Processo 424976/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/06/2017 14:59
Autuado em 19/06/2017 14:59
Apensado ao Processo 452016/21 em 10/08/2021 13:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1373/2021 da Primeira Câmara, de 01/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão   1373/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2021 Acórdão   1373/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor atual FABIANO FERREIRA VILARUEL
Gestor ordenador das despesas CINTIA SLAVIERO SIMONETTI
Gestor ordenador das despesas CLORIS MONTEIRO
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO - PÃO DOS POBRES
Ex-Gestor LARISSA MARSOLIK TISSOT
Procuradores: PAULO HENRIQUE AREIAS HORACIO (credenciado, inclusão:04/09/20)
Ex-Gestor MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:18/09/20)
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Ex-Gestor MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Ex-Gestor THIAGO KRONIT FERRO

Juntadas
DataDescrição
23/07/2021 19:22 Recibo de Petição Intermediária - 452016/21, de 23/07/21 - Protocolo: 452016/21
17/09/2020 23:03 do Protocolo 593481/20
14/09/2020 15:20 do Protocolo 585268/20
14/09/2020 15:09 Recibo de Petição Intermediária - 585233/20, de 14/09/20 - Protocolo: 585233/20
04/09/2020 16:54 do Protocolo 572425/20
04/09/2020 10:05 do Protocolo 570155/20
26/08/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 2370/2020 - DP
19/08/2020 18:43 AR do Ofício OCN - 2369/2020 - DP
19/08/2020 18:43 AR do Ofício OCN - 2368/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2020 Ofício de Contraditório   2368/ 2020   
DP  06/08/2020 Ofício de Contraditório   2369/ 2020   
DP  06/08/2020 Ofício de Contraditório   2370/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2021 2594 Despacho Processual Diverso nº 890/2021
01/07/2021 2571 Acórdão nº 1373/2021
11/06/2021 2557 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
03/08/2020 2352 Despacho Processual Diverso nº 879/2020
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3911/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2021 15:12 DP  
26/07/2021 10:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 890/2021 -
05/07/2021 20:00 S1C  
05/07/2021 19:06 SMPJTC  
30/06/2021 10:42 6PC Ciência de Decisão nº 158/2021 -
29/06/2021 16:07 SMPjTC  
21/06/2021 15:42 S1C Acórdão nº 1373/2021 -
09/03/2021 12:21 GCAML  
09/03/2021 12:00 SMPJTC  
23/02/2021 09:50 6PC Parecer nº 167/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Contraditório. Irregularidade não sanada. Pela desaprovação das contas e aposição de ressalva. Expedição de recomendação. Imputação de multa administrativa.
22/02/2021 16:02 SMPjTC  
29/09/2020 09:45 CGM Instrução nº 182/2021 -
30/07/2020 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 2368/2020 -
30/07/2020 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 2369/2020 -
30/07/2020 18:04 DP Ofício de Contraditório nº 2370/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 879/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1396/2020 -
20/06/2017 13:03 COFIT  
19/06/2017 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3911/2017 -

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