Processo 405396/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/06/2012 17:17
Autuado em 19/06/2012 17:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2309/2018 da Segunda Câmara, de 24/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2018 Acórdão   2309/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
29/08/2018 Acórdão   2309/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IGUATU
Gestor ordenador das despesas MARTINHO LUCAS DE GODOY
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Interessado FLAVIO APARECIDO BRANDAO
Interessado NORBERTO ANACLETO ORTIGARA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/08/2014 12:45 475359/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
02/07/2013 10:28 735965/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2014 17:08 do Protocolo 498480/14
12/05/2014 15:43 do Protocolo 435250/14
12/05/2014 12:30 AR do ofício OCN - 5617/14 - DP
15/04/2014 18:35 do Protocolo 345897/14
10/04/2013 15:44 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5617/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2018 1914 Acórdão nº 2309/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 29/08/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6282/2017
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 1549/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 278/2014
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1078/2013
08/04/2013 614 Despacho Processual Diverso nº 381/2013
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10794/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2018 08:09 DP  
22/10/2018 13:23 CMEX Informação nº 3733/2018 -
27/09/2018 09:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1194/2018 -
26/09/2018 15:39 SMPJTC  
25/09/2018 11:25 PGC Ciência de Decisão nº 626/2018 -
25/09/2018 09:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1482/2018 -
18/09/2018 16:01 S2C  
24/04/2018 13:35 GCILB  
24/04/2018 08:58 SMPJTC  
05/04/2018 11:13 2PC Parecer nº 253/2018 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de aplicação financeira dos recursos. Recomposição do erário. Atraso. Ressalvas. Multa.
04/04/2018 15:21 SMPjTC  
05/08/2014 13:57 COFIT Instrução nº 211/2018 -
01/08/2014 13:03 DP Informação nº 13704/2014 -
01/08/2014 13:03 DP Informação nº 13708/2014 -
24/07/2014 13:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1549/2014 -
04/06/2014 15:29 DAT Informação nº 356/2014 -
14/03/2014 14:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2776/2014 -
14/03/2014 14:30 DP Informação nº 3959/2014 -
14/03/2014 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 5617/2014 -
27/01/2014 11:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 278/2014 -
02/07/2013 11:13 DAT Instrução nº 696/2014 - CÓD.:
01/07/2013 12:00 DP Informação nº 12963/2013 -
20/06/2013 12:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1078/2013 -
15/05/2013 11:12 DAT Informação nº 342/2013 - AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 735965/12.
02/04/2013 10:45 DP  
26/03/2013 15:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 381/2013 -
20/06/2012 12:18 DAT Instrução nº 879/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
19/06/2012 17:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10794/2012 -
19/06/2012 17:18 DP Termo de Reautuação nº 458/2012 -

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