Processo 422553/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/07/2013 11:08
Autuado em 01/07/2013 11:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4798/2015 da Segunda Câmara, de 21/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2015 Acórdão   4798/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
07/10/2015 Acórdão   4798/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas PATRICIA ANTUNES DOMINGUES GREGÓRIO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR KAMAL TEBCHERANI DE PONTA GROSSA
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
30/04/2014 07:38 AR do ofício OCN - 7608/14 - DP
02/04/2014 03:17 Devolução do oficio OCN - 2715/14 - DP
20/03/2014 19:34 do Protocolo 234742/14
12/03/2014 16:27 do Protocolo 206480/14
12/03/2014 10:12 do Protocolo 203464/14
12/03/2014 10:11 do Protocolo 203430/14
06/03/2014 14:29 AR do ofício OCN - 2716/14 - DP
06/03/2014 14:29 AR do ofício OCN - 2710/14 - DP
06/03/2014 14:29 AR do ofício OCN - 2709/14 - DP
06/03/2014 14:29 AR do ofício OCN - 2707/14 - DP
06/03/2014 09:27 AR do ofício OCN - 2717/14 - DP
27/02/2014 11:50 AR do ofício OCN - 2713/14 - DP
27/02/2014 08:53 do Protocolo nº 14708-0/14, referente a Resposta ao Ofício 2707/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2014 Ofício de Contraditório   7608/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2707/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2709/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2710/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2713/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2715/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2716/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2717/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2015 1228 Acórdão nº 4798/2015
02/10/2015 1216 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 07/10/2015
05/02/2014 816 Despacho Processual Diverso nº 506/2014
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14745/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 19:29 DP  
11/11/2015 08:36 DEX Informação nº 7278/2015 -
10/11/2015 16:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2993/2015 -
10/11/2015 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1701/2015 -
09/10/2015 09:36 S2C Acórdão nº 4798/2015 -
14/09/2015 14:55 GCNB  
03/09/2015 09:58 SMPjTC Parecer nº 12253/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Impropriedades formais. Análise de Contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. Inaplicabilidade de multa administrativa.
30/06/2014 16:34 DAT Instrução nº 3171/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. RESULTADO DE ANÁLISE. RECOMENDAÇÕES, SE HOUVER.
03/02/2014 15:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3207/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Informação nº 5842/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2707/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2709/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2710/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2713/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2715/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2716/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2717/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 7608/2014 -
31/01/2014 14:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 506/2014 -
02/07/2013 17:52 DAT Instrução nº 973/2014 -
01/07/2013 13:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14745/2013 -

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