Processo 430829/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/09/2009 11:31
Autuado em 17/09/2009 11:31
Oficio de encaminhamento 269/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 15/2020 da Segunda Câmara, de 29/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2020 Acórdão   15/ 2020 Regular com ressalvas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/01/2020 Acórdão   15/ 2020 Regular com ressalvas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Representante legal ALIRIO JOSE MISTURA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado VALTER CESAR ROSA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2014 10:13 do Protocolo 196107/14
18/02/2014 12:04 AR do ofício ODL - 208/14 - DP
17/02/2014 16:05 do Protocolo 117304/14
14/06/2012 06:54 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
22/05/2012 09:40 AR de devolução de autos fisicos
07/05/2012 11:02 AR de devolução dos autos fisicos
26/03/2012 09:13 do Protocolo nº 16328-3/12, referente a Resposta ao Ofício 85/12-DAT-PJ
20/03/2012 13:17 Juntada de AR oficio 85/12-ODL-DAT
22/11/2011 14:53 AR - de devolução de autos físicos RM617253813BR
19/08/2011 08:30 do Protocolo nº 50481-8/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1084/11-OCN-DAT
11/07/2011 11:46 do Protocolo nº 39594-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
13/06/2011 10:57 Juntada de AR ofício 1084/11-OCN-DAT
13/06/2011 10:55 Juntada de AR ofício 1084/11-OCN-DAT
04/03/2011 12:21 do Protocolo nº 8080-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 10/11 - OCN - DAT
02/02/2011 11:12 Juntada de AR ofício 10/11-OCN-DAT
28/01/2011 12:23 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795983425BR
03/05/2010 14:44 do Protocolo nº 237107/10, referente juntada de novos documentos.
18/02/2010 16:44 do Protocolo nº 75113/10, referente nova documentação.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/03/2020 Instrução de Cobrança   165/ 2020   
DP  22/01/2014 Ofício de Diligência   208/ 2014  22/10/2014
DP  22/01/2014 Ofício de Diligência   208/ 2014  22/10/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 481/2022
29/01/2020 2229 Acórdão nº 15/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 21/01/2020
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 571/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2022 11:07 DP  
11/08/2022 10:12 GACAK Despacho Processual Diverso nº 481/2022 -
10/08/2022 18:01 SMPJTC  
25/07/2022 10:59 5PC Parecer nº 593/2022 - PCT. Pelo encerramento do feito.
25/07/2022 09:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 326/2022 -
21/07/2022 10:58 CGE Despacho Processual Diverso nº 38/2022 -
20/07/2022 13:47 GACAK Despacho Processual Diverso nº 389/2022 -
20/07/2022 10:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 185/2022 -
20/07/2022 10:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 299/2022 -
18/07/2022 13:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 382/2022 -
02/03/2020 13:34 CMEX Certidão de Débito nº 208/2020 -
02/03/2020 13:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 165/2020 -
02/03/2020 13:34 CMEX Informação nº 1023/2020 -
02/03/2020 13:34 CMEX Informação nº 2660/2020 -
02/03/2020 13:34 CMEX Instrução nº 462/2022 -
04/02/2020 09:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 243/2020 -
03/02/2020 17:39 SMPJTC  
30/01/2020 15:48 5PC Ciência de Decisão nº 37/2020 -
30/01/2020 15:47 SMPJTC  
30/01/2020 14:54 5PC  
30/01/2020 14:19 SMPjTC  
22/01/2020 14:40 S2C Acórdão nº 15/2020 -
11/12/2019 09:34 GACAK  
11/12/2019 08:50 S2C  
03/12/2019 17:35 GACAK  
03/12/2019 16:54 S2C  
27/11/2019 16:05 GACAK  
27/11/2019 14:14 S2C Certidão de Sessão nº 669/2019 -
29/10/2019 09:41 GACAK  
28/10/2019 15:08 SMPJTC  
18/10/2019 11:47 5PC Parecer nº 973/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Regularidade. Recomendação.
17/10/2019 12:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1340/2019 -
08/10/2019 14:57 CGE Instrução nº 715/2019 - Contas regulares, com recomendações.
01/10/2019 16:00 GACAK Despacho Processual Diverso nº 976/2019 -
01/10/2019 11:28 SMPJTC  
25/09/2019 11:14 5PC Parecer nº 887/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Regularidade. Recomendação.
24/09/2019 13:16 SMPjTC  
12/05/2014 11:03 CGE Instrução nº 593/2019 - Contas regulares.
26/02/2014 11:28 DP  
19/02/2014 15:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 658/2014 -
17/01/2014 20:33 DP Informação nº 2785/2014 -
17/01/2014 20:33 DP Ofício de Diligência nº 208/2014 -
18/12/2013 13:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 141/2014 -
20/11/2013 23:48 DP Informação nº 24586/2013 -
20/11/2013 23:48 DP Informação nº 26173/2013 -
01/08/2013 13:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7712/2013 -
29/07/2013 17:07 SMPjTC Parecer nº 11513/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Ausência de documentos. Pela irregularidade, cf. DAT.
26/07/2013 11:25 DAT Instrução nº 2159/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
02/06/2013 12:15 DP  
19/03/2013 10:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2506/2013 -
12/03/2013 16:34 SMPjTC Parecer nº 2902/2013 - Pela intimação do Município. EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Por nova intimação do Município em epígrafe, para os fins dispostos no presente opinativo.
20/03/2012 14:38 DAT Instrução nº 535/2013 - Regularidade das contas com ressalva, face o atraso no envio das contas.
29/02/2012 08:22 DP  
23/02/2012 13:02 DAT Ofício de Diligência nº 85/2012 -
23/02/2012 09:25 DP Informação nº 1207/2012 -
25/08/2011 14:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 378/2012 -
23/08/2011 08:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 784/2011 -
19/07/2011 23:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 937/2011 -
11/07/2011 13:14 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 89/2011 -
11/07/2011 13:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 571/2011 -
16/05/2011 23:30 DAT Ofício de Contraditório nº 1084/2011 -
02/05/2011 12:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 282/2011 -
17/12/2010 11:10 DAT Instrução nº 1450/2011 - Concessão de Contraditório.
17/12/2010 11:10 DAT Ofício de Contraditório nº 10/2011 -
13/12/2010 08:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 691/2010 -
20/09/2010 12:16 DAT Instrução nº 4723/2010 - Concessão de Novo Contraditório.
23/07/2010 07:22 SITIO  
17/05/2010 16:06 DAT  
03/05/2010 14:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 334/2010 -
03/05/2010 14:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 335/2010 -
23/04/2010 10:47 SMPjTC  
19/04/2010 09:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 276/2010 -
01/03/2010 09:28 DAT Instrução nº 1217/2010 - Concessão de Contraditório e recomendação de sanção.
01/03/2010 09:28 DAT Ofício de Diligência nº 79/2010 -
12/02/2010 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 129/2010 -
27/01/2010 15:33 SMPjTC Parecer nº 1248/2010 - diligência saneamento
25/11/2009 13:35 DAT Instrução nº 227/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/11/2009 13:35 DAT Ofício de Diligência nº 463/2009 -
19/11/2009 14:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 603/2009 -
01/10/2009 17:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 996/2009 -
01/10/2009 14:37 DAT  
17/09/2009 14:49 DAT Instrução nº 6044/2009 - Concessão de Contraditório.
17/09/2009 11:30 DP  

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