Processo 411019/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/06/2013 16:16
Autuado em 24/06/2013 16:16
Apensado ao Processo 897927/16 em 17/11/2016 09:55
Oficio de encaminhamento 009/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 346/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   346/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   346/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA SOLIDARIEDADE DE PAULA FREITAS
Interessado MAURO FELIZ DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Interessado PAULO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2014)
Interessado SONIA FROELICH
Interessado TANIA LISOSKI

Juntadas
DataDescrição
11/02/2014 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 100410/14
11/02/2014 16:39 do Protocolo 100304/14
11/02/2014 16:31 do Protocolo 100215/14
31/01/2014 09:47 AR do ofício OCN - 10960/13 - DP
24/01/2014 14:08 do Protocolo 52177/14
24/01/2014 12:17 AR do oficio OCN - 10961/13 - DP
17/01/2014 11:45 AR do ofício OCN - 10963/13 - DP
10/01/2014 10:46 AR do ofício OCN - 10959/13 - DP
30/09/2013 09:01 Termo de Entrega em Mãos 677/13
09/08/2013 10:32 do Protocolo nº 52520-0/13, referente a Anexos do Relatório de Auditoria 09/13 - DAT
10/07/2013 12:05 Termo de Entrega em Mãos 511/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10959/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10960/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10961/ 2013 24/01/2014 
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10963/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 346/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
06/02/2014 817 Despacho Processual Diverso nº 376/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3458/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26279/2013
28/06/2013 670 Portaria nº 692/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2016 10:32 DP  
03/03/2016 08:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 241/2016 -
19/02/2016 09:32 S2C  
18/02/2016 09:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1163/2016 -
18/02/2016 09:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 447/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
04/12/2015 09:28 GCFAMG  
15/10/2015 07:59 SMPjTC Parecer nº 13607/2015 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com adoção das sanções declinadas pelo órgão técnico e por este opinativo. Necessidade de adequações por parte da DCM e de comunicação ao MPE.
14/10/2015 14:26 GCFAMG  
04/02/2015 08:01 DCM Informação nº 1627/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1609/14 - GCFAMG.
03/02/2015 15:25 GCFAMG  
21/07/2014 10:15 DAT Informação nº 36/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº. 1609/14 - GCFAMG. INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA APMI DE PAULA FREITAS.
16/06/2014 09:36 DP Informação nº 12144/2014 -
13/06/2014 16:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1609/2014 -
12/05/2014 16:48 SMPjTC Parecer nº 6903/2014 - Diligência Interna. Pelo retorno à DAT e pela remessa à DCM, nos termos do corrente opinativo.
31/03/2014 08:43 DAT Instrução nº 4324/2014 - CÓD.:@1@5@6
04/02/2014 08:04 DP  
31/01/2014 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 376/2014 -
09/12/2013 12:36 DP Informação nº 1423/2014 -
09/12/2013 12:36 DP Informação nº 25626/2013 -
09/12/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 10959/2013 -
09/12/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 10960/2013 -
09/12/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 10961/2013 -
09/12/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 10963/2013 -
07/12/2013 22:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3458/2013 -
06/12/2013 07:20 DP Informação nº 25439/2013 -
28/06/2013 10:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 2550/2013 -
28/06/2013 10:09 DAT Relatório de Auditoria nº 9/2013 - Relatório de Auditoria. Terceirização de serviços públicos; dotação incorreta; pagamento de serviços contábeis; despesa com serviços bancários; ausência de aplicação financeira; contratações por interposta pessoa. Irregularidade.
26/06/2013 11:32 GP Certidão de Publicação DETC nº 311/2013 -
25/06/2013 16:12 DG Despacho Processual Diverso nº 482/2013 -
24/06/2013 16:16 DP  

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