Processo 426840/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/06/2018 09:45
Autuado em 19/06/2018 09:45
Apensado ao Processo 385552/19 em 07/06/2019 12:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1288/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2019 Acórdão   1288/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/05/2019 Acórdão   1288/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Representante CCANET-SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA
Procuradores: PALOMA DE OLIVEIRA MELGES (não credenciado, inclusão:18/06/18)
Interessado ANTONIO CARLOS MUCHAM
Interessado JORGE DAVID DERBLI PINTO
Interessado MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado ROBSON KRUPEIZAKI

Juntadas
DataDescrição
24/06/2019 08:09 AR do ofício OPD - 1296/19 - GP
05/06/2019 17:01 do Protocolo 385552/19
11/07/2018 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490328/18
09/07/2018 11:56 AR do Ofício OCN - 2724/2018 - DP
09/07/2018 11:56 AR do Ofício OCN - 2723/2018 - DP
09/07/2018 11:56 AR do Ofício OCN - 2722/2018 - DP
09/07/2018 11:56 AR do Ofício OCN - 2721/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1296/ 2019   
DP  25/06/2018 Ofício de Contraditório   2721/ 2018   
DP  25/06/2018 Ofício de Contraditório   2722/ 2018   
DP  25/06/2018 Ofício de Contraditório   2723/ 2018   
DP  25/06/2018 Ofício de Contraditório   2724/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2019 2063 Acórdão nº 1288/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 15/05/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2783/2018
25/06/2018 1851 Despacho Processual Diverso nº 638/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2019 11:54 DP  
07/06/2019 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 579/2019 -
05/06/2019 17:06 DP Informação nº 4122/2019 -
05/06/2019 17:06 DP Informação nº 4166/2019 -
24/05/2019 13:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1296/2019 -
24/05/2019 11:23 STP  
23/05/2019 16:32 SMPJTC  
23/05/2019 13:22 6PC Ciência de Decisão nº 130/2019 -
23/05/2019 12:59 SMPjTC  
16/05/2019 10:25 STP  
27/02/2019 11:10 GCFAMG  
27/02/2019 10:52 SMPJTC  
26/02/2019 14:35 6PC Parecer nº 115/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Cláusulas editalícias que restringiram a competitividade do certame. Pela procedência parcial. Aplicação de multas e expedição de determinação, cf. CGM.
26/02/2019 12:52 SMPjTC  
16/07/2018 09:47 CGM Instrução nº 380/2019 -
13/07/2018 12:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 757/2018 -
21/06/2018 14:24 DP Informação nº 6500/2018 -
21/06/2018 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 2721/2018 -
21/06/2018 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 2722/2018 -
21/06/2018 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 2723/2018 -
21/06/2018 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 2724/2018 -
19/06/2018 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 638/2018 -
19/06/2018 09:45 DP  

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