Processo 399690/18
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 06/06/2018 11:11
Autuado em 06/06/2018 11:11
Apensado ao Processo 313555/21 em 31/05/2021 08:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 975/2021 da Primeira Câmara, de 19/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão   975/ 2021 Negativa de registro IVAN LELIS BONILHA
03/05/2021 Acórdão   975/ 2021 Negativa de registro IVAN LELIS BONILHA
19/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/03/2021   / Vista MP IVAN LELIS BONILHA
22/02/2021   / Vista MP IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Gestor do ato ADRIANA MAIA ALBINI
Servidor WALDIRENE CHRISTINE ALMEIDA
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA

Juntadas
DataDescrição
23/03/2021 12:03 do Protocolo 166722/21
28/02/2021 15:49 Recibo de Petição Intermediária - 108307/21, de 28/02/21 - Protocolo: 108307/21
03/09/2020 09:03 do Protocolo 566000/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2021 2551 Despacho Processual Diverso nº 685/2021
19/05/2021 2542 Acórdão nº 975/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
06/10/2020 2396 Termo de Distribuição de Processo nº 3929/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 3930/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2021 08:50 DP  
21/05/2021 10:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 685/2021 -
20/05/2021 10:04 S1C  
19/05/2021 18:39 SMPJTC  
19/05/2021 12:25 4PC Ciência de Decisão nº 137/2021 -
19/05/2021 12:21 SMPjTC  
12/05/2021 14:09 S1C Acórdão nº 975/2021 -
12/05/2021 14:09 S1C Certidão de Sessão nº 157/2021 -
13/04/2021 16:43 GCDA  
24/03/2021 10:19 S1C Certidão de Sessão nº 74/2021 -
24/03/2021 10:16 SMPjTC  
24/03/2021 09:51 GCILB  
23/03/2021 23:53 SMPJTC  
01/03/2021 16:24 4PC Parecer nº 133/2021 - Aposentadoria. Interessada que não atende o requisito relativo ao exercício cargo público na data de edição da EC nº 41/03. Ingresso sem concurso público, em emprego público celetista no ano de 1996. Violacao ao art. 16, da LCM 53/2006. Dano ao erario
01/03/2021 16:04 SMPjTC  
25/02/2021 15:45 S1C Certidão de Sessão nº 41/2021 -
10/12/2020 10:10 GCILB  
09/12/2020 19:24 SMPJTC  
05/10/2020 11:34 5PC Parecer nº 913/2020 - Ato de Inativação. Transformação de emprego em cargo público em data posterior à data limite fixada pela EC n.º 41/03. Inativação ocorrida em 2018. Princípio da confiança. Necessidade de modulação dos efeitos do Prejulgado (sugestão de revisão). Di
02/10/2020 17:31 SMPjTC  
02/10/2020 15:48 DP Informação nº 8113/2020 -
03/09/2020 21:25 CAGE Instrução nº 18836/2020 -
28/07/2020 16:12 DP  
06/06/2018 11:12 CAGE Despacho Processual Diverso nº 3930/2020 -
06/06/2018 11:12 CAGE Instrução nº 11850/2020 -

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