Processo 439699/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/09/2009 09:54
Autuado em 23/09/2009 09:54
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2251/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 24/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2251/ 2017 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/05/2017 Acórdão   2251/ 2017 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Representado BEATRIZ LIZETE BASSO
Representado CLERI CARVALHO BARROS
Representado ROZELI DO ROCIO COSMO MASSINHA
Representado SOELI TEREZINHA COSMO
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2015 09:20 Devolução do Ofício OCN - 4774/2015 - DP
27/07/2015 14:52 AR do Ofício OCN - 4775/2015 - DP
10/07/2015 11:30 AR do Ofício OCN - 4313/2015 - DP
06/07/2015 10:38 Devolução do Ofício OCN - 3721/2015 - DP
01/07/2015 11:52 Devolução do Ofício OCN - 3723/2015 - DP
11/06/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 3724/2015 - DP
11/06/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 3722/2015 - DP
11/06/2015 13:33 Devolução do Ofício OCN - 3720/2015 - DP
11/06/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 3719/2015 - DP
14/01/2010 09:29 Juntada do Protocolo nº 16796/10, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Campo Largo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/09/2015 Edital Diverso   131/ 2015   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4774/ 2015   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4775/ 2015   
DP  16/06/2015 Ofício de Contraditório   4313/ 2015   
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3719/ 2015   
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3720/ 2015   
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3721/ 2015   
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3722/ 2015   
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3723/ 2015   
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3724/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2307/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 319/2017
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2251/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
11/09/2015 1201 Edital Diverso nº 131/2015
09/09/2015 1199 Despacho nº 1477/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 826/2015
30/03/2015 1090 Despacho nº 537/2015
16/03/2015 1080 Despacho nº 413/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2017 09:29 DP  
23/06/2017 14:11 COFAP  
23/06/2017 08:01 COEX Informação nº 3701/2017 -
02/06/2017 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 542/2017 -
25/05/2017 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1885/2017 -
18/05/2017 17:30 STP Acórdão nº 2251/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
16/08/2016 09:10 GCG  
05/05/2016 16:49 SMPjTC Parecer nº 5549/2016 - procedência Representação. Progressão Funcional/Reenquadramento. Cargos distintos. Impossibilidade. A Constituição Federal é taxativa, em seu art. 37, II, ao exigir que a investidura em cargos públicos, depende de prévia aprovação em concurso público . Procedência
30/11/2015 11:34 DICAP Parecer nº 4474/2016 -
03/09/2015 12:04 DP Edital Diverso nº 131/2015 -
28/08/2015 10:23 GCG Despacho nº 1477/2015 -
28/08/2015 08:08 GCDA  
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 13530/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 13579/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 14870/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 14903/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 18451/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 18489/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 6475/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 3719/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 3720/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 3721/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 3722/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 3723/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 3724/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 4313/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 4774/2015 -
04/05/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 4775/2015 -
28/04/2015 14:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 177/2015 -
28/04/2015 14:27 GCG Despacho nº 826/2015 -
26/03/2015 10:30 DCM Informação nº 520/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 537/15 - GCG.
18/03/2015 14:39 GCG Despacho nº 537/2015 -
12/03/2015 09:26 DICAP Parecer nº 3145/2015 - REPRESENTAÇÃO. ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. AO CORREGEDOR-GERAL.
18/12/2012 14:30 GCG Despacho nº 413/2015 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 4295/2012 -
15/03/2011 12:50 GCG  
14/10/2010 16:36 SITIO  
08/07/2010 10:38 GCG Despacho nº 1594/2010 -
17/05/2010 14:00 SMPjTC Requerimento nº 45/2010 - Pela citação Representação contra ato administrativo de reenquadramento funcional. Existência de 4(quatro) casos no Município. Necessidade de citação do responsável e dos servidores afetados
28/09/2009 14:17 GCG Despacho nº 2249/2009 -
28/09/2009 14:17 GCG Despacho nº 752/2010 -
28/09/2009 14:17 GCG Despacho nº 753/2010 -
28/09/2009 14:17 GCG Informação nº 538/2009 -
28/09/2009 14:17 GCG Informação nº 560/2009 -
28/09/2009 14:17 GCG Informação nº 630/2009 -
28/09/2009 14:17 GCG Informação nº 631/2009 -
28/09/2009 14:17 GCG Ofício com prazo nº 1125/2009 -
23/09/2009 14:30 GP Despacho Processual Diverso nº 2030/2009 -
23/09/2009 09:54 DP  

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