Processo 407742/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO
Protocolado em 10/07/2019 17:11
Autuado em 10/07/2019 17:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 493/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 05/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   493/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   493/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade remetente ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Gestor atual CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Entidade prestadora de contas ESTADO DO PARANÁ
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO RICHA
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:10/09/19), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:10/09/19)
Gestor das Contas MARIA APARECIDA BORGHETTI
Procuradores: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:16/09/19), FLAVIO PANSIERI (credenciado, inclusão:16/09/19), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:16/09/19), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:16/09/19), VANIA DE AGUIAR (credenciado, inclusão:16/09/19), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:16/09/19)
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:10/09/19), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:10/09/19)
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARIA APARECIDA BORGHETTI
Procuradores: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:16/09/19), FLAVIO PANSIERI (credenciado, inclusão:16/09/19), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:16/09/19), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:16/09/19), VANIA DE AGUIAR (credenciado, inclusão:16/09/19), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:16/09/19)
Ex-Gestor ADEMAR LUIZ TRAIANO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/09/2019 15:45 79493/19 ALERTA
17/09/2019 15:45 729843/18 ALERTA
17/09/2019 15:45 548300/18 ALERTA
16/07/2019 12:57 366643/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
06/05/2021 06:38 E-Prot 17262500-2
07/12/2020 11:55 do Protocolo 746520/20
03/12/2020 14:41 do Protocolo 746369/20
25/11/2020 10:47 EProtocolo 16874731-4 - SEFA
25/09/2020 16:46 do Protocolo 607440/20
07/08/2020 13:43 do Protocolo nº 502532/20
02/06/2020 16:35 Recibo de Petição Intermediária - 347154/20, de 02/06/20 - Protocolo: 347154/20
28/05/2020 16:41 do Protocolo 335024/20
11/05/2020 15:38 do Protocolo 297017/20
19/02/2020 08:11 AR do ofício OPD - 211/20 - GP
19/02/2020 08:11 AR do ofício OPD - 206/20 - GP
19/02/2020 08:11 AR do ofício OPD - 205/20 - GP
19/02/2020 08:11 AR do ofício OPD - 202/20 - GP
19/02/2020 08:11 AR do ofício OPD - 200/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 212/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 210/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 208/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 207/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 204/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 203/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 201/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 199/20 - GP
01/10/2019 17:06 Recibo de Petição Intermediária - 664281/19, de 01/10/19 - Protocolo: 664281/19
27/09/2019 09:25 do Protocolo 649762/19
25/09/2019 12:19 do Protocolo 645899/19
13/09/2019 17:20 do Protocolo 624964/19
11/09/2019 16:54 Recibo de Petição Intermediária - 619111/19, de 11/09/19 - Protocolo: 619111/19
10/09/2019 13:40 Recibo de Petição Intermediária - 614179/19, de 10/09/19 - Protocolo: 614179/19
23/08/2019 18:10 AR do ofício OCN - 2400/19 - DP
16/08/2019 07:40 AR do ofício OCN - 2401/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   199/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   200/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   201/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   202/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   203/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   204/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   205/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   206/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   207/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   208/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   210/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   211/ 2020   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   212/ 2020   
DP  07/08/2019 Ofício de Contraditório   2400/ 2019   
DP  07/08/2019 Ofício de Contraditório   2401/ 2019   
DP  07/08/2019 Ofício de Contraditório   2400/ 2019 08/08/2019 
DP  07/08/2019 Ofício de Contraditório   2401/ 2019 08/08/2019 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 924/2020
05/12/2019 2200 Acórdão de Parecer Prévio nº 493/2019
05/12/2019 2200 Declaração de Voto nº 1/2019
31/10/2019 2176 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão extraordinária nº 1/2019 de 06/11/2019
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1296/2019
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1305/2019
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1086/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2749/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2022 11:29 DP  
07/11/2022 15:23 CGE Despacho Processual Diverso nº 174/2022 -
21/10/2022 16:49 CMEX Informação nº 3945/2022 -
19/10/2022 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1094/2022 -
13/09/2022 11:07 2ICE Instrução nº 24/2022 -
06/09/2022 14:40 CMEX Informação nº 2963/2022 -
24/08/2022 16:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 835/2022 -
11/07/2022 16:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 731/2022 -
07/07/2022 14:57 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 95/2022 -
07/07/2022 14:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 276/2022 -
13/04/2022 17:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 575/2022 -
11/04/2022 17:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 202/2022 -
13/01/2022 15:22 2ICE Instrução nº 5/2022 -
12/01/2022 10:36 GCAML  
12/01/2022 10:35 SMPJTC  
12/01/2022 09:44 PGC  
12/01/2022 08:32 SMPjTC  
10/12/2021 15:36 CGE Instrução nº 1/2022 -
08/12/2021 18:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1498/2021 -
02/12/2021 13:55 7ICE Instrução nº 114/2021 -
30/08/2021 16:37 5ICE Informação nº 27/2021 -
24/08/2021 18:09 4ICE Informação nº 73/2021 -
27/07/2021 12:24 3ICE Instrução nº 41/2021 - Prestação de Contas do Governador do Estado. Exercício 2018. Acórdão de Parecer Prévio nº 493/2019. Monitoramento das deliberações.
07/05/2021 15:53 1ICE Instrução nº 6/2021 -
06/05/2021 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 551/2021 -
18/01/2021 11:21 2ICE Instrução nº 10/2021 -
12/01/2021 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 16/2021 -
12/01/2021 10:46 SMPJTC  
11/01/2021 10:35 PGC  
11/01/2021 10:16 SMPjTC  
07/12/2020 12:18 CGE Instrução nº 1298/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
04/12/2020 16:53 DP Informação nº 10073/2020 -
27/11/2020 20:39 CGE  
25/11/2020 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1631/2020 -
09/10/2020 11:25 2ICE Informação nº 27/2020 -
29/09/2020 12:01 GCAML  
14/08/2020 14:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 632/2020 -
13/08/2020 18:27 6ICE Informação nº 21/2020 -
07/08/2020 18:07 5ICE Despacho Processual Diverso nº 56/2020 -
26/06/2020 17:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 924/2020 -
26/06/2020 17:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 974/2020 -
24/06/2020 16:55 CMEX  
13/05/2020 16:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 570/2020 -
13/05/2020 15:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 303/2020 -
12/05/2020 19:04 5ICE  
03/04/2020 15:53 CMEX Informação nº 1835/2020 -
03/04/2020 15:53 CMEX Informação nº 1836/2020 -
03/04/2020 15:53 CMEX Informação nº 1950/2020 -
30/03/2020 08:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 415/2020 -
26/03/2020 13:45 7ICE Instrução nº 28/2020 -
25/03/2020 20:01 6ICE Informação nº 6/2020 -
17/03/2020 10:21 5ICE Despacho Processual Diverso nº 16/2020 -
20/02/2020 09:52 4ICE Informação nº 15/2020 -
13/02/2020 16:19 3ICE Informação nº 6/2020 -
12/02/2020 18:18 2ICE Informação nº 4/2020 -
12/02/2020 17:11 DP Despacho Processual Diverso nº 15/2020 -
10/02/2020 15:53 3ICE  
10/02/2020 13:37 DP Informação nº 1000/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 199/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 200/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 201/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 202/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 203/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 204/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 205/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 206/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 207/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 208/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 210/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 211/2020 -
04/02/2020 10:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 212/2020 -
03/02/2020 17:30 DG  
11/12/2019 11:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 66/2020 -
10/12/2019 17:22 SMPJTC  
09/12/2019 11:06 PGC Ciência de Decisão nº 446/2019 -
09/12/2019 10:49 SMPjTC  
03/12/2019 11:18 STP  
02/12/2019 17:27 GCIZL Declaração de Voto nº 1/2019 -
21/11/2019 14:33 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 493/2019 -
25/10/2019 11:00 GCAML  
25/10/2019 10:58 SMPJTC  
11/10/2019 11:18 PGC Parecer nº 285/2019 - Prestação de contas anual. Estado do Paraná. Exercício de 2018. Apontamentos pertinentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária e fiscal. Parecer prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas, determinações e r
10/10/2019 15:30 SMPJTC  
09/10/2019 16:33 CGE Instrução nº 685/2019 -
09/10/2019 16:28 DP  
01/10/2019 17:35 CGE  
12/09/2019 11:37 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 709/2019 -
12/09/2019 09:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1305/2019 -
11/09/2019 14:21 DP  
10/09/2019 17:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1296/2019 -
07/08/2019 13:53 DP Informação nº 7021/2019 -
07/08/2019 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 2400/2019 -
07/08/2019 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 2401/2019 -
07/08/2019 11:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1086/2019 -
05/08/2019 16:15 2ICE  
05/08/2019 15:04 GCAML  
01/08/2019 09:17 CGE Instrução nº 482/2019 -
31/07/2019 18:10 DP Informação nº 5759/2019 -
30/07/2019 12:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1048/2019 -
16/07/2019 13:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 186/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
16/07/2019 10:05 DP Informação nº 5279/2019 -
10/07/2019 17:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 974/2019 -
10/07/2019 17:30 GCFAMG  
10/07/2019 17:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2749/2019 -

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