Processo 43555/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/01/2015 16:59
Autuado em 28/01/2015 16:59
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 159/2016 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 08/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2016 Acórdão de Parecer Prévio   159/ 2016 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/06/2016 Acórdão de Parecer Prévio   159/ 2016 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Recorrente RUBENS SANDER PONTAROLO
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:28/01/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/01/2015 16:59 1115114/14EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/01/2015 16:59 170827/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
28/01/2015 16:59 604813/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/08/2019 13:37 Recibo de Petição Intermediária - 585195/19, de 30/08/19 - Protocolo: 585195/19
14/12/2016 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1004172/16
22/08/2016 11:13 AR do ofício OPD - 1777/16 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   1777/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2733/2016
08/07/2016 1396 Acórdão de Parecer Prévio nº 159/2016
24/06/2016 1386 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2016 de 30/06/2016
02/02/2015 1053 Termo de Distribuição de Processo nº 1072/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2019 13:34 DP  
30/08/2019 13:48 CMEX Informação nº 5281/2019 -
16/12/2016 10:11 DP  
14/12/2016 17:45 COEX Informação nº 8247/2016 -
22/09/2016 09:32 DP  
16/09/2016 13:56 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 863/2016 -
16/09/2016 13:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2733/2016 -
23/08/2016 11:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 4936/2016 -
23/08/2016 11:26 SMPjTC Parecer nº 11058/2016 - encerramento Encerramento.
23/08/2016 09:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2556/2016 -
09/08/2016 09:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2516/2016 -
08/08/2016 14:21 DP Informação nº 13930/2016 -
03/08/2016 14:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1777/2016 -
02/08/2016 10:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 1115/2016 -
12/07/2016 15:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 616/2016 -
08/07/2016 13:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 3416/2016 -
08/07/2016 13:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1811/2016 -
04/07/2016 10:36 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 159/2016 -
26/02/2016 08:53 GACAC  
14/01/2016 14:42 SMPjTC Parecer nº 2064/2016 - não provimento Recurso de Revista. Município de Imbituva. Acórdão nº 478/14, pela irregularidade em razão do resultado deficitário das fontes não vinculadas. Diminuição dos repasses do FPM. Irrelevância. Inaplicabilidade do Acórdão 5711/14. Pelo não provimento.
02/04/2015 09:53 DCM Instrução nº 218/2016 - RECURSO DE REVISTA. Resultado deficitário das fontes não vinculadas. Diminuição dos repasses do FPM. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
28/01/2015 17:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 828/2015 -
28/01/2015 16:59 DP Informação nº 1299/2015 -

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