Processo 437394/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2009 09:24
Autuado em 22/09/2009 09:24
Apensado ao Processo 770544/16 em 25/10/2016 10:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4238/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4238/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/08/2016 Acórdão   4238/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado JOSE ENERON DA SILVA TELLES
Representado MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:31/05/16)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
01/05/2014 12:24 do Protocolo 395070/14
11/06/2012 15:39 AR de Devoluçao Autos Fisicos
03/08/2011 10:39 do Protocolo nº 46750-5/11, referente a Defesa
21/06/2011 13:14 do Protocolo nº 36744-6/11, referente a Defesa
01/09/2010 14:20 juntada do Protocolo nº 474567/10, referente á manifestação por parte do município de céu azul
30/08/2010 11:14 do Protocolo nº 469695/10, referente solicitação de dilaçao de prazo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3291/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1142/2017
26/10/2016 1470 Despacho nº 1765/2016
06/09/2016 1438 Acórdão nº 4238/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
02/06/2016 1370 Despacho nº 1023/2016
09/05/2014 876 Despacho nº 699/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 608/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2016 09:00 DP  
19/09/2016 13:43 GCG Despacho nº 1765/2016 -
19/09/2016 13:05 GCDA  
19/09/2016 10:14 STP  
06/09/2016 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2666/2016 -
30/08/2016 08:34 STP  
22/08/2016 15:27 GCG  
19/08/2016 09:44 STP Certidão de Sessão nº 724/2016 -
12/08/2016 15:31 GCG  
12/08/2016 08:11 STP Certidão de Sessão nº 686/2016 -
08/07/2016 14:05 GCFAMG  
08/07/2016 09:18 STP Certidão de Sessão nº 561/2016 -
27/06/2016 13:31 GCG  
27/06/2016 10:28 STP Certidão de Sessão nº 521/2016 -
31/05/2016 14:22 GCG  
31/05/2016 10:42 DP Informação nº 10248/2016 -
03/11/2014 19:09 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 178/2016 -
03/11/2014 19:09 GCG Despacho nº 1023/2016 -
03/11/2014 09:41 DP Informação nº 18522/2014 -
01/07/2014 14:26 GCG  
08/05/2014 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1979/2014 -
08/05/2014 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 2254/2014 -
08/05/2014 11:29 SMPjTC Parecer nº 6672/2014 - Cargos comissionados impróprios. Ausência de lei que descreva as atribuições de cargos e funções consoante preceito do art. 37, inc. V, da CF/88. Pela procedência, com reconhecimento dos cargos impróprios e determinações. Cargos comissionados impróprios. Ausência de lei que descreva as atribuições de cargos e funções consoante preceito do art. 37, inc. V, da CF/88. Pela procedência, com reconhecimento dos cargos impróprios e determinações.
07/05/2014 11:25 DICAP Parecer nº 6198/2014 - EMENTA: PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECOMENDAÇÕES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
05/05/2014 07:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 214/2014 -
05/05/2014 07:55 GCG Despacho nº 699/2014 -
17/04/2014 15:11 DP Informação nº 7047/2014 -
17/04/2014 15:11 DP Informação nº 7057/2014 -
26/08/2013 11:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 179/2014 -
26/08/2013 11:10 GCG Despacho nº 608/2014 -
05/07/2013 16:32 SMPjTC Parecer nº 12120/2013 - complementação da instrução Representação. Documentação insuficiente para sanar as irregularidades apontadas. Pela oitiva do atual Chefe do Poder Executivo do Município Representado para complementação da instrução.
12/06/2012 12:25 DICAP Parecer nº 14483/2013 -
03/04/2012 13:35 GP Despacho Processual Diverso nº 969/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 458/2012 -
19/04/2011 08:21 GCG  
07/10/2010 11:25 SITIO  
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 823/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 521/2009 -
23/09/2009 14:58 GCG Ofício com prazo nº 434/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Ofício com prazo nº 437/2010 -
22/09/2009 14:51 GP Despacho Processual Diverso nº 2014/2009 -
22/09/2009 09:23 DP  

Voltar a Consulta