Processo 415605/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 19/06/2019 10:23
Autuado em 19/06/2019 10:23
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2951/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 08/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2951/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/10/2021 Acórdão   2951/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
Denunciado CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
Denunciante ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
Interessado DANIEL PAULO PAIVA FREITAS
Procuradores: DANIEL PAULO PAIVA FREITAS (credenciado, inclusão:13/05/20)
Interessado VAGNER BRANDÃO

Juntadas
DataDescrição
20/01/2022 11:35 AR do ofício OPD - 1350/21 - GP
22/10/2021 16:56 do Protocolo 643342/21
23/08/2021 16:14 do Protocolo 514747/21
23/08/2021 16:13 Recibo de Petição Intermediária - 514712/21, de 23/08/21 - Protocolo: 514712/21
02/08/2021 11:29 do Protocolo 415605/19
02/08/2021 11:28 do Protocolo 415605/19
07/07/2021 10:00 do Protocolo 413932/21
11/05/2020 10:45 do Protocolo 296070/20
13/03/2020 13:39 do Protocolo 171692/20
09/03/2020 14:09 AR do Ofício ODL - 363/2020 - DP
05/03/2020 11:58 do Protocolo 415605/19
23/07/2019 19:12 Recibo de Petição Intermediária - 496109/19, de 23/07/19 - Protocolo: 496109/19
23/07/2019 19:03 Recibo de Petição Intermediária - 496095/19, de 23/07/19 - Protocolo: 496095/19
15/07/2019 11:02 AR do Ofício OCN - 1839/2019 - DP
15/07/2019 11:02 AR do Ofício OCN - 1838/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/01/2022 Instrução de Cobrança   1148/ 2021   
GP  03/12/2021 Ofícios Processuais Diversos   1350/ 2021   
DP  21/02/2020 Ofício de Diligência   363/ 2020   
DP  28/06/2019 Ofício de Contraditório   1838/ 2019   
DP  28/06/2019 Ofício de Contraditório   1839/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2021 2656 Acórdão nº 2951/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
26/07/2021 2588 Despacho Processual Diverso nº 992/2021
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 213/2020
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2576/2019
01/07/2019 2089 Despacho Processual Diverso nº 850/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2021 19:20 CMEX  
16/12/2021 19:20 CMEX  
16/12/2021 16:58 GP  
14/12/2021 07:38 CGF Despacho Processual Diverso nº 1340/2021 -
03/12/2021 08:51 DP Informação nº 7881/2021 -
02/12/2021 09:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1350/2021 -
11/11/2021 10:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1266/2021 -
10/11/2021 18:57 SMPJTC  
09/11/2021 09:22 6PC Ciência de Decisão nº 262/2021 -
09/11/2021 08:13 SMPjTC  
29/10/2021 09:47 STP Acórdão nº 2951/2021 -
25/10/2021 11:39 GCIZL  
25/10/2021 10:29 STP Certidão de Sustentação Oral nº 23/2021 -
24/10/2021 21:41 GCIZL  
22/10/2021 17:12 STP Despacho Processual Diverso nº 36/2021 -
28/09/2021 15:35 GCIZL  
28/09/2021 14:12 SMPJTC  
15/09/2021 09:37 6PC Parecer nº 671/2021 - Denúncia. Violação aos Prejulgados nº 06 e 25 deste Tribunal. Procedência. Expedição de determinações à Câmara Municipal de Colombo. Imputação de multa. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária para a apuração dos cargos comissionados providos pel
14/09/2021 16:13 SMPjTC  
25/08/2021 11:19 CGM Instrução nº 3003/2021 -
22/07/2021 16:37 DP  
13/07/2021 11:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 992/2021 -
16/03/2021 10:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 662/2021 -
12/05/2020 14:30 CGM Parecer nº 212/2021 - DENÚNCIA. CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO CUJAS FUNÇÕES IDENTIFICAM-SE COM AS DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXISTÊNCIA DAQUELE. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO. PELA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.
19/02/2020 14:20 DP Informação nº 1409/2020 -
19/02/2020 14:20 DP Ofício de Diligência nº 363/2020 -
07/02/2020 10:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 213/2020 -
24/07/2019 08:06 CGM Parecer nº 126/2020 -
27/06/2019 09:48 DP Informação nº 4826/2019 -
27/06/2019 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 1838/2019 -
27/06/2019 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 1839/2019 -
19/06/2019 10:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 850/2019 -
19/06/2019 10:23 DP  

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