Processo 41340/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/01/2012 08:00
Autuado em 25/01/2012 08:00
Apensado ao Processo 746191/17 em 25/10/2017 13:16
Oficio de encaminhamento 001/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4067/2017 da Primeira Câmara, de 26/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2017 Acórdão   4067/ 2017 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/09/2017 Acórdão   4067/ 2017 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2013   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:25/10/17)
Interessado JESSICA RONCHINI MONTALVÃO
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:25/10/17)
Interessado JOAO LUIS MIRANDA
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado PAULO RIBEIRO SCHIMIDT JÚNIOR
Interessado VALDEMIRO CONFORTO COSTA
Interessado VANIA MARIA HOSTH

Juntadas
DataDescrição
20/10/2017 00:00 do Protocolo 751063/17
19/10/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750563/17
19/10/2017 16:25 do Protocolo 750407/17
18/10/2017 11:37 do Protocolo 746531/17
18/10/2017 10:32 do Protocolo 746191/17
21/10/2014 10:01 Devolução do Ofício - OCN - 15946/14 - DP
10/09/2014 13:49 Devolução do Ofício - OCN - 13662/14 - DP
29/08/2014 12:34 AR do ofício OCN - 14808/14 - DP
21/08/2014 11:17 AR do ofício OCN - 13667/14 - DP
19/08/2014 08:35 Devolução do Ofício OCN - 13664/14 - DP
13/08/2014 10:58 AR do ofício OCN - 13666/14 - DP
18/10/2013 17:42 do Protocolo 749498/13
20/02/2013 08:10 do Protocolo 80320/13
20/02/2013 08:08 do Protocolo nº 80281/13
08/01/2013 10:42 AR do ofício OCN - 302/12 - DP
08/01/2013 10:41 AR do ofício OCN - 298/12 - DP
08/01/2013 10:41 AR do ofício OCN - 299/12 - DP
08/01/2013 10:41 AR do ofício OCN - 296/12 - DP
08/01/2013 10:41 AR do ofício OCN - 295/12 - DP
07/01/2013 13:27 AR do ofício OCN - 294/12 - DP
25/07/2012 12:13 do Protocolo 496693/12
17/07/2012 14:58 juntada de AR ofício 923/12-OCN-DCM
29/05/2012 15:02 Anexo 14
29/05/2012 14:59 Anexo 13
29/05/2012 14:57 Anexo 12
29/05/2012 14:56 Anexo 11
29/05/2012 14:53 Anexo 10
29/05/2012 14:49 Anexo 9
29/05/2012 14:47 Anexo 8
29/05/2012 14:45 Anexo 7
29/05/2012 14:43 Anexo 6
29/05/2012 14:40 Anexo 5
29/05/2012 14:37 Anexo 4
29/05/2012 14:35 Anexo 3
29/05/2012 14:30 Anexo 2
29/05/2012 14:16 Anexo 1

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/10/2016 Edital Diverso   100/ 2016   
DP  03/10/2016 Edital Diverso   100/ 2016   
DP  03/10/2016 Edital Diverso   100/ 2016   
DP  03/10/2016 Edital Diverso   100/ 2016   
DP  11/09/2014 Ofício de Contraditório   15946/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14808/ 2014   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13662/ 2014   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13664/ 2014   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13666/ 2014   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13667/ 2014   
DP  01/12/2012 Ofício de Contraditório   294/ 2012   
DP  01/12/2012 Ofício de Contraditório   295/ 2012  19/02/2013
DP  01/12/2012 Ofício de Contraditório   296/ 2012  19/02/2013
DP  01/12/2012 Ofício de Contraditório   298/ 2012   
DP  01/12/2012 Ofício de Contraditório   299/ 2012   
DP  01/12/2012 Ofício de Contraditório   302/ 2012   
DCM  30/06/2012 Ofício de Contraditório   923/ 2012 06/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 1775/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1747/2017
26/09/2017 1684 Acórdão nº 4067/2017
15/09/2017 1677 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/09/2017
30/09/2016 1453 Edital Diverso nº 100/2016
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 1763/2014
23/05/2014 886 Despacho Processual Diverso nº 1344/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 875/2013
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 3120/2012
10/08/2012 463 Despacho Processual Diverso nº 1737/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1387/2012
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10462/2012
27/01/2012 334 Portaria nº 55/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2017 13:16 DP  
24/10/2017 13:59 DP  
20/10/2017 10:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1775/2017 -
19/10/2017 14:23 DP Informação nº 13553/2017 -
18/10/2017 10:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1747/2017 -
02/10/2017 10:12 S1C  
27/09/2017 09:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3317/2017 -
19/09/2017 15:31 S1C Acórdão nº 4067/2017 -
05/06/2017 10:09 GCFC  
30/05/2017 09:44 SMPjTC Parecer nº 4915/2017 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Morretes. Retorno. Concessão de novo contraditório solicitado por interessado. Prazo transcorrido sem que houvesse qualquer manifestação. Parecer Ministerial corroborativo a unidade técnica.
19/05/2017 10:33 COFIM Instrução nº 1566/2017 - MUNICÍPIO DE MORRETES. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 3ª análise de contraditório. Pela irregularidade.
18/05/2017 16:18 GCFC  
06/12/2016 14:40 SMPjTC Despacho nº 41/2017 - Diligência Interna. Retorno à COFIM
01/12/2016 13:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1910/2016 -
28/09/2016 09:34 DP Edital Diverso nº 100/2016 -
22/10/2014 12:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1535/2016 -
23/07/2014 15:11 DP Informação nº 12871/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Informação nº 14480/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Informação nº 15744/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Informação nº 17891/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 13662/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 13664/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 13666/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 13667/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 14808/2014 -
23/07/2014 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 15946/2014 -
05/06/2014 11:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1763/2014 -
21/05/2014 14:32 DP Informação nº 9589/2014 -
24/10/2013 12:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1344/2014 -
23/10/2013 16:25 S2C Certidão de Sessão nº 1760/2013 -
24/07/2013 08:04 GCFC  
23/07/2013 12:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 875/2013 -
27/05/2013 15:31 SMPjTC Parecer nº 8915/2013 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Morretes. Relatório de Inspeção nº 14/2012. Procedência. Aplicação de multas. Envio de peças ao Ministério Público Estadual.
21/03/2013 14:18 DCM Instrução nº 1284/2013 - contraditório relatório de inspeção nº 14/2012
19/03/2013 09:39 DP  
19/03/2013 08:17 DAT  
28/11/2012 09:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1066/2013 -
28/11/2012 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 294/2012 -
28/11/2012 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 295/2012 -
28/11/2012 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 296/2012 -
28/11/2012 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 298/2012 -
28/11/2012 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 299/2012 -
28/11/2012 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 302/2012 -
26/11/2012 12:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3120/2012 -
10/10/2012 16:25 DCM Instrução nº 4021/2012 - Impossibilidade de análise de mérito ante a não intimação de todos os possíveis responsáveis relacionados no Relatório Preliminar 14/2012. Opinativo pela inclusão dos interessados no polo passivo do presente expediente.
10/10/2012 12:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2732/2012 -
08/08/2012 14:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 2255/2012 -
27/07/2012 09:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1737/2012 -
28/06/2012 10:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1935/2012 -
28/06/2012 10:38 DCM Ofício de Contraditório nº 923/2012 -
22/06/2012 09:53 DP Informação nº 5101/2012 -
13/06/2012 11:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1387/2012 -
30/05/2012 15:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10462/2012 -
30/05/2012 15:06 DP Termo de Reautuação nº 427/2012 -
27/01/2012 15:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1332/2012 -
27/01/2012 15:08 DCM Relatório Preliminar nº 14/2012 -
25/01/2012 12:58 GP Certidão de Publicação DETC nº 28/2012 -
25/01/2012 09:25 DG Despacho Processual Diverso nº 109/2012 -
25/01/2012 07:59 DP  

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