Processo 413410/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/09/2009 11:42
Autuado em 04/09/2009 11:42
Apensado ao Processo 584148/20 em 11/01/2021 13:23
Oficio de encaminhamento 031/09
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1985/2020 da Primeira Câmara, de 01/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   1985/ 2020 Irregularidade das contas com determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/08/2020 Acórdão   1985/ 2020 Irregularidade das contas com determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/06/2020   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
22/06/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/03/2020   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/11/2017 Acórdão   4746/ 2017 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/11/2017   / Adiado por devolução pós-vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/11/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/10/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/10/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/10/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/10/2017   / Adiado por devolução pós-vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/08/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/08/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/08/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/08/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/08/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/09/2010 Acórdão   2954/ 2010 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ALFEMA COMERCIAL LTDA ME
Interessado DELFOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP
Interessado EIDAM GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME
Procuradores: JOAQUIM ROBERTO TOMAZ (credenciado, inclusão:05/10/15), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (não credenciado, inclusão:05/10/15)
Interessado G.D.BENITEZ E ROZADA LTDA - ME
Interessado GONCALVES MAGRO & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado PRODASP INFORMÁTICA LTDA
Procuradores: JOSÉ BUZATO (credenciado, inclusão:05/10/15)
Interessado R. C. P. DE ARAUJO & CIA LTDA
Interessado ROCCO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado SEMEAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP
Interessado FERNANDO CESAR ROCCO
Interessado JANILSON MARCOS DONASAN
Interessado MARCOS ANTONIO ROCCO
Interessado MUNICÍPIO DE OURIZONA
Procuradores: FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:21/09/15), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:24/08/15)
Interessado OSWALDO MAGI FILHO
Procuradores: FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:08/10/15)
Interessado VERA RUTH PIONERNEDA CRUZ

Juntadas
DataDescrição
09/12/2020 08:51 do Protocolo 758332/20
09/12/2020 08:43 do Protocolo 758308/20
26/11/2020 11:01 AR do ofício ODL - 1444/20 - DP
26/11/2020 11:01 AR do ofício ODL - 1443/20 - DP
26/11/2020 11:01 AR do ofício ODL - 1442/20 - DP
13/12/2019 12:06 Recibo de Petição Intermediária - 841078/19, de 13/12/19 - Protocolo: 841078/19
28/11/2019 10:11 do Protocolo 794398/19
08/11/2017 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 794811/17
08/01/2016 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 15661/16
10/12/2015 10:39 Certidão
07/12/2015 14:14 Devolução do Ofício OCN - 6800/2015 - DP
10/11/2015 14:20 Devolução do Ofício OCN - 6409/2015 - DP
09/11/2015 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 888053/15
09/11/2015 17:46 do Protocolo 887987/15
27/10/2015 10:56 do Protocolo 847160/15
27/10/2015 10:44 AR do Ofício OCN - 6294/2015 - DP
27/10/2015 10:44 AR do Ofício OCN - 6293/2015 - DP
13/10/2015 14:01 do Protocolo 813509/15
08/10/2015 11:25 do Protocolo 803350/15
05/10/2015 14:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Ofício de contraditório - 5200/15 - DP, conforme determinado na peça 131 - Despacho - 1570/15 - GATBC.
30/09/2015 10:26 do Protocolo 772772/15
29/09/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5853/2015 - DP
29/09/2015 13:53 Devolução do Ofício OCN - 5211/2015 - DP
29/09/2015 13:53 Devolução do Ofício OCN - 5210/2015 - DP
29/09/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5197/2015 - DP
29/09/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5195/2015 - DP
23/09/2015 15:53 do Protocolo 754090/15
23/09/2015 15:39 do Protocolo 753816/15
23/09/2015 15:11 do Protocolo 753565/15
22/09/2015 19:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 751058/15
21/09/2015 13:52 Devolução do Ofício OCN - 5193/2015 - DP
21/09/2015 08:39 do Protocolo 744663/15
18/09/2015 16:06 do Protocolo 743934/15
10/09/2015 12:45 do Protocolo 717429/15
08/09/2015 17:29 do Protocolo 710009/15
08/09/2015 13:30 do Protocolo 707792/15
04/09/2015 09:41 do Protocolo 700992/15
01/09/2015 14:54 do Protocolo 688399/15
31/08/2015 14:32 AR do Ofício OCN - 5212/2015 - DP
31/08/2015 14:32 AR do Ofício OCN - 5209/2015 - DP
31/08/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 5208/2015 - DP
31/08/2015 14:28 AR do Ofício OCN - 5194/2015 - DP
31/08/2015 14:28 AR do Ofício OCN - 5192/2015 - DP
28/08/2015 11:52 AR do Ofício OCN - 5204/2015 - DP
27/08/2015 13:53 Devolução do Ofício OCN - 5206/2015 - DP
24/08/2015 16:56 do Protocolo 663400/15
24/08/2015 13:03 AR do Ofício OCN - 5207/2015 - DP
24/08/2015 13:01 AR do Ofício OCN - 5201/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/10/2020 Ofício de Diligência   1442/ 2020   
DP  30/10/2020 Ofício de Diligência   1443/ 2020   
DP  30/10/2020 Ofício de Diligência   1444/ 2020   
DP  10/12/2015 Ofício de Contraditório   6800/ 2015 10/12/2015 
DP  16/11/2015 Ofício de Contraditório   6800/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Contraditório   6409/ 2015   
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6293/ 2015   
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6294/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5853/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5192/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5193/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5194/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5195/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5197/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5200/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5201/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5204/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5206/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5207/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5208/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5209/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5210/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5211/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5212/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2021 2455 Despacho Processual Diverso nº 1/2021
03/11/2020 2414 Despacho Processual Diverso nº 396/2020
01/09/2020 2373 Acórdão nº 1985/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
19/12/2017 1739 Acórdão nº 4746/2017
07/10/2015 1219 Despacho Processual Diverso nº 1570/2015
15/10/2010 271 Acórdão nº 2954/2010
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 219/2010
18/09/2009 217 Portaria nº 453/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2021 08:41 DP  
26/11/2020 15:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1/2021 -
26/11/2020 11:15 S1C  
29/10/2020 14:24 DP Ofício de Diligência nº 1442/2020 -
29/10/2020 14:24 DP Ofício de Diligência nº 1443/2020 -
29/10/2020 14:24 DP Ofício de Diligência nº 1444/2020 -
02/10/2020 13:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 396/2020 -
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
02/09/2020 13:55 2PC Parecer nº 573/2020 - : juntada. Ao Relator.
02/09/2020 12:22 SMPjTC  
16/08/2020 16:39 S1C Acórdão nº 1985/2020 -
02/07/2020 16:31 GATBC  
30/06/2020 14:09 S1C Certidão de Adiamento nº 45/2020 -
30/06/2020 14:09 S1C Certidão de Sessão nº 1/2020 -
30/04/2020 17:37 GATBC  
29/04/2020 05:54 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 22/2020 -
16/03/2020 17:00 GCFAMG  
16/03/2020 15:13 S1C Certidão de vistas de processo nº 10/2020 -
04/02/2020 10:55 GATBC  
03/02/2020 15:58 S1C Certidão de Adiamento nº 7/2020 -
08/11/2019 11:20 GATBC  
08/11/2019 11:11 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 460/2019 - Pela procedência e restituição de valores.
21/05/2019 11:20 3PC  
20/05/2019 14:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 339/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 858/2019 -
23/02/2018 13:11 COFIM  
22/01/2018 15:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 103/2018 -
22/01/2018 13:36 SMPJTC  
18/01/2018 11:03 3PC Ciência de Decisão nº 12/2018 -
17/01/2018 14:50 SMPjTC  
30/11/2017 09:34 S2C Acórdão nº 4746/2017 -
08/11/2017 14:53 GATBC  
08/11/2017 11:52 S2C Certidão de Sessão nº 633/2017 -
11/10/2017 12:49 GCAML  
11/10/2017 11:48 S2C Certidão de Sessão nº 577/2017 -
27/09/2017 18:04 GATBC  
27/09/2017 16:12 S2C Certidão de Sessão nº 562/2017 -
02/08/2017 16:30 GCIZL  
02/08/2017 16:02 S2C Certidão de Sessão nº 489/2017 -
06/07/2017 15:49 GATBC  
05/07/2017 17:08 S2C Certidão de Sessão nº 437/2017 -
09/12/2016 08:55 GATBC  
28/06/2016 07:20 SMPjTC Parecer nº 17613/2016 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência, conforme Unidade Técnica.
21/01/2016 17:09 DCM Instrução nº 2550/2016 - MUNICÍPIO DE OURIZONA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Análise do 1º Contraditório. PELA IRREGULARIDADE
05/10/2015 10:14 DP Informação nº 21351/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Informação nº 21528/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Informação nº 21632/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Informação nº 22258/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Informação nº 22439/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Informação nº 24029/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Informação nº 24387/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 6293/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 6294/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 6409/2015 -
05/10/2015 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 6800/2015 -
10/09/2015 10:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1570/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Informação nº 16647/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Informação nº 18867/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Informação nº 19016/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Informação nº 19219/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5192/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5193/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5194/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5195/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5197/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5201/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5204/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5206/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5207/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5208/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5209/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5210/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5211/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5212/2015 -
27/07/2015 07:58 DP Ofício de Contraditório nº 5853/2015 -
27/05/2011 08:05 DCM Informação nº 1161/2015 - Individualizadas as condutas dos responsáveis indicados no Relatório de Inspeção n° 003/2010 - DCM.
10/11/2010 10:40 SITIO  
10/11/2010 09:16 DCM  
08/11/2010 09:15 DP Informação nº 1955/2010 -
05/11/2010 10:54 DP  
04/11/2010 11:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1011/2010 -
19/10/2010 15:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 994/2010 -
15/10/2010 10:07 SMPjTC  
04/10/2010 09:52 S2C  
01/10/2010 15:55 DG  
14/09/2010 10:25 GATBC Despacho Processual Diverso nº 716/2010 -
14/09/2010 10:25 GATBC Proposta de Voto nº 233/2010 -
16/08/2010 10:41 SMPjTC Parecer nº 10159/2010 - diligência Ementa: Relatório de Inspeção. Pelo retorno à DCM para individualização das condutas e pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
21/07/2010 11:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 619/2010 -
20/07/2010 14:02 DP Informação nº 1323/2010 -
20/07/2010 10:25 DP  
06/07/2010 18:53 DCM Informação nº 1811/2010 -
06/07/2010 18:53 DCM Relatório Preliminar nº 3/2010 - Relatório de Inspeção no Municipio de Ourizona
19/02/2010 17:27 GATBC Despacho Processual Diverso nº 219/2010 -
19/02/2010 09:52 DP Informação nº 234/2010 -
18/02/2010 09:03 DP  
11/09/2009 11:31 DCM  
11/09/2009 10:49 GP  
09/09/2009 16:03 DCM  
04/09/2009 11:41 DG  

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