Processo 427755/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 13/07/2021 15:10
Autuado em 13/07/2021 15:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2940/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2940/ 2021 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
25/10/2021 Acórdão   2940/ 2021 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/07/2021 Acórdão   1758/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Representado FABIO ROBERTO DOS SANTOS
Representado MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Representado VALDECIR ALVES DE MEDEIROS
Representante MARTELLO GRILL LTDA
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:13/07/21)

Juntadas
DataDescrição
17/08/2021 11:22 AR do ofício OCN - 1933/21 - DP
12/08/2021 08:00 do Protocolo 494096/21
05/08/2021 13:27 AR do ofício OCN - 1932/21 - DP
05/08/2021 13:27 AR do ofício OCN - 1931/21 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/07/2021 Ofício de Contraditório   1931/ 2021   
DP  14/07/2021 Ofício de Contraditório   1932/ 2021   
DP  14/07/2021 Ofício de Contraditório   1933/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2021 2656 Acórdão nº 2940/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
06/08/2021 2597 Despacho Processual Diverso nº 1023/2021
29/07/2021 2591 Acórdão nº 1758/2021
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 928/2021
15/07/2021 2581 Termo de Distribuição de Processo nº 2869/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2021 23:00 DP  
02/12/2021 09:15 CMEX Informação nº 5486/2021 -
11/11/2021 19:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1270/2021 -
11/11/2021 18:07 SMPJTC  
09/11/2021 09:23 7PC Ciência de Decisão nº 253/2021 -
09/11/2021 08:13 SMPjTC  
28/10/2021 15:35 STP Acórdão nº 2940/2021 -
20/09/2021 10:32 GCILB  
17/09/2021 23:33 SMPJTC  
23/08/2021 10:09 7PC Parecer nº 565/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Exigência indevida em edital. Pela procedência parcial, com expedição de recomendações, cf. CGM.
22/08/2021 20:47 SMPjTC  
12/08/2021 15:05 CGM Instrução nº 2351/2021 -
04/08/2021 07:59 DP  
30/07/2021 09:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1023/2021 -
22/07/2021 15:32 STP Acórdão nº 1758/2021 -
22/07/2021 15:32 STP Certidão de inclusão de processo nº 122/2021 -
14/07/2021 21:14 GCILB  
14/07/2021 16:07 DP Certidão Diversa nº 395/2021 -
14/07/2021 16:07 DP Informação nº 4598/2021 -
14/07/2021 16:07 DP Ofício de Contraditório nº 1931/2021 -
14/07/2021 16:07 DP Ofício de Contraditório nº 1932/2021 -
14/07/2021 16:07 DP Ofício de Contraditório nº 1933/2021 -
13/07/2021 15:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 928/2021 -
13/07/2021 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2869/2021 -

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