Processo 438129/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2009 14:15
Autuado em 22/09/2009 14:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 398/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 08/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2018 Acórdão   398/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2018 Acórdão   398/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/02/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/02/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/01/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/11/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/07/2017   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado WOLNEI ANTONIO SAVARIS

Juntadas
DataDescrição
28/09/2018 08:52 do Protocolo 678823/18
24/08/2018 14:23 do Protocolo 594298/18
18/06/2014 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 565838/14
03/06/2011 13:42 do Protocolo nº 10239-6/11, referente a Manifestação Referente a Representação
02/05/2011 12:03 do Protocolo nº 64591-4/10, referente a Defesa
20/05/2010 15:12 Juntada do Protocolo nº 277265/10, referente a manifestacao por parte do Municipio de Boa Vista da Aparecida.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/04/2018 Instrução de Cobrança   300/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1088/2018
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1016/2018
08/03/2018 1780 Acórdão nº 398/2018
23/02/2018 1771 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2018 de 01/03/2018
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3842/2017
15/07/2014 921 Despacho nº 1064/2014
16/05/2014 881 Despacho nº 708/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2018 11:23 DP  
28/09/2018 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1088/2018 -
19/09/2018 14:09 DP  
19/09/2018 10:58 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 89/2018 -
19/09/2018 10:58 CMEX Informação nº 2803/2018 -
04/09/2018 08:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1016/2018 -
03/09/2018 14:33 SMPJTC  
31/08/2018 10:21 5PC Parecer nº 649/2018 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade. Expedição de recomendação.
31/08/2018 09:07 SMPjTC  
30/08/2018 12:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 964/2018 -
17/05/2018 14:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 33/2018 -
17/05/2018 14:49 CMEX Instrução nº 359/2018 -
14/05/2018 14:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 485/2018 -
05/04/2018 09:44 CMEX Instrução nº 47/2018 -
13/03/2018 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 217/2018 -
12/03/2018 16:03 SMPJTC  
12/03/2018 11:37 5PC Ciência de Decisão nº 45/2018 -
09/03/2018 16:12 SMPjTC  
02/03/2018 16:46 STP  
26/02/2018 15:19 GCFAMG  
22/02/2018 16:16 STP Certidão de Sessão nº 128/2018 -
09/02/2018 11:08 GCFAMG  
09/02/2018 11:04 STP  
06/02/2018 17:04 GCFAMG  
05/02/2018 09:08 STP  
02/02/2018 17:12 GCFAMG  
02/02/2018 14:06 STP Certidão de Sessão nº 65/2018 -
26/01/2018 18:01 GCFAMG  
26/01/2018 10:30 STP Certidão de Sessão nº 14/2018 -
19/12/2017 15:47 GCFAMG  
15/12/2017 10:09 STP Certidão de Sessão nº 1231/2017 -
12/12/2017 15:18 GCFAMG  
08/12/2017 16:53 STP Certidão de Sessão nº 1189/2017 -
01/12/2017 15:50 GCFAMG  
30/11/2017 18:28 STP Certidão de Sessão nº 1136/2017 -
20/10/2017 12:12 GCIZL  
20/10/2017 10:31 STP Certidão de Sessão nº 1004/2017 -
21/07/2017 16:53 GCFAMG  
21/07/2017 14:23 STP Certidão de Sessão nº 703/2017 -
14/07/2017 15:12 GCFAMG  
14/07/2017 15:01 STP  
10/07/2017 17:17 GCFAMG  
07/07/2017 15:36 STP  
26/06/2017 11:02 GCFAMG  
23/06/2017 14:35 STP  
09/06/2017 13:47 GCFAMG  
09/06/2017 11:28 STP Certidão de Sessão nº 547/2017 -
06/04/2017 15:48 GCFAMG  
05/04/2017 13:53 DP Informação nº 4390/2017 -
03/02/2017 16:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 544/2017 -
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3842/2017 -
05/03/2015 10:42 GCG  
11/11/2014 17:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 266/2015 -
11/11/2014 17:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 4762/2014 -
11/11/2014 17:14 SMPjTC Parecer nº 18240/2014 - procedência Infração ao art. 37, inc. V, da CF/88 caracterizada. Pela procedência da representação com aplicação de multas ao Prefeito e emissão de determinações e recomendações ao Chefe do Poder Executivo para adoção de medidas corretivas.
11/07/2014 12:09 DICAP Parecer nº 16835/2014 - PROVIMENTO, MAS SEM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE: DILIGÊNCIA À ORIGEM. REPRESENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
27/05/2014 11:49 GCG Despacho nº 1064/2014 -
14/05/2014 14:28 DP Informação nº 8070/2014 -
16/07/2013 16:46 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 225/2014 -
16/07/2013 16:46 GCG Despacho nº 708/2014 -
12/06/2012 12:25 DICAP Parecer nº 15405/2013 -
03/04/2012 13:36 GP Despacho Processual Diverso nº 971/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 460/2012 -
25/04/2011 15:41 GCG  
06/10/2010 16:01 SITIO  
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 1086/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 651/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 517/2009 -
23/09/2009 14:58 GCG Ofício com prazo nº 371/2010 -
22/09/2009 14:46 GP Despacho Processual Diverso nº 2010/2009 -
22/09/2009 14:15 DP  

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