Processo 413318/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/05/2016 10:03
Autuado em 25/05/2016 10:03
Apensado ao Processo 611258/11 em 14/08/2017 10:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3181/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão   3181/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/07/2016 Acórdão   3181/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Recorrente LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
14/09/2016 08:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Petição, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 1256/16 - GCFAMG.
22/08/2016 16:50 do Protocolo 693558/16
04/08/2016 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 644190/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1256/2016
02/09/2016 1436 Despacho Processual Diverso nº 1203/2016
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 1059/2016
29/07/2016 1411 Acórdão nº 3181/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
01/06/2016 1369 Termo de Distribuição de Processo nº 6249/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2017 10:55 DP  
14/08/2017 10:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 706/2017 -
14/08/2017 10:27 DP Informação nº 11133/2017 -
14/09/2016 08:33 DP Informação nº 15692/2016 -
13/09/2016 10:29 DP  
05/08/2016 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1059/2016 -
05/08/2016 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1203/2016 -
05/08/2016 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1256/2016 -
20/07/2016 13:23 STP  
04/07/2016 16:02 GCFAMG  
29/06/2016 15:19 SMPjTC Parecer nº 8567/2016 - não provimento Recurso de Revista. Não provimento
31/05/2016 08:05 DICAP Parecer nº 6787/2016 - RECURSO DE REVISTA. NÃO APRESENTADOS MOTIVOS HÁBEIS A ALTERAR A DECISÃO DO ACÓRDÃO. PELA IMPROCEDÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
25/05/2016 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 701/2016 -
25/05/2016 10:03 DP Informação nº 10004/2016 -

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