Processo 403800/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/05/2016 10:05
Autuado em 13/05/2016 10:05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3819/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 07/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2018 Acórdão   3819/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/12/2018 Acórdão   3819/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/06/2018   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/06/2018   / Adiamento Regimental IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Representante TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI
Interessado HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Interessado LUMINAPAR-SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:06/03/17), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:06/03/17), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:06/03/17), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:06/03/17), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:06/03/17), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:06/03/17), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:06/03/17), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:06/03/17)
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 16:24 do Protocolo 658806/18
14/09/2018 11:48 Certidão de Comparecimento
05/09/2018 14:25 Devolução do Ofício OCN - 3580/2018 - DP
18/07/2018 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506313/18
11/07/2018 14:49 do Protocolo 491367/18
06/07/2018 12:47 do Protocolo 482023/18
02/06/2017 17:24 do Protocolo 412374/17
12/05/2017 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355869/17
18/04/2017 16:36 AR do Ofício OCN - 1626/2017 - DP
02/03/2017 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148073/17
22/02/2017 19:11 do Protocolo 134560/17
17/02/2017 20:23 do Protocolo 123070/17
10/02/2017 10:33 AR do Ofício ODL - 171/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   260/ 2019   
DP  13/09/2018 Ofício de Contraditório   3761/ 2018 13/09/2018 
DP  28/08/2018 Ofício de Contraditório   3580/ 2018   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1626/ 2017   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1626/ 2017 10/04/2017 
DP  23/01/2017 Ofício de Diligência   171/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2019 1972 Acórdão nº 3819/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 12/12/2018
01/10/2018 1919 Despacho Processual Diverso nº 1430/2018
17/09/2018 1909 Despacho Processual Diverso nº 1374/2018
29/08/2018 1897 Despacho Processual Diverso nº 1308/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 832/2018
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3405/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1256/2017
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 1066/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 736/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 475/2017
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 407/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 14/2017
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5858/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2019 10:30 CMEX  
15/02/2019 10:30 CMEX  
15/02/2019 10:30 CMEX  
09/01/2019 15:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 103/2019 -
09/01/2019 14:13 SMPJTC  
09/01/2019 11:19 6PC Ciência de Decisão nº 15/2019 -
08/01/2019 14:17 SMPjTC  
12/12/2018 19:26 STP Acórdão nº 3819/2018 -
25/10/2018 13:15 GCIZL  
27/09/2018 12:31 DP  
19/09/2018 16:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1430/2018 -
13/09/2018 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 3761/2018 -
11/09/2018 09:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1374/2018 -
27/08/2018 15:36 DP Informação nº 9383/2018 -
27/08/2018 15:36 DP Informação nº 9440/2018 -
27/08/2018 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 3580/2018 -
30/07/2018 11:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1308/2018 -
30/07/2018 10:04 SMPJTC  
27/07/2018 10:44 PGC Parecer nº 736/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Revogação da licitação. Perda de objeto. Pelo arquivamento, cf. CGM.
27/07/2018 08:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1270/2018 -
09/07/2018 12:02 CGM Instrução nº 2057/2018 -
15/06/2018 13:17 DP  
15/06/2018 10:44 GCIZL  
14/06/2018 17:58 STP Certidão de Sessão nº 577/2018 -
11/06/2018 17:24 GCIZL  
08/06/2018 15:45 STP Certidão Diversa nº 10/2018 -
29/05/2018 17:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 832/2018 -
28/05/2018 15:56 STP Certidão de Sessão nº 527/2018 -
14/03/2018 16:53 GCIZL  
14/03/2018 16:18 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 444/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93 - Prefeitura Municipal de Araucária - Contratação de empresa para a prestação de serviços de iluminação pública - Pregão Presencial nº 12/2016. - Preliminar pela oitiva do representante, ante os novos documentos/argument
17/10/2017 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3970/2017 -
17/05/2017 09:44 COFIT Instrução nº 830/2017 -
16/05/2017 13:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1066/2017 -
16/05/2017 11:34 DP Informação nº 6643/2017 -
15/05/2017 12:20 COFIT  
31/03/2017 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 1626/2017 -
07/03/2017 16:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 736/2017 -
06/03/2017 09:51 DP Informação nº 2765/2017 -
02/03/2017 16:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 475/2017 -
22/02/2017 09:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 337/2017 -
22/02/2017 09:36 DP Informação nº 2619/2017 -
20/02/2017 17:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 407/2017 -
12/01/2017 14:29 DP Informação nº 2231/2017 -
12/01/2017 14:29 DP Ofício de Diligência nº 171/2017 -
13/05/2016 10:10 GCG Despacho nº 14/2017 -
13/05/2016 10:05 DP  

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