Processo 436613/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/09/2006 11:13
Autuado em 12/09/2006 11:13
Oficio de encaminhamento 001/06
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 5005/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   5005/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
13/11/2013 Acórdão   5005/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/11/2010 Acórdão   3551/ 2010 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/09/2007 Acórdão   2623/ 2007 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FÁTIMA DE IBEMA
Interessado LEOCIR ANTONIO MEZNEROVICZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/08/2012 09:25 503505/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/02/2014 09:46 AR do oficio OPD - 32/14 - DEX
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício IDC - 1436/13 - DEX
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício IDC - 1439/13 - DEX
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício IDC - 1433/13 - DEX
21/01/2014 08:50 Devolução do Ofício IDC - 1430/13 - DEX
17/01/2014 11:03 Devolução do Oficio OPD - 822/13 - DEX
09/01/2014 09:03 do Protocolo 11683/14
15/04/2013 12:33 Devolução do oficio 684/13 - OCN-DP
15/04/2013 12:33 Devolução do oficio 682/13 - OCN-DP
19/02/2013 10:07 AR do ofício OCN - 42/13 - DP
19/02/2013 10:07 AR do ofício OCN - 41/13 - DP
03/06/2011 12:39 AR de devolução dos autos fisicos
02/02/2011 08:23 Devolução do Ofício 69/11-OCN-DAT
02/02/2011 08:17 Devolução do Ofício 68/11-OCN-DAT
08/07/2010 11:31 do Protocolo nº 375658/10, referente petição de recurso
25/05/2010 09:52 do Protocolo nº 287643/10, referente pedido de cópias do processo
05/09/2007 15:42 Voto Cons. Caio M. N. Soares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/05/2013 Edital Diverso   41/ 2013   
DP  08/05/2013 Edital Diverso   42/ 2013   
DP  08/05/2013 Edital Diverso   41/ 2013   
DP  08/05/2013 Edital Diverso   41/ 2013   
DP  08/05/2013 Edital Diverso   42/ 2013   
DP  29/04/2013 Edital Diverso   41/ 2013   
DP  29/04/2013 Edital Diverso   42/ 2013   
DP  22/02/2013 Ofício de Contraditório   682/ 2013   
DP  22/02/2013 Ofício de Contraditório   684/ 2013   
DP  15/01/2013 Ofício de Contraditório   41/ 2013   
DP  15/01/2013 Ofício de Contraditório   42/ 2013   
DAT  24/03/2007 Ofício de Contraditório   673/ 2007  23/01/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2013 772 Acórdão nº 5005/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
07/05/2013 634 Edital Diverso nº 41/2013
07/05/2013 634 Edital Diverso nº 42/2013
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 702/2013
15/01/2013 559 Despacho Processual Diverso nº 20/2013
25/02/2011 288 Edital de Citação de Contraditório nº 2/2011
07/01/2011 281 Despacho Processual Diverso nº 1746/2010
10/12/2010 279 Acórdão nº 3551/2010
28/09/2007 118 Acórdão nº 2623/2007
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 245/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2013 09:36 CMEX  
13/11/2013 16:15 S2C Acórdão nº 5005/2013 -
13/11/2013 16:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1435/2013 -
13/11/2013 16:15 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1429/2013 -
07/08/2013 15:26 GCCMNS  
29/07/2013 16:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 4744/2013 -
29/07/2013 16:38 SMPjTC Parecer nº 11507/2013 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
24/07/2013 11:17 DAT Instrução nº 2129/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO REGULAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
22/04/2013 10:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2989/2013 -
22/04/2013 10:19 DP Certidão de Publicação DETC nº 77/2013 -
22/04/2013 10:19 DP Edital Diverso nº 41/2013 -
22/04/2013 10:19 DP Edital Diverso nº 42/2013 -
17/04/2013 13:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 702/2013 -
11/01/2013 12:13 DP Informação nº 6587/2013 -
11/01/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 41/2013 -
11/01/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 42/2013 -
11/01/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 682/2013 -
11/01/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 684/2013 -
19/12/2012 17:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 20/2013 -
19/12/2012 07:02 SMPjTC Parecer nº 20494/2012 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas e aplicação de sanções.
17/12/2012 17:22 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 769/2012 -
17/12/2012 17:22 DAT Certidão de Publicação DETC nº 96/2012 -
17/12/2012 17:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 3859/2012 -
13/12/2012 11:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2846/2012 -
12/12/2012 09:35 SMPjTC Parecer nº 19948/2012 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela remessa dos autos à unidade competente a fim de ser certificada a efetiva publicação do edital de citação, bem como o decurso do prazo para resposta.
15/02/2011 10:26 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 2/2011 -
15/02/2011 10:26 DAT Instrução nº 6399/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/02/2011 08:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 189/2011 -
17/12/2010 14:07 DAT Ofício de Contraditório nº 68/2011 -
17/12/2010 14:07 DAT Ofício de Contraditório nº 69/2011 -
15/12/2010 14:20 DP Informação nº 2262/2010 -
10/12/2010 10:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 1746/2010 -
01/12/2010 08:39 S1C Certidão de Publicação DETC nº 227/2010 -
30/11/2010 14:38 DG  
15/10/2010 15:04 GCCMNS  
15/10/2010 11:47 S1C  
13/10/2010 11:56 GCCMNS  
04/10/2010 11:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 72/2010 -
04/10/2010 11:28 SMPjTC Parecer nº 11400/2010 - pela nulidade do acórdão Declaração de nulidade do Acórdão nº 2623/07 da Primeira Câmara.
13/09/2010 13:00 DAT Parecer nº 171/2010 - Pedido decretação de nulidade citação. Não ocorrência. Não conhecimento como pedido rescisório. Decorridos mais de dois anos do trânsito em julgado da decisão.
16/07/2010 10:24 SITIO  
13/07/2010 15:19 DAT  
08/07/2010 11:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1470/2010 -
26/05/2010 13:36 DEX  
26/05/2010 10:30 DAMP  
22/10/2007 09:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 755/2010 -
18/09/2007 12:18 S1C  
05/09/2007 15:44 DG  
23/07/2007 09:54 GCCMNS  
06/07/2007 16:10 SMPjTC Parecer nº 10336/2007 - desaprovação
20/03/2007 11:08 DAT Instrução nº 3407/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/03/2007 09:03 DP  
12/09/2006 16:00 DAT Instrução nº 9988/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
12/09/2006 11:12 DP  

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