:59 Juntada do Protocolo nº 479330/09, referente a representação de defesa da Câmara Municipal de Ventania.
20/10/2009 13:51 Juntada do Protocolo nº 478066/09, referente a manifestação do Senhor Ademir Aparecido Moreira.
20/10/2009 13:45 Juntada do Protocolo nº 478481/09, referente a manifestação do Senhor Sinval Ferreira da Silva.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   231/ 2021   
GP  24/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   232/ 2021   
DP  29/07/2015 Ofício de Contraditório   5028/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4734/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4735/ 2015   
DCM  19/08/2010 Ofício de Contraditório   1415/ 2010   
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1390/ 2010   
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1391/ 2010   
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1392/ 2010   
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1393/ 2010   
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1394/ 2010   
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1395/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2979/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 588/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 513/2017
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3075/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 07/07/2016
01/06/2016 1369 Despacho nº 1015/2016
19/05/2016 1362 Despacho nº 956/2016
21/03/2016 1322 Despacho nº 564/2016
06/07/2015 1154 Despacho nº 1081/2015
06/02/2013 575 Despacho nº 112/2013
05/10/2012 502 Edital Diverso nº 58/2012
21/09/2012 492 Despacho nº 1548/2012
06/08/2012 459 Despacho nº 1293/2012
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 32/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2021 12:16 CMEX  
24/02/2021 13:06 DP Informação nº 1298/2021 -
22/02/2021 16:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 231/2021 -
22/02/2021 16:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 232/2021 -
19/02/2021 16:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 200/2021 -
19/02/2021 16:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 201/2021 -
19/02/2021 16:40 CMEX Informação nº 795/2021 -
15/02/2021 14:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 215/2021 -
15/02/2021 14:50 DP Informação nº 967/2021 -
28/03/2017 17:19 DP  
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 513/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
02/08/2016 09:56 GCG  
02/08/2016 09:54 GCDA  
29/07/2016 08:12 STP  
22/07/2016 11:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 3599/2016 -
22/07/2016 11:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1958/2016 -
08/07/2016 09:18 STP  
27/06/2016 13:30 GCG  
27/06/2016 10:27 STP Certidão de Sessão nº 520/2016 -
10/06/2016 09:51 GCG  
03/06/2016 17:07 SMPjTC Parecer nº 6790/2016 - procedência Representação. Acúmulo inconstitucional de cargos públicos. Contratação de serviços jurídicos em desconformidade com o Prejulgado nº 06. Ratificação de opinativo anterior.
31/05/2016 07:53 DICAP Parecer nº 5361/2016 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PELA PROCEDÊNCIA. ACÚMULO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
23/05/2016 12:03 GCG Despacho nº 1015/2016 -
17/05/2016 09:11 DCM Informação nº 563/2016 -
23/03/2016 15:45 GCG Despacho nº 956/2016 -
18/03/2016 18:44 SMPjTC Parecer nº 3549/2016 - diligência Representação. Cumulação inconstitucional de cargos públicos. Contratação de serviços jurídicos em desconformidade com o Prejulgado nº 06. Procedência. Diligência. Revelia. Ratificação de opinativo anterior.
17/03/2016 09:51 DICAP Parecer nº 2480/2016 - EMENTA: PELA PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AO MPjTC.
05/11/2015 10:14 GCG Despacho nº 564/2016 -
16/10/2015 16:01 DCM Informação nº 1738/2015 - Encaminhamento à DICAP.
02/07/2015 12:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2345/2015 -
02/07/2015 12:56 DP Informação nº 15899/2015 -
02/07/2015 12:56 DP Informação nº 16127/2015 -
02/07/2015 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 4734/2015 -
02/07/2015 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 4735/2015 -
02/07/2015 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 5028/2015 -
05/04/2013 11:42 GCG Despacho nº 1081/2015 -
05/04/2013 09:23 GCILB  
01/03/2013 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1270/2013 -
01/03/2013 13:50 SMPjTC Parecer nº 3645/2013 - procedência Ementa: Representação. Acúmulo inconstitucional de cargos e contratação irregular de serviços advocatícios. Pela procedência, com remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
05/02/2013 11:08 DCM Instrução nº 295/2013 - REPRESENTAÇÃO. Irregular acúmulo de cargo público e contratação irregular - Opinativo pela procedência parcial da representação.
31/01/2013 09:47 GCG Despacho nº 112/2013 -
31/01/2013 09:31 GCILB  
03/12/2012 09:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 103/2013 -
30/11/2012 10:04 DIJUR  
29/11/2012 11:18 GCG  
20/11/2012 08:37 DP  
29/06/2011 16:30 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 291/2012 -
29/06/2011 16:30 GCG Despacho nº 1293/2012 -
29/06/2011 16:30 GCG Despacho nº 1548/2012 -
29/06/2011 16:30 GCG Edital Diverso nº 58/2012 -
29/06/2011 16:30 GCG Ofício com prazo nº 458/2012 -
29/06/2011 16:30 GCG Ofício com prazo nº 459/2012 -
29/06/2011 16:30 GCG Ofício com prazo nº 460/2012 -
15/04/2011 11:14 DCM Instrução nº 1408/2011 -
31/03/2011 11:59 GCG Despacho nº 303/2011 -
31/03/2011 11:59 GCG Despacho nº 336/2011 -
30/03/2011 07:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 583/2011 -
25/03/2011 09:58 DP  
03/03/2011 17:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 474/2011 -
25/01/2011 11:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 32/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 77/2011 -
13/09/2010 09:18 SITIO  
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1390/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1391/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1392/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1393/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1394/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1395/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1415/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1417/2010 -
10/08/2010 11:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1419/2010 -
09/08/2010 11:22 DP Informação nº 1429/2010 -
30/07/2010 11:19 DP  
08/06/2010 11:01 GCG Despacho nº 1307/2010 -
25/05/2010 14:30 SMPjTC Parecer nº 6677/2010 - Citação por edital. Representação - acumulação irregular de cargos públicos - inclusão dos gestores responsáveis à época dos fatos no pólo passivo - citação.
18/02/2010 13:52 DCM Instrução nº 1134/2010 - Juízo de admissibilidade - Necessidade de renovação de Diligências - Manifestação do denunciante, sob pena de extinção do feito.
26/08/2009 17:30 GCG Despacho nº 1685/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Despacho nº 208/2010 -
26/08/2009 17:30 GCG Despacho nº 2139/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Informação nº 452/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Informação nº 457/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 875/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 876/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 877/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 878/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 879/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 880/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 881/2009 -
26/08/2009 17:30 GCG Ofício com prazo nº 882/2009 -
24/08/2009 15:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1799/2009 -
24/08/2009 15:42 DP  

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