Processo 393140/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2014 18:53
Autuado em 30/04/2014 18:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 865/2018 da Segunda Câmara, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2018 Acórdão   865/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/04/2018 Acórdão   865/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUACU DE NOVA LARANJEIRAS
Gestor atual NERI ANTONIO QUATRIN
Gestor das Contas NERI ANTONIO QUATRIN

Juntadas
DataDescrição
13/02/2019 16:36 do Protocolo 94077/19
26/02/2016 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139550/16
05/02/2016 11:43 AR do Ofício OCN - 273/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   132/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   133/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   134/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   135/ 2018   
DP  15/01/2016 Ofício de Contraditório   273/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/02/2019 2007 Despacho Processual Diverso nº 161/2019
23/04/2018 1810 Acórdão nº 865/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 11/04/2018
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 361/2016
27/10/2015 1232 Despacho Processual Diverso nº 1977/2015
27/10/2015 1232 Termo de Redistribuição de Processo nº 3755/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8861/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2019 09:39 CMEX  
11/02/2019 09:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 161/2019 -
21/05/2018 15:56 CMEX Certidão de Débito nº 569/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Certidão de Débito nº 570/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Certidão de Débito nº 571/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Certidão de Débito nº 572/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 112/2019 -
21/05/2018 15:56 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 17/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 132/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 133/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 134/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 135/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 1847/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 604/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 605/2018 -
21/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 606/2018 -
26/04/2018 10:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 510/2018 -
25/04/2018 15:59 SMPJTC  
24/04/2018 10:53 2PC Ciência de Decisão nº 103/2018 -
24/04/2018 09:24 SMPjTC  
11/04/2018 16:11 S2C Acórdão nº 865/2018 -
29/01/2018 16:54 GCAML  
29/01/2018 16:41 SMPjTC  
29/01/2018 13:49 1SubPG Parecer nº 16/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade com multa e ressarcimento, exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 97/2014.
29/01/2018 12:53 SMPJTC Certidão Diversa nº 211/2018 -
29/01/2018 10:41 5PC  
26/01/2018 17:05 SMPjTC  
09/10/2017 10:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 93/2018 -
30/05/2017 15:41 COFIM Informação nº 928/2017 - CMC - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUAÇU DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informações complementares requeridas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não contempladas no escopo de análise.
14/02/2017 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1020/2017 -
04/11/2016 10:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 6017/2016 -
04/11/2016 10:21 SMPjTC Parecer nº 15166/2016 - Necessidade de complementação da instrução Exercício de 2013. Necessidade de retorno dos autos à COFIM para complementação da instrução.
29/02/2016 17:53 COFIM Instrução nº 5227/2016 - CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUACU DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/02/2016 07:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 361/2016 -
23/10/2015 10:21 DP Informação nº 1128/2016 -
23/10/2015 10:21 DP Informação nº 4460/2016 -
23/10/2015 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 273/2016 -
23/10/2015 10:14 GCFAMG  
21/10/2015 15:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1977/2015 -
16/10/2015 07:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3755/2015 -
05/05/2014 11:55 DCM Instrução nº 4075/2015 - CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUACU DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2014 20:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8861/2014 -

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