| Data de Envio | Setor | Ato |
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20/11/2014 13:08
| DP | |
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19/11/2014 11:10
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 4372/2014 - |
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11/11/2014 09:09
| S2C | |
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10/11/2014 09:22
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2497/2014 - |
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28/10/2014 13:35
| S2C | Acórdão nº 6346/2014 - |
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03/07/2014 16:10
| GCNB | |
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06/06/2014 18:35
| SMPjTC | Parecer nº 8190/2014 - negativa do registro Concurso Público. Afronta ao art. 21, parágrafo único, da LRF. Ausência de qualificação da banca examinadora. Exiguidade do prazo de inscrições. Negativa de registro. |
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20/05/2014 15:55
| DICAP | |
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19/05/2014 16:54
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2154/2014 - |
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28/04/2014 14:46
| DP | Informação nº 8455/2014 - |
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25/04/2014 12:59
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1793/2014 - |
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12/03/2014 14:31
| DP | Informação nº 6571/2014 - |
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12/03/2014 14:31
| DP | Ofício de Contraditório nº 5188/2014 - |
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10/03/2014 17:32
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1068/2014 - |
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27/02/2014 14:16
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 380/2014 - |
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01/07/2011 14:04
| DICAP | Parecer nº 21013/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SUCESSIVAMENTE: ESCLARECIMENTOS QUANTO AO NÚMERO DE NOMEAÇÕES NO CARGO DE VIGILANTE DE BENS PÚBLICOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO ELABORADORES DAS PROVAS AOS CARGOS DE |
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08/06/2011 19:22
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 1159/2011 - |
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06/05/2011 15:25
| DIJUR | Parecer nº 3534/2011 - Admissão de Pessoal. Deliberação do Relator acerca da realização de derradeira diligência externa à origem para comprovação sobre os motivos da evolução das despesas nos últimos 180 dias do mandato. |
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14/09/2010 16:33
| SITIO | |
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24/08/2010 12:55
| DIJUR | |
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03/09/2009 16:57
| DCM | Informação nº 1495/2010 - |
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01/09/2009 09:29
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1798/2009 - |
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22/07/2009 10:13
| DIJUR | Parecer nº 10074/2009 - Admissão de Pessoal. Nova diligência interna à Diretoria de Contas Municipais para verificação do cumprimento do Parágrafo Único do Art. 21 da LRF. |
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07/07/2009 15:35
| DCM | Informação nº 822/2009 - |
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07/07/2009 09:38
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1328/2009 - |
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03/04/2009 09:12
| DIJUR | Parecer nº 7520/2009 - Admissão de Pessoal. Diligência interna à Diretoria de Contas Municipais para verificação do cumprimento do Parágrafo Único do Art. 21 da LRF. |
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31/03/2009 09:13
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 546/2009 - |
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28/01/2009 14:57
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 469/2009 - |
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23/01/2009 09:10
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 187/2009 - |
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06/01/2009 11:45
| SMPjTC | Parecer nº 1226/2009 - legalidade e registro Ementa: PROPOSTA DA DIJUR PELA NEGATIVA DE REGISTRO, PORQUE CONTRATADA PESSOA FÍSICA PARA EXECUTAR O CONCURSO, RESERVARAM-SE TRÊS DIAS PARA AS INSCRIÇÕES, E AS ADMISSÕES TERIAM FERIDO A LRF, ART. 21, PAR. ÚNICO, SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. PELO REGISTRO |
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11/11/2008 10:53
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 5825/2008 - |
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11/11/2008 10:53
| DIJUR | Parecer nº 20566/2008 - Admissão de Pessoal. Não atendimento dos requisitos legais. Descumprimento do Parágrafo Único do Art. 21 da Lei Complementar nº 101/2000. Prazo exíguo para inscrições. Contratação de pessoa física para elaboração e correção das provas sem conhecimento e |
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10/11/2008 10:43
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2325/2008 - |
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11/08/2008 15:24
| DIJUR | Parecer nº 13902/2008 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Diligência externa à origem para complementação de instrução. |
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11/08/2008 15:24
| DIJUR | Parecer nº 17923/2008 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Deliberação do Relator sobre a realização de nova diligência externa à origem para complementação de instrução.
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11/08/2008 14:52
| DP | |