Processo 414168/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/08/2007 13:30
Autuado em 13/08/2007 13:30
Oficio de encaminhamento 052/07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 897/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2016 Acórdão   897/ 2016 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2016 Acórdão   897/ 2016 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Procuradores: DIONE DE SOUZA FERREIRA (credenciado, inclusão:17/12/15), RAUL DA GAMA E SILVA LUCK (não credenciado, inclusão:17/12/15)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:22/09/16)

Juntadas
DataDescrição
21/09/2016 19:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782038/16
24/05/2013 16:15 do Protocolo nº 340662/13, referente ao ofício ODL - 485/13 - DP
15/05/2013 11:19 AR do ofício ODL - 485/13 - DP
20/11/2009 16:33 Juntada do Protocolo nº 525374/09, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
01/09/2009 16:18 Juntada do Protocolo nº 390576/09, referente ao ofício nº 110/2009 por parte da Sra Michelle Ribeiro Morrone Fontana.
15/06/2009 14:41 Juntada do Protocolo nº 266301/09, referente a manifestação do Sr Mário Manuel das Dores.
24/03/2009 15:36 Juntada do Protocolo nº 109524/09, referente a defesa administrativa de Mário Manoel das Dores Roque
06/06/2008 14:28 juntada do Protocolo nº 298412/08, referente a defesa feita por Mário Manoel das Dores Roque
25/02/2008 13:51 juntada do Protocolo nº 75191/08, referente a resposta do ofício nº 1079/07 da parte do Presidente da Camara Municipal de Paranaguá

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/05/2013 Ofício de Diligência   485/ 2013  24/05/2013
DCM  03/07/2012 Edital de Citação de Contraditório   77/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2016 1321 Acórdão nº 897/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 03/03/2016
05/01/2016 1271 Despacho nº 2034/2015
02/07/2014 912 Despacho nº 1022/2014
07/03/2014 835 Despacho nº 295/2014
18/06/2013 662 Despacho nº 662/2013
02/05/2013 631 Despacho nº 422/2013
05/09/2012 481 Despacho nº 1495/2012
05/07/2012 437 Edital de Citação de Contraditório nº 77/2012
18/05/2012 405 Despacho nº 757/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2016 07:51 DP  
28/03/2016 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 282/2016 -
28/03/2016 16:01 STP Despacho Processual Diverso nº 79/2016 -
21/03/2016 09:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1331/2016 -
21/03/2016 09:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 801/2016 -
07/03/2016 08:15 STP  
19/02/2016 10:22 GCG  
19/02/2016 08:43 STP  
05/02/2016 16:41 GCG  
05/02/2016 10:11 STP Certidão de Sessão nº 103/2016 -
18/12/2015 11:22 GCG  
17/12/2015 15:52 DP Informação nº 26279/2015 -
09/07/2014 16:21 GCG Despacho nº 2034/2015 -
08/07/2014 07:26 SMPjTC Parecer nº 9404/2014 - procedência parcial Representação. Município de Paranaguá. Pagamentos irregulares a servidores públicos. Pela procedência parcial.
30/06/2014 10:04 DICAP Parecer nº 9068/2014 - PROCEDÊNCIA PARCIAL. CARACTERIZADO PAGAMENTOS INDEVIDOS. DANO AO ERÁRIO. DEVER DE RESTITUIÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
26/06/2014 20:11 GCG Despacho nº 1022/2014 -
28/02/2014 10:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 597/2014 -
28/02/2014 10:23 DCM Instrução nº 1566/2014 - Procedência parcial. Restituição ao erário (art. 37,§ 5º, CF/88). Não incidência de multa administrativa, por tratar-se de procedimento anterior à LC 113/2005.
26/06/2013 14:48 GCG Despacho nº 295/2014 -
14/06/2013 12:29 SMPjTC Despacho nº 256/2013 - diligência Representação. Juntada de novos documentos. Pelo encaminhamento à Diretoria de Contas Municipais, em atendimento à parte final, do Parecer Ministerial nº 15589/12.
12/06/2013 15:26 GCG Despacho nº 662/2013 -
12/06/2013 14:23 DCM  
29/04/2013 13:58 DP Ofício de Diligência nº 485/2013 -
11/12/2012 16:27 GCG Despacho nº 422/2013 -
11/12/2012 15:48 OC  
08/10/2012 12:44 GCG  
08/10/2012 12:38 GCNB  
26/09/2012 10:59 SMPjTC Parecer nº 15589/2012 - pela expedição de ofício Fatos discutidos judicialmente. Possível dano ao erário. Competência deste TC. Preliminarmente, pelo envio de ofício ao MPE para prestar informações sobre o andamento atual dos processos judiciais movidos contra os representados.
04/09/2012 11:45 DCM Instrução nº 3564/2012 -
24/08/2012 15:37 GCG Despacho nº 1495/2012 -
24/08/2012 15:23 GCNB  
26/06/2012 10:55 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 66/2012 -
26/06/2012 10:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 2086/2012 -
26/06/2012 10:55 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 77/2012 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 757/2012 -
31/01/2011 10:01 SITIO  
20/10/2010 11:32 GCG  
20/08/2010 13:42 DCM Instrução nº 2850/2010 - REPRESENTAÇÃO - por diligência à Corregedoria para conceder novo prazo para manifestação do ex-Prefeito Municipal de Paranaguá, frente a anexação de documentação sob o anexo de nº. 05, oriundo do protocolado nº 52537-4/09, fls., 116.
16/03/2010 10:59 GCG Despacho nº 1412/2010 -
15/03/2010 14:20 GP  
08/05/2009 10:07 GCG Despacho nº 1718/2009 -
08/05/2009 10:07 GCG Despacho nº 2236/2009 -
08/05/2009 10:07 GCG Despacho nº 411/2010 -
08/05/2009 10:07 GCG Despacho nº 767/2009 -
08/05/2009 10:07 GCG Ofício com prazo nº 203/2010 -
08/05/2009 10:07 GCG Ofício com prazo nº 902/2009 -
08/05/2009 10:07 GCG Ofício com prazo nº 954/2009 -
08/05/2009 10:07 GCG Ofício sem prazo nº 18/2010 -
08/05/2009 10:07 GCG Ofício sem prazo nº 19/2010 -
08/05/2009 10:07 GCG Ofício sem prazo nº 20/2010 -
08/05/2009 10:07 GCG Ofício sem prazo nº 204/2009 -
26/03/2009 15:00 DCM Informação nº 378/2009 -
12/03/2009 09:41 GCG  
05/03/2009 19:11 DG Despacho nº 377/2009 -
03/03/2009 09:31 GP Despacho Processual Diverso nº 530/2009 -
24/07/2008 11:27 GCG Despacho nº 211/2009 -
24/07/2008 11:27 GCG Ofício com prazo nº 137/2009 -
24/07/2008 11:27 GCG Ofício sem prazo nº 361/2008 -
20/06/2008 12:11 DCM  
12/12/2007 15:31 GCG  
31/08/2007 14:15 DCM  
17/08/2007 14:22 GCG  
13/08/2007 15:05 GP  
13/08/2007 13:30 DP  

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