Processo 419260/05
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 20/10/2005 11:24
Autuado em 20/10/2005 11:24
Oficio de encaminhamento 157/05
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 522/2019 da Segunda Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   522/ 2019 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/03/2019 Acórdão   522/ 2019 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/10/2015 Acórdão   4999/ 2015 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Admitido ADEMIR MIRANDA
Admitido ADENILDO FERREIRA DA SILVA
Admitido ADENILSO CORREA CARDOSO
Admitido ADILSINEI SCOMACAO DOS SANTOS
Admitido ADRIANO DE LIMA RODRIGUES
Admitido ADRIANO MARQUES PEDROSO
Admitido AIRTON ALVES JUNIOR
Admitido ALDECI DA SILVA ALEXANDRE
Admitido ALEXANDRE JOSE LOPES
Admitido ALEXSANDRO DIBE DOS SANTOS
Admitido ALI AHMAD EL LADEN
Admitido ALLAN GABRIEL DA COSTA ALVES
Admitido ALMIR JAQUES
Admitido AMARILDO JAQUES PEREIRA
Admitido AMAURI GONCALVES DE MIRANDA
Admitido AMILTON BATISTA DE ARAUJO JUNIOR
Admitido ANDERSON DOS SANTOS ASSUNÇÃO
Admitido ANDERSON MATIAS DOS SANTOS
Admitido ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA
Admitido ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA
Admitido ANSELMO BARDELLI DA SILVA
Admitido ANTONIO CARLOS DA SILVA GONÇALVES
Admitido ANTONIO JOSE GONCALVES DO ROSARIO
Admitido ANTONIO MATOZO FILHO
Admitido ANTONIO PUTRIQUE BATISTA
Admitido ARAMIS LOPES MARTINS
Admitido ARNALDO RIBEIRO
Admitido BERTOLDO GOMES
Admitido CAIO MARCELO ALVES
Admitido CELIO BARBOSA ALBINO
Admitido CLAUDINEI MATIAS GONCALVES
Admitido CLEVERSON LUIZ FRANCA LEANDRO
Admitido DAMIAO SCOMACAO ROSA RAINETE
Admitido DELFINO JAQUES FABRICIO
Admitido DILSON ALVES PINHEIRO
Admitido DOUGLAS DO ROSARIO SANT ANA
Admitido EDEMILSON DOS SANTOS
Admitido EDENILSON PEREIRA DA SILVA
Admitido EDER ALVES LEANDRO
Admitido EDILSON ACHE
Admitido EDNILSON AGOSTINHO FARIAS
Admitido EDSON GONCALVES DA SILVA
Admitido ELCID DE JESUS BEZERRA JUNIOR
Admitido ELIEL SANTOS MANSO
Admitido ELIZEU LAMEU
Admitido ELOI LACERDA
Admitido EMERSON ARRUDA COLLERE
Admitido EMERSON LIMA ALVES FERREIRA
Admitido FABER FRANCIOLLI EIGLMEIER VIDAL
Admitido FABIANO MONTEIRO DA SILVA
Admitido GABRIEL ANTONIO DE ALMEIDA
Admitido GABRIEL DOS SANTOS
Admitido GENESI FERREIRA PEREIRA
Admitido GEOVANNE CARDOSO LIMA
Admitido GILMAR DE ANDRADE
Admitido GILMAR FERREIRA JURACY
Admitido GILMAR THEODORO LOURENCO
Admitido GIOVANE DA SILVA DOS SANTOS
Admitido GIVANILDO DA VEIGA RAYNERTE
Admitido GUSTAVO ALBINO LEANDRO
Admitido GUSTAVO RAPHAEL LUCK DA SILVA DIAZ MARTINEZ
Admitido HELIO ALVES
Admitido HILARIO DE OLIVEIRA DO CARMO
Admitido ISMAEL MENDES BATISTA
Admitido IZAEL DOS SANTOS ROSA
Admitido IZAEL MOREIRA RIBEIRO
Admitido JAIRO ALVES CORDEIRO
Admitido JEFFERSON MACHADO DO ROSARIO
Admitido JOACIR ROSA
Admitido JOAO CARLOS ALVES DE ALMEIDA
Admitido JOCELINO PEREIRA NETO
Admitido JOEL CRUZ
Admitido JOEL JACQUES DO AMARAL
Admitido JOSE JOAQUIM PEREIRA (Falecido(a) em 2008)
Admitido JOSE MAGNO COSTA
Admitido JOSE RIBEIRO
Admitido JOSENILDO ALVES CONSTANTINO
Admitido JOSIAS CUNHA DA SILVA
Admitido JOSIAS DOS SANTOS PEREIRA
Admitido JOSIEL RODRIGUES
Admitido JOVANILDO RODRIGUES DA SILVA
Admitido JUAREZ CORDEIRO
Admitido JULIO CESAR BORGES
Admitido JULIO CESAR SCHRODER
Admitido JULIO CESAR SCHROEDER
Admitido JULIO LEITE
Admitido JULIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Admitido JURANDIR ALVES CONSTANTINO
Admitido KLEVERSON GONCALVES DO ROSARIO
Admitido LOURENCO BARBOSA JUNIOR
Admitido LUCIANO DE FREITAS
Admitido LUCIO LEITE DE MOURA
Admitido LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO
Admitido LUIZ CELSO DA SILVA
Admitido LUIZ CEZAR ALVES LOPES
Admitido LUIZ FABIANO DA SILVA MACHADO
Admitido LUIZ FERNANDO COLACO BORGES
Admitido LUIZ MIGUEL MENDES FRUTUOSO
Admitido MANFRINE MACHADO ALVES
Admitido MANOEL DIAS DA VEIGA
Admitido MANOEL JOSE DOS SANTOS SOBRINHO
Admitido MARCIO FABIANO DINAO
Admitido MARCO ANTONIO SILVA
Admitido MARCOS PAULO MARCONDES
Admitido MARIO CAMPOS
Admitido MARIO ZACHARIAS NETO
Admitido MILTON UBIRAJARA VENTURA JUNIOR
Admitido MIZAEL MIRANDA CARDOSO
Admitido NOEL VIANA
Admitido NORIVAL MACENO DA SILVA
Admitido ODAIR ROCHA (Falecido(a) em 2006)
Admitido ODUVALDO DEIZIR FELIX DE CARVALHO
Admitido OSVALDIR ALVES
Admitido PAULO ALVES PINHEIRO
Admitido PAULO FERNANDES GOMES
Admitido PAULO RENATO MAIA (Falecido(a) em 2012)
Admitido PAULO ROBERTO FRANCA
Admitido PETER ANDERSON PAULINO OLLEROS
Admitido PRESCILIANO LEOCADIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR
Admitido RAFAEL MATIAS PAIFFER
Admitido REGINALDO ASSUNCAO
Admitido RICARDO FERNANDO BARBOSA
Admitido ROBERTO CARLOS SCHIMANSKI
Admitido RODRIGO ALVES DA SILVA
Admitido ROGERIO AGOSTINHO
Admitido ROGERIO JORGE ZAGO
Admitido ROMULO FERREIRA DA SILVA
Admitido ROSANO VERSAO MIRANDA
Admitido SAMUEL CORREIA GALDINO
Admitido SAMUEL LEANDRO
Admitido SERGIO GUBER
Admitido SERGIO LUIZ MACHADO
Admitido SERGIO TRANCOSO FERREIRA
Admitido SIDNEI ARCARO DOS SANTOS
Admitido SILVIO AUGUSTO DA SILVA BORGES
Admitido TIMOTEO ANTONIO DA SILVA
Admitido VAGNER PEREIRA LAGOS
Admitido VILMAR DA ROSA
Admitido WAGNER MARTINS MODESTO
Admitido WALGIR CORDEIRO
Admitido WILSON BARROSO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado JOSE BAKA FILHO

Juntadas
DataDescrição
18/12/2019 13:03 Copia da Instrução 1340/19-CMEX (277623/15)
08/02/2019 17:53 do Protocolo 83903/19
18/12/2018 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873740/18
26/09/2016 19:25 do Protocolo 791258/16
26/09/2016 19:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 791240/16
15/06/2016 19:07 do Protocolo 501314/16
24/05/2016 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 121 - Despacho - 1069/16 - GACAC.
24/05/2016 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Petição, conforme determinado na peça 121 - Despacho - 1069/16 - GACAC.
11/01/2016 15:22 do Protocolo 19284/16
11/06/2014 17:01 do Protocolo 549433/14
26/05/2014 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 487870/14
07/10/2011 11:20 AR de devolução dos autos físicos
02/03/2009 09:23 do aviso de recebimento do ofício nº 689/2009-ODL-DIJUR
12/09/2008 15:33 do aviso de recebimento do ofício nº 4467/2008-ODL-DIJUR
21/08/2008 16:24 Despacho 126/08
16/06/2008 10:17 do Protocolo nº 313624/08, referente 419260/05
27/05/2008 11:09 do Protocolo nº 273169/08, referente dilação de prazo
13/05/2008 09:03 do aviso de recebimento do ofício nº 2007/2008-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  11/02/2009 Ofício de Diligência   689/ 2009 02/03/2009 
DIJUR  26/08/2008 Ofício de Diligência   4467/ 2008 12/09/2008 
DIJUR  28/05/2008 Despacho Processual Diverso   713/ 2008   
DIJUR  29/04/2008 Ofício de Diligência   2007/ 2008 13/05/2008 
DIJUR  21/04/2006 Ofício de Diligência   696/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1306/2020
22/03/2019 2023 Acórdão nº 522/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
10/01/2019 1975 Despacho Processual Diverso nº 1/2019
13/11/2015 1244 Acórdão nº 4999/2015
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2100/2014
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 237/2009
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 126/2008
30/05/2008 151 Despacho Processual Diverso nº 713/2008
25/04/2008 146 Despacho Processual Diverso nº 452/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2020 07:24 DP  
08/12/2020 18:08 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1306/2020 -
08/12/2020 16:06 SMPJTC  
08/12/2020 13:50 4PC Parecer nº 1160/2020 - Pelo encerramento.
08/12/2020 12:52 SMPJTC  
08/12/2020 11:38 4PC  
07/12/2020 20:56 SMPJTC Certidão Diversa nº 139/2020 -
07/12/2020 13:26 2PC  
07/12/2020 11:56 SMPjTC  
03/12/2020 12:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1289/2020 -
17/04/2019 15:14 CAGE Despacho Processual Diverso nº 5640/2020 -
12/03/2019 16:01 S2C Acórdão nº 522/2019 -
12/03/2019 16:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 424/2019 -
26/02/2019 10:15 GACAC  
25/02/2019 12:42 SMPJTC  
13/02/2019 10:53 3PC Parecer nº 74/2019 - Admissão de pessoal. Concurso Público. Legalidade e Registro.
12/02/2019 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 154/2019 -
12/02/2019 14:31 CGM Parecer nº 130/2019 -
08/01/2019 10:11 DP  
18/12/2018 17:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1/2019 -
08/11/2018 10:28 DP Informação nº 12379/2018 -
06/11/2018 10:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1394/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1852/2018 -
24/05/2016 12:43 COFAP  
23/05/2016 16:48 DP Informação nº 9960/2016 -
20/05/2016 10:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 550/2016 -
18/05/2016 13:29 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 77/2016 -
11/05/2016 14:12 DEX Informação nº 3390/2016 -
02/03/2016 11:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1069/2016 -
12/01/2016 10:54 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1991/2016 -
12/01/2016 10:54 DICAP Informação nº 67/2016 -
04/01/2016 10:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 13/2016 -
15/12/2015 08:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6399/2015 -
07/12/2015 10:02 DICAP Despacho Processual Diverso nº 8272/2015 -
19/11/2015 13:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3203/2015 -
17/11/2015 11:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 5183/2015 -
17/11/2015 11:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1797/2015 -
30/10/2015 11:18 S2C Acórdão nº 4999/2015 -
22/09/2015 12:11 GACAC  
22/09/2015 09:45 S2C Certidão de Sessão nº 1042/2015 -
15/05/2015 12:05 GACAC  
14/05/2015 15:42 S2C Certidão de Sessão nº 541/2015 -
05/05/2015 12:50 GACAC  
05/05/2015 09:40 S2C Certidão de Sessão nº 496/2015 -
27/04/2015 09:35 GACAC  
23/04/2015 13:59 S2C Certidão de Sessão nº 445/2015 -
19/12/2014 09:20 GACAC  
18/12/2014 00:26 S1C Certidão de Sessão nº 2329/2014 -
15/10/2014 16:44 GACAC  
14/10/2014 15:01 DP Informação nº 17593/2014 -
05/09/2014 08:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4026/2014 -
15/08/2014 17:37 SMPjTC Parecer nº 11393/2014 - Pelo registro do ato Admissão de pessoal do Município de Paranaguá. Concurso Público realizado em 2003. Ausência de documentos. Lapso temporal transcorrido, boa-fé dos admitidos e segurança jurídica. Fatos anteriores à vigência da Lei 113/2005. Pelo registro.
13/06/2014 17:38 DICAP Parecer nº 11250/2014 - +AP @141 Negativa de Registro. Admissão de Pessoal. Município. Retorno. Ausência de documentos essenciais à análise do feito. Ao Ministério Público para manifestação.
28/05/2014 10:09 DP  
27/05/2014 12:07 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 360/2014 -
27/05/2014 12:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2100/2014 -
19/04/2014 09:14 DP Informação nº 8956/2014 -
02/04/2014 18:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1260/2014 -
08/02/2014 18:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 928/2014 -
08/02/2014 18:01 SMPjTC Parecer nº 2297/2014 - negativa de registro e aplicação de multa Admissão de pessoal. Complementação. Concurso Público. Negativa de Registro. Multa ao gestor por descumprimento de diligências.
27/11/2013 10:47 DICAP Parecer nº 1841/2014 - Admissão Municipal. Retorno. Determinação do relator para diligência não cumprida. Ausência de documentos essenciais à análise do procedimento. Previsão na IN 44/2010 e 05/2006 - DIJUR. Reitera-se opinativo anterior DICAP. Ao MPjTC.
24/10/2013 14:54 DP  
31/08/2013 13:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6962/2013 -
02/08/2013 14:44 DICAP Parecer nº 18477/2013 - Listagem com nome e CPF dos admitidos. Ao Relator para deliberação.
19/06/2013 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4616/2013 -
10/06/2013 11:40 SMPjTC Parecer nº 8369/2013 - negativa do registro Admissão de pessoal. Complementação. Concurso Público. Negativa de Registro. Intimação dos servidores, excepcionalmente. Multa ao gestor por descumprimento de diligências.
10/05/2013 10:20 DICAP Parecer nº 11517/2013 - ENCERRAMENTO DO PROCESSO E MULTA. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. AUSENTES PEÇAS ESSENCIAIS QUE IMPOSSIBILITAM A ANÁLISE DO PROCESSO. CONCURSO PÚBLICO EM COMPLEMENTAÇÃO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
10/05/2013 10:06 DIJUR  
09/05/2013 18:27 DP Informação nº 8391/2013 -
01/02/2013 19:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 891/2013 -
28/02/2012 15:13 DIJUR Parecer nº 1564/2013 - DESPACHO CUMPRIDO. PARA DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
23/01/2012 18:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 124/2012 -
06/05/2011 15:25 DIJUR Parecer nº 6/2012 - DESPACHO CUMPRIDO. PELO ENCAMINHAMENTO AO RELATOR.
14/09/2010 15:38 SITIO  
17/08/2010 10:55 DIJUR  
16/08/2010 09:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 533/2010 -
11/05/2010 16:47 SMPjTC Parecer nº 9467/2010 - negativa do registro Admissão de pessoal mediante concurso público. Irregularidades. Não atendimento a solicitação de juntada de documentos. Negativa de registro das admissões pelo TCPR
29/04/2010 10:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 324/2010 -
27/04/2010 17:13 DIJUR  
26/04/2010 08:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 760/2010 -
09/02/2009 09:50 DIJUR Ofício de Diligência nº 689/2009 -
09/02/2009 09:50 DIJUR Parecer nº 5180/2010 - ADMISSÃO DE PESSOAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. ADMISSÕES SEM A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. PELA NEGATIVA DE REGISTRO E APLICAÇÃO DE MULTA.
29/01/2009 16:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 237/2009 -
22/08/2008 11:16 DIJUR Parecer nº 866/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL. POR NOVA E DERRADEIRA DILIGÊNCIA À ORIGEM, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E NEGATIVA DE REGISTRO.
12/08/2008 08:53 GCMRMS  
17/06/2008 14:11 DIJUR Parecer nº 12802/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL. POR NOVA DILIGÊNCIA PARA COMPLETAR A INSTRUÇÃO.
16/06/2008 10:32 DP  
28/05/2008 14:35 DIJUR  
27/05/2008 11:11 GCHN  
24/04/2008 16:34 DIJUR  
10/04/2008 10:42 GCHN  
16/08/2006 10:12 DIJUR Parecer nº 5286/2008 - POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA COMPLETAR A INSTRUÇÃO.
08/08/2006 13:44 GCHN  
18/04/2006 13:18 DIJUR Parecer nº 10644/2006 - ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO - PELO SOBRESTAMENTO.
05/04/2006 13:45 GCHN  
21/03/2006 14:34 DIJUR Parecer nº 3815/2006 - ADMISSÃO DE PESSOAL - DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM - PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO E ESCLARECIMENTOS.
16/03/2006 09:31 DP  
12/01/2006 10:19 DP Processo em remessa externa
11/01/2006 16:33 DP  
20/10/2005 11:24 DIJUR Parecer nº 13835/2005 - ADMISSÃO DE PESSOAL - DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM - PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO.

Voltar a Consulta