Processo 406400/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/06/2013 09:54
Autuado em 21/06/2013 09:54
Apensado ao Processo 522819/20 em 28/08/2020 14:34
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1655/2020 da Segunda Câmara, de 03/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2020 Acórdão   1655/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/07/2020 Acórdão   1655/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/07/2020   / Adiado por devolução MPjTC ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/06/2020   / Vista MP ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/06/2020   / Vista MP ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/06/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/05/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IPORÃ
Gestor atual ARISTIDES ANTONIO CAMPOS
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:19/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:19/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:19/11/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IPORÃ
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/02/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/02/20)
Representante legal CASSIO MURILO TROVO HIDALGO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:16/09/15, exclusão:01/02/17), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:16/09/15, exclusão:27/03/19)
Interessado PIO COSTA BARROS
Ex-Gestor ROBERTO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
24/08/2020 18:23 do Protocolo 538200/20
17/08/2020 19:23 do Protocolo 522819/20
06/12/2019 10:11 do Protocolo 820852/19
04/11/2019 14:32 do Protocolo 741561/19
04/11/2019 11:01 AR do Ofício ODL - 1306/2019 - DP
25/09/2019 17:10 Recibo de Petição Intermediária - 647956/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647956/19
20/05/2019 16:07 do Protocolo 340990/19
13/05/2019 10:23 do Protocolo 321015/19
09/04/2019 11:54 do Protocolo 238789/19
08/04/2019 09:14 AR do Ofício OCN - 734/2019 - DP
19/03/2019 07:44 AR do ofício OCN - 507/19 - DP
18/03/2019 09:56 AR do Ofício OCN - 475/2019 - DP
28/02/2019 11:36 do Protocolo 128118/19
26/01/2017 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60572/17
18/10/2016 22:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852826/16
22/08/2016 14:32 Devolução do Ofício OCN - 4465/2016 - DP
22/08/2016 14:32 Devolução do Ofício OCN - 4464/2016 - DP
08/08/2016 10:30 AR do ofício OCN - 4466/16 - DP
08/08/2016 10:30 AR do ofício OCN - 4467/16 - DP
15/07/2016 18:16 do Protocolo 590252/16
30/06/2016 11:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 537068/16
14/09/2015 18:51 do Protocolo 728897/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/10/2019 Ofício de Diligência   1306/ 2019   
DP  27/03/2019 Ofício de Contraditório   734/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   507/ 2019   
DP  26/02/2019 Ofício de Contraditório   475/ 2019   
DP  02/09/2016 Edital Diverso   84/ 2016   
DP  02/09/2016 Edital Diverso   84/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4464/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4465/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4466/ 2016   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4467/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1064/2020
03/08/2020 2352 Acórdão nº 1655/2020
17/07/2020 2341 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 20/07/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1602/2019
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1505/2019
17/04/2019 2041 Despacho Processual Diverso nº 481/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 287/2019
27/02/2019 2009 Despacho Processual Diverso nº 204/2019
21/10/2016 1467 Despacho Processual Diverso nº 2113/2016
02/09/2016 1436 Edital Diverso nº 84/2016
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 1763/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 487/2016
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 385/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4411/2015
27/06/2013 669 Termo de Distribuição de Processo nº 13875/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2020 10:38 DP  
18/08/2020 12:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1064/2020 -
06/08/2020 10:54 S2C  
05/08/2020 10:57 SMPJTC  
05/08/2020 00:06 3PC Ciência de Decisão nº 240/2020 -
04/08/2020 14:17 SMPjTC  
24/07/2020 14:24 S2C Acórdão nº 1655/2020 -
24/07/2020 14:24 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 23/2020 -
09/07/2020 18:18 GCAML  
09/07/2020 13:06 S2C Certidão de Sessão nº 341/2020 -
09/07/2020 11:14 SMPJTC  
26/06/2020 10:10 3PC Parecer nº 497/2020 - Pedido de nova audiência em sessão. Necessidade de uniformização de entendimento acerca da responsabilidade solidária. Confirmação das irregularidades.
25/06/2020 18:35 SMPjTC  
25/06/2020 12:48 S2C Certidão de Sessão nº 289/2020 -
25/06/2020 12:48 S2C Certidão de Sessão nº 291/2020 -
29/05/2020 14:20 GCILB  
29/05/2020 11:40 S2C Certidão de Sessão nº 185/2020 -
13/02/2020 08:13 GCAML  
12/02/2020 17:41 DP Informação nº 1123/2020 -
31/01/2020 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 126/2020 -
31/01/2020 09:03 SMPJTC  
11/12/2019 11:03 3PC Parecer nº 62/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Instituto Confiancce. RES 60/17. Inaplicabilidade. Continuidade do processamento. Irregularidade das contas. Ressarcimentos. Multas. Recomendação.
10/12/2019 19:11 SMPjTC  
22/11/2019 17:07 CGM Instrução nº 4710/2019 -
19/11/2019 13:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1666/2019 -
14/11/2019 11:48 DP Informação nº 9466/2019 -
07/11/2019 16:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1602/2019 -
21/10/2019 09:35 DP Informação nº 9169/2019 -
21/10/2019 09:35 DP Ofício de Diligência nº 1306/2019 -
03/10/2019 16:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1505/2019 -
30/05/2019 17:38 CGM Informação nº 752/2019 -
15/04/2019 18:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 320/2019 -
15/04/2019 18:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 255/2019 -
11/04/2019 14:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 481/2019 -
20/03/2019 18:11 DP Informação nº 2178/2019 -
20/03/2019 18:11 DP Informação nº 2607/2019 -
20/03/2019 18:11 DP Ofício de Contraditório nº 734/2019 -
01/03/2019 13:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 287/2019 -
25/02/2019 08:59 DP Informação nº 1367/2019 -
25/02/2019 08:59 DP Informação nº 1564/2019 -
25/02/2019 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 475/2019 -
25/02/2019 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 507/2019 -
18/02/2019 12:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 204/2019 -
12/07/2018 15:42 CGM Instrução nº 238/2019 -
06/07/2018 09:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1015/2018 -
06/07/2018 09:08 SMPJTC  
27/06/2018 10:56 2PC Parecer nº 443/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Iporã. Instituto Confiancce. Resolução nº 60/2017. Inaplicabilidade aos processos de Prestação de Contas. Pela continuidade do processo. Diligência à unidade técnica.
26/06/2018 17:38 SMPjTC  
06/06/2018 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 949/2018 -
01/02/2017 19:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 1300/2018 -
31/01/2017 17:35 DP Informação nº 1041/2017 -
31/01/2017 13:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 160/2017 -
28/10/2016 12:46 COFIT Despacho Processual Diverso nº 33/2017 -
19/10/2016 11:57 DP Despacho Processual Diverso nº 219/2016 -
19/10/2016 11:57 DP Informação nº 17570/2016 -
19/10/2016 09:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2113/2016 -
29/08/2016 14:16 DP Edital Diverso nº 84/2016 -
29/08/2016 14:16 DP Informação nº 17315/2016 -
26/08/2016 09:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1763/2016 -
04/07/2016 08:34 DP Informação nº 13197/2016 -
04/07/2016 08:34 DP Informação nº 14730/2016 -
04/07/2016 08:34 DP Informação nº 14942/2016 -
04/07/2016 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 4464/2016 -
04/07/2016 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 4465/2016 -
04/07/2016 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 4466/2016 -
04/07/2016 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 4467/2016 -
30/06/2016 17:01 COFIT Despacho Processual Diverso nº 487/2016 -
03/06/2016 16:00 DP Informação nº 12106/2016 -
24/06/2013 19:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 385/2016 -
24/06/2013 19:06 DAT Instrução nº 1387/2016 -
21/06/2013 09:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13875/2013 -

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