Processo 417323/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/06/2012 15:43
Autuado em 25/06/2012 15:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6182/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6182/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6182/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
24/03/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado ARIOVALDO EMERENCIANO DEMORI
Representado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
Representado DEVALMIR MOLINA GONCALVES
Representado J.A GONCALVES & F.S BEXIGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Representado JOSÉ AIRTON GONÇALVES
Representado MUNICÍPIO DE RONDON
Representado PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS
Representado SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
Origem MUNICÍPIO DE TERRA RICA

Juntadas
DataDescrição
15/02/2018 16:46 do Protocolo 86231/18
13/06/2017 16:04 do Protocolo 442184/17
23/04/2015 11:41 do Protocolo 335887/15
23/04/2015 10:54 AR do Ofício OCN - 2166/2015 - DP
15/04/2015 17:05 do Protocolo 321266/15
15/04/2015 11:46 AR do Ofício OCN - 2175/2015 - DP
15/04/2015 11:46 AR do Ofício OCN - 2167/2015 - DP
10/04/2015 15:06 do Protocolo 308561/15
09/04/2015 13:42 do Protocolo 304299/15
07/04/2015 11:21 AR do Ofício ODL - 439/2015 - DP
07/04/2015 11:21 AR do Ofício OCN - 2165/2015 - DP
29/08/2014 10:35 do Protocolo 790572/14
26/08/2014 10:30 do Protocolo 777584/14
21/08/2014 12:01 AR do ofício OCN - 13962/14 - DP
21/08/2014 11:18 AR do ofício OCN - 13951/14 - DP
21/08/2014 11:18 AR do ofício OCN - 13956/14 - DP
21/08/2014 11:18 AR do ofício OCN - 13954/14 - DP
18/08/2014 11:12 AR do ofício OCN - 13960/14 - DP
18/08/2014 11:12 AR do ofício OCN - 13952/14 - DP
18/08/2014 11:12 AR do ofício OCN - 13958/14 - DP
15/08/2014 12:58 Ofício 23/14-OIN-OC
30/08/2012 09:35 do Protocolo 581305/12
20/08/2012 14:20 Juntada de AR oficio 427/12-GCG
20/08/2012 14:13 Juntada de AR oficio 426/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/02/2017 Instrução de Cobrança   165/ 2017   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2175/ 2015   
DP  13/03/2015 Ofício de Contraditório   2165/ 2015   
DP  13/03/2015 Ofício de Contraditório   2166/ 2015   
DP  13/03/2015 Ofício de Contraditório   2167/ 2015   
DP  13/03/2015 Ofício de Diligência   439/ 2015   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13951/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13952/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13954/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13956/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13958/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13960/ 2014   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13962/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 384/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 322/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 262/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 216/2018
16/08/2017 1657 Despacho Processual Diverso nº 1511/2017
21/07/2017 1639 Despacho Processual Diverso nº 1338/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3571/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 767/2017
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 640/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6182/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
16/03/2015 1080 Despacho nº 444/2015
25/08/2014 950 Despacho nº 1323/2014
23/07/2014 927 Despacho nº 1127/2014
09/10/2012 504 Despacho nº 1664/2012
27/07/2012 453 Despacho nº 1235/2012
29/06/2012 433 Termo de Distribuição de Processo nº 11010/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2018 11:46 DP  
12/03/2018 15:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 384/2018 -
12/03/2018 14:57 SMPJTC  
12/03/2018 11:32 1PC Parecer nº 221/2018 - Representação. Retorno. Pelo encerramento do feito.
09/03/2018 13:19 SMPjTC  
28/02/2018 17:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 322/2018 -
26/02/2018 17:38 COEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 13/2018 -
26/02/2018 17:38 COEX Despacho Processual Diverso nº 129/2018 -
23/02/2018 14:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 262/2018 -
21/02/2018 16:16 SMPJTC  
21/02/2018 11:47 1PC Parecer nº 155/2018 - Representação. Cumprimento de Decisão.
21/02/2018 11:29 SMPjTC  
20/02/2018 17:26 COFAP Parecer nº 1855/2018 -
16/02/2018 16:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 216/2018 -
14/08/2017 16:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 87/2018 -
14/08/2017 16:12 COEX Informação nº 4991/2017 -
14/08/2017 16:12 COEX Informação nº 4992/2017 -
09/08/2017 10:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1511/2017 -
19/07/2017 08:30 SMPjTC Parecer nº 6331/2017 - Baixa de pendência provisória. Fixação de novo prazo para o Município.
12/07/2017 09:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1338/2017 -
05/05/2017 11:00 COFIM Informação nº 580/2017 -
25/04/2017 15:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 147/2017 -
20/04/2017 12:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 767/2017 -
07/04/2017 12:46 SMPjTC Parecer nº 3137/2017 - Baixa de responsabilidade.
04/04/2017 13:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 640/2017 -
15/02/2017 17:16 COEX Instrução nº 164/2017 -
15/02/2017 13:39 DP Informação nº 2012/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 165/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 627/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 628/2017 -
03/02/2017 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 155/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
17/01/2017 14:33 STP  
13/01/2017 07:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 111/2017 -
12/12/2016 11:21 STP  
28/03/2016 12:40 GCG  
28/03/2016 08:59 STP Certidão de Sessão nº 232/2016 -
29/02/2016 15:10 GCG  
29/02/2016 10:07 STP Certidão de Sessão nº 152/2016 -
07/10/2015 10:25 GCG  
03/08/2015 14:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 3409/2015 -
03/08/2015 14:11 SMPjTC Parecer nº 11284/2015 - procedência parcial Representação. Terceirização indevida de serviços jurídicos. Procedência parcial. Oitiva da DICAP quanto à cumulação de cargos públicos.
23/04/2015 14:22 DCM Instrução nº 3383/2015 - Acumulação Indevida de cargos públicos. Terceirização indevida de serviços jurídicos. Prejulgado 6. Análise Conclusiva
12/03/2015 09:39 DP Informação nº 3469/2015 -
12/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2165/2015 -
12/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2166/2015 -
12/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2167/2015 -
12/03/2015 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 2175/2015 -
12/03/2015 09:39 DP Ofício de Diligência nº 439/2015 -
26/11/2014 11:23 GCG Despacho nº 444/2015 -
21/11/2014 14:07 SMPjTC Parecer nº 18861/2014 - concessão de contraditório Representação. Município de Terra Rica. Município de Indianópolis. Município de Rondon. Acúmulo indevido de cargos públicos. Terceirização de serviços advocatícios. Prejulgado nº 6 - TCE/PR. Concessão de contraditório.
23/09/2014 11:52 DCM Instrução nº 2550/2014 -
23/09/2014 07:50 GCG  
21/08/2014 09:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6016/2014 -
15/08/2014 14:51 GCG Despacho nº 1323/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Informação nº 13122/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Informação nº 14358/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 13951/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 13952/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 13954/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 13956/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 13958/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 13960/2014 -
21/07/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 13962/2014 -
10/09/2013 10:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 368/2014 -
10/09/2013 10:53 GCG Despacho nº 1127/2014 -
31/07/2013 07:58 SMPjTC Despacho nº 493/2013 - Ao relator. contraditório
05/10/2012 11:24 DICAP Parecer nº 16408/2013 - REPRESENTAÇÃO. APURAÇÃO DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS JUNTO A DOIS MUNICÍPIOS. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. PELO PROVIMENTO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
28/06/2012 11:46 GCG Despacho nº 1235/2012 -
28/06/2012 11:46 GCG Despacho nº 1664/2012 -
28/06/2012 11:46 GCG Ofício com prazo nº 426/2012 -
28/06/2012 11:46 GCG Ofício com prazo nº 427/2012 -
27/06/2012 12:17 GP Despacho Processual Diverso nº 1997/2012 -
25/06/2012 15:43 DP Informação nº 4976/2012 -
25/06/2012 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11010/2012 -

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