Processo 419540/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/07/2021 15:58
Autuado em 08/07/2021 15:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2949/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2949/ 2021 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2021 Acórdão   2949/ 2021 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Representante A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Procuradores: ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:08/07/21), CARLOS EDUARDO PICCOLO (não credenciado, inclusão:08/07/21), DENISE RIBAS FERREIRA INNOCENCIO (não credenciado, inclusão:08/07/21), FLAVIO KARAM ACEITUNO (não credenciado, inclusão:08/07/21), HELENA HISSAKO ADANIYA (não credenciado, inclusão:08/07/21), JEFERSON YOSHIAKI KANASHIRO (não credenciado, inclusão:08/07/21), PATRICIA HELENA GHATTAS (credenciado, inclusão:08/07/21), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (não credenciado, inclusão:08/07/21)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
13/08/2021 18:12 do Protocolo 498458/21
05/08/2021 08:21 AR do Ofício OCN - 1974/2021 - DP
05/08/2021 08:21 AR do Ofício OCN - 1973/2021 - DP
28/07/2021 11:31 do Protocolo 457379/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/07/2021 Ofício de Contraditório   1973/ 2021   
DP  20/07/2021 Ofício de Contraditório   1974/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2949/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
26/08/2021 2611 Despacho Processual Diverso nº 974/2021
22/07/2021 2586 Despacho Processual Diverso nº 812/2021
12/07/2021 2578 Termo de Distribuição de Processo nº 2831/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2021 09:30 DP  
03/11/2021 15:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1297/2021 -
22/09/2021 10:37 GCDA  
22/09/2021 10:33 SMPJTC  
09/09/2021 10:59 3PC Parecer nº 616/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa para serviços de limpeza e conservação urbana. Inexistência de ilegalidade. Pela improcedência.
09/09/2021 10:46 SMPjTC  
24/08/2021 11:08 CGM Instrução nº 2657/2021 -
23/08/2021 09:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 974/2021 -
21/08/2021 10:39 SMPJTC  
12/08/2021 09:44 3PC Parecer nº 540/2021 - Representação da Lei 8.666/93. Manifestação intempestiva. Ao relator.
12/08/2021 06:47 SMPjTC  
30/07/2021 11:32 CGM Instrução nº 2153/2021 -
20/07/2021 08:21 DP Informação nº 4713/2021 -
20/07/2021 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 1973/2021 -
20/07/2021 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 1974/2021 -
08/07/2021 18:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 812/2021 -
08/07/2021 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2831/2021 -

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