Processo 439459/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/07/2012 09:04
Autuado em 03/07/2012 09:04
Oficio de encaminhamento 1529543/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3090/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2019 Acórdão   3090/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/10/2019 Acórdão   3090/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/09/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/09/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/09/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/08/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/04/2018   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/03/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/03/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/03/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/03/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG
Interessado INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:03/06/15, exclusão:01/03/19)
Interessado LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA
Interessado RODRIGO ALVAREZ
Interessado LUIZ CARLOS VOSNIAK
Origem MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA

Juntadas
DataDescrição
23/10/2023 18:33 Recibo de Petição Intermediária - 694564/23, de 23/10/23 - Protocolo: 694564/23
18/10/2023 16:07 do Protocolo 686405/23
02/10/2023 17:39 Recibo de Petição Intermediária - 651210/23, de 02/10/23 - Protocolo: 651210/23
21/09/2023 15:01 do Protocolo 626569/23
17/10/2022 14:21 do Protocolo 639381/22
23/08/2021 15:08 do Protocolo 514020/21
19/08/2021 17:49 do Protocolo 508437/21
06/05/2021 16:06 do Protocolo 285020/21
27/11/2020 08:39 do Protocolo 729200/20
24/09/2020 16:35 AR do Ofício ODL - 1221/2020 - DP
23/09/2020 15:32 do Protocolo 602235/20
17/02/2020 07:37 AR do Ofício OCD - 3/20 - GP
22/03/2019 08:49 AR do Ofício ODL - 255/2019 - DP
22/03/2019 08:49 AR do Ofício ODL - 254/2019 - DP
21/03/2019 11:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176783/19
19/03/2019 15:12 do Protocolo 171188/19
12/02/2019 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 90535/19
28/05/2018 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 379044/18
14/05/2018 11:32 AR do Ofício OCN - 1893/2018 - DP
10/05/2018 11:02 AR do Ofício OCN - 1895/2018 - DP
10/03/2016 14:10 do Protocolo 188357/16
13/01/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 23818/16
31/07/2015 13:23 do Protocolo 602010/15
29/07/2015 16:37 do Protocolo 596567/15
10/07/2015 11:41 AR do Ofício OCN - 4231/2015 - DP
03/07/2015 15:50 AR do Ofício OCN - 4230/2015 - DP
02/07/2015 17:10 do Protocolo 528855/15
25/02/2013 09:41 do Protocolo 86050/13
30/08/2012 12:55 Juntada de AR oficio 480/12-GCG
13/08/2012 13:35 do Protocolo 545112/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2020 Ofício de Diligência   1221/ 2020   
CMEX  18/11/2019 Instrução de Cobrança   1457/ 2019   
CMEX  18/11/2019 Instrução de Cobrança   1458/ 2019   
DP  12/03/2019 Edital Diverso   17/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Diligência   254/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Diligência   255/ 2019   
DP  17/04/2018 Ofício de Contraditório   1893/ 2018   
DP  17/04/2018 Ofício de Contraditório   1895/ 2018   
DP  23/12/2015 Edital Diverso   169/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4230/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4231/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2023 3103 Despacho Processual Diverso nº 1609/2023
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1153/2020
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 960/2020
14/10/2019 2164 Acórdão nº 3090/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 02/10/2019
11/03/2019 2014 Edital Diverso nº 17/2019
08/03/2019 2013 Despacho Processual Diverso nº 230/2019
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 714/2018
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 476/2018
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2226/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 157/2017
01/02/2016 1290 Despacho nº 175/2016
05/01/2016 1271 Edital Diverso nº 169/2015
04/01/2016 1270 Despacho nº 2094/2015
17/08/2015 1184 Despacho nº 1264/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 917/2015
06/08/2012 459 Despacho nº 1302/2012
23/07/2012 449 Despacho nº 1220/2012
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11293/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2023 12:18 CMEX  
10/11/2023 11:44 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1609/2023 -
09/11/2023 22:59 SMPJTC  
25/10/2023 10:36 2PC Parecer nº 1235/2023 - Representação. Município de Reserva. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
24/10/2023 17:15 SMPjTC  
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 2084/2021 -
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 3772/2021 -
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 3784/2022 -
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 3847/2021 -
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 4008/2023 -
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 4113/2023 -
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 4366/2023 -
12/11/2020 13:31 CMEX Informação nº 6535/2020 -
12/11/2020 13:31 CMEX Instrução nº 823/2023 -
07/10/2020 14:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 984/2020 -
07/10/2020 14:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1441/2020 -
29/09/2020 10:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1153/2020 -
24/08/2020 10:39 DP Informação nº 7836/2020 -
24/08/2020 10:39 DP Ofício de Diligência nº 1221/2020 -
14/08/2020 12:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 960/2020 -
14/08/2020 10:09 SMPJTC  
13/08/2020 08:55 2PC Parecer nº 444/2020 - ao Relator para apreciação.
12/08/2020 15:51 SMPjTC  
06/02/2020 14:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 504/2020 -
06/02/2020 14:28 CMEX Informação nº 887/2020 -
05/02/2020 09:25 DP Informação nº 817/2020 -
29/01/2020 09:03 GP Ofício de Certidão de Débito nº 3/2020 -
08/11/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 13/2020 -
08/11/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 14/2020 -
08/11/2019 11:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 77/2020 -
08/11/2019 11:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 1457/2019 -
08/11/2019 11:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 1458/2019 -
08/11/2019 11:06 CMEX Informação nº 6794/2019 -
08/11/2019 11:06 CMEX Informação nº 6795/2019 -
18/10/2019 14:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1073/2019 -
18/10/2019 12:48 SMPJTC  
15/10/2019 16:21 2PC Ciência de Decisão nº 306/2019 -
15/10/2019 12:31 SMPjTC  
02/10/2019 16:38 STP Acórdão nº 3090/2019 -
01/10/2019 13:06 GCFC  
25/09/2019 16:02 STP Certidão de Adiamento nº 331/2019 -
02/09/2019 11:57 GCAML  
28/08/2019 15:57 STP Certidão de vistas de processo nº 89/2019 -
10/07/2019 14:01 GCFC  
10/07/2019 13:29 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 461/2019 - Pela procedência, com aplicação de multa e restituição dos valores.
31/05/2019 11:21 3PC  
31/05/2019 09:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 397/2019 -
27/05/2019 12:50 CGM Parecer nº 871/2019 -
24/05/2019 10:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 622/2019 -
01/03/2019 11:06 DP Edital Diverso nº 17/2019 -
01/03/2019 11:06 DP Informação nº 1602/2019 -
01/03/2019 11:06 DP Ofício de Diligência nº 254/2019 -
01/03/2019 11:06 DP Ofício de Diligência nº 255/2019 -
28/02/2019 08:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 230/2019 -
06/07/2018 12:07 CGM Parecer nº 175/2019 -
29/05/2018 18:05 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 390/2018 -
29/05/2018 18:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1211/2018 -
29/05/2018 09:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 714/2018 -
16/04/2018 17:51 DP Informação nº 4228/2018 -
16/04/2018 17:51 DP Informação nº 5764/2018 -
16/04/2018 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 1893/2018 -
16/04/2018 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 1895/2018 -
06/04/2018 16:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 476/2018 -
06/04/2018 14:14 STP Certidão de Sessão nº 305/2018 -
06/04/2018 14:14 STP Certidão de Sessão nº 306/2018 -
05/03/2018 16:42 GATAP  
05/03/2018 08:25 STP Certidão de Sessão nº 196/2018 -
05/03/2018 08:25 STP Certidão de Sessão nº 202/2018 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
25/04/2016 14:07 GCG  
01/04/2016 17:40 SMPjTC Parecer nº 4299/2016 - procedência Ementa. Representação. Procedência. Contratação irregular. Aplicação de multa. Orientação ao Município na pessoa do atual gestor.
11/03/2016 10:22 DICAP Parecer nº 2890/2016 - REPRESENTAÇÃO. AUSENCIA DE FATO QUE RETIRE DO EX-GESTOR A RESPONSABILIDADE PELA CONTRATAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. ORIENTAÇÃO AO MUNICÍPIO NA PESSOA DO AUTAL GESTOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
28/01/2016 13:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 323/2016 -
15/01/2016 08:51 GCG Despacho nº 175/2016 -
17/12/2015 10:56 DP Edital Diverso nº 169/2015 -
17/12/2015 10:56 DP Informação nº 1025/2016 -
04/12/2015 15:48 GCG Despacho nº 2094/2015 -
13/08/2015 11:48 DICAP Parecer nº 12367/2015 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DA AREA DA SAÚDE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO CONDENADO EM DANOS MORAIS. CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EX-GESTOR. DE FORMA ALTERNATIVA
30/07/2015 14:39 GCG Despacho nº 1264/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 13240/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 16347/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4230/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4231/2015 -
19/07/2013 09:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 199/2015 -
19/07/2013 09:29 GCG Despacho nº 917/2015 -
03/10/2012 08:48 DICAP Parecer nº 15727/2013 - REPRESENTAÇÃO. INSTRUÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS. PARA CORREGEDORIA GERAL.
10/08/2012 14:42 GCG Ofício com prazo nº 480/2012 -
07/08/2012 12:04 DP Informação nº 6763/2012 -
26/07/2012 12:38 GCG Despacho nº 1302/2012 -
23/07/2012 11:18 DP Informação nº 6181/2012 -
05/07/2012 15:27 GCG Despacho nº 1220/2012 -
04/07/2012 18:33 GP Despacho Processual Diverso nº 2614/2012 -
03/07/2012 18:07 DAT  
03/07/2012 09:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11293/2012 -

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