Processo 426295/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 13/07/2021 09:54
Autuado em 13/07/2021 09:54
Apensado ao Processo 720770/21 em 17/12/2021 08:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2939/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2939/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
25/10/2021 Acórdão   2939/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Representante YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:13/07/21), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:13/07/21)
Interessado GERSON DENILSON COLODEL
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado SANDRA MARIA CUMIN

Juntadas
DataDescrição
30/11/2021 18:24 Recibo de Petição Intermediária - 720959/21, de 30/11/21 - Protocolo: 720959/21
05/08/2021 14:36 do Protocolo 479984/21
05/08/2021 08:21 AR do Ofício OCN - 1921/2021 - DP
29/07/2021 08:13 AR do Ofício OCN - 1920/2021 - DP
29/07/2021 08:13 AR do Ofício OCN - 1919/2021 - DP
15/07/2021 13:18 do Protocolo 434255/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/07/2021 Ofício de Contraditório   1919/ 2021   
DP  14/07/2021 Ofício de Contraditório   1920/ 2021   
DP  14/07/2021 Ofício de Contraditório   1921/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2021 2677 Despacho Processual Diverso nº 1577/2021
08/11/2021 2656 Acórdão nº 2939/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
15/07/2021 2581 Despacho Processual Diverso nº 920/2021
15/07/2021 2581 Termo de Distribuição de Processo nº 2860/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 16:51 DP  
01/12/2021 15:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1577/2021 -
28/10/2021 15:34 STP Acórdão nº 2939/2021 -
20/09/2021 10:29 GCILB  
17/09/2021 23:33 SMPJTC  
27/08/2021 09:28 7PC Parecer nº 586/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Documentos de habilitação vencidos. Pela improcedência, cf. CGM.
26/08/2021 15:35 SMPjTC  
12/08/2021 12:24 CGM Instrução nº 2404/2021 -
13/07/2021 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 1919/2021 -
13/07/2021 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 1920/2021 -
13/07/2021 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 1921/2021 -
13/07/2021 11:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 920/2021 -
13/07/2021 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2860/2021 -

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