Processo 409790/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 22/07/2021 14:41
Autuado em 22/07/2021 14:41
Apensado ao Processo 166190/22 em 21/03/2022 07:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 210/2022 da Primeira Câmara, de 17/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão   210/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
07/02/2022 Acórdão   210/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
24/01/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/12/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/11/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/11/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/10/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/10/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/09/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/08/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Recorrente MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado EDUARDO FACCIN
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:18/03/22)
Interessado ISABEL APARECIDA NIEDO NASSER
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:18/03/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
14/03/2022 20:45 do Protocolo 169091/22
11/03/2022 16:47 do Protocolo 166190/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 366/2022
17/02/2022 2713 Acórdão nº 210/2022
03/02/2022 2703 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
26/07/2021 2588 Termo de Distribuição de Processo nº 2941/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2022 18:17 DP  
11/03/2022 18:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 366/2022 -
11/02/2022 13:58 S1C Acórdão nº 210/2022 -
11/02/2022 13:58 S1C Certidão de Sessão nº 14/2022 -
25/11/2021 19:40 GCDA  
18/11/2021 15:33 S1C Certidão de Sessão nº 384/2021 -
02/09/2021 15:23 GCILB  
26/08/2021 15:12 S1C Certidão de Sessão nº 305/2021 -
22/07/2021 14:47 GCILB  
22/07/2021 14:41 DP Informação nº 4813/2021 -

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