Processo 420816/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/07/2012 15:48
Autuado em 02/07/2012 15:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2284/2015 da Segunda Câmara, de 27/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão   2284/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/05/2015 Acórdão   2284/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Gestor ordenador das despesas ANTONIO CARLOS ZAMPAR
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Representante legal ANTONIO CARLOS ZAMPAR

Juntadas
DataDescrição
19/08/2013 13:07 Petição de outra natureza
19/08/2013 12:53 AR do ofício OCN - 4932/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  19/06/2015 Instrução de Cobrança   449/ 2015   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4932/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2015 1168 Despacho Processual Diverso nº 1782/2015
27/05/2015 1128 Acórdão nº 2284/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 123/2013
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11295/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2015 07:10 DP  
27/07/2015 16:13 DEX Informação nº 4760/2015 -
22/07/2015 10:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 452/2015 -
16/07/2015 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1782/2015 -
17/06/2015 09:45 DEX Instrução de Cobrança nº 449/2015 -
17/06/2015 09:45 DEX Informação nº 4018/2015 -
17/06/2015 09:45 DEX Informação nº 4019/2015 -
17/06/2015 09:45 DEX Instrução nº 541/2015 -
20/05/2015 15:12 S2C Acórdão nº 2284/2015 -
20/05/2015 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1571/2015 -
05/05/2015 15:52 GCNB  
30/04/2015 17:36 SMPjTC Parecer nº 5486/2015 - aprovação com ressalva Contas em convênio. Regularidade com ressalva atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação, com ressalva. Imputação de multa.
20/08/2013 13:20 DAT Instrução nº 1092/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
26/07/2013 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 4932/2013 -
10/04/2013 08:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 998/2013 -
31/01/2013 10:13 DP  
30/01/2013 15:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 110/2013 -
30/01/2013 15:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 123/2013 -
03/07/2012 17:36 DAT Instrução nº 243/2013 - Concessão de Contraditório.
02/07/2012 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11295/2012 -

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