Processo 441129/06
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 05/10/2006 13:15
Autuado em 05/10/2006 13:15
Oficio de encaminhamento 224/06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4869/2013 da Segunda Câmara, de 18/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão   4869/ 2013 Registro com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2013 Acórdão   4869/ 2013 Registro com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2013   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/04/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO MARIN
Origem MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA

Juntadas
DataDescrição
06/02/2014 13:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84613/14
16/08/2012 10:35 AR de devolução dos autos fisicos
07/08/2012 16:34 AR de devolução dos Autos Físicos
04/06/2012 11:33 do Protocolo nº 36404-1/12, referente a Informações Complementares
10/05/2012 16:30 do Protocolo 310298/12
26/04/2012 15:35 do Protocolo 265950/12
11/04/2012 11:10 Juntada de AR ofício 736/11-ODL-DIJUR
16/03/2012 09:51 Ar de devolução dos autos físicos
30/03/2011 09:22 do Protocolo nº 14055-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 228/11 - ODL - DIJUR
17/03/2011 11:34 Juntada de AR Ofício 228/11-ODL-DIJUR
18/02/2011 13:06 AR de devolução dos autos físicos SZ003396427br
21/06/2010 07:55 do aviso de recebimento do ofício nº 61/2010-OCN-DIJUR
22/02/2010 14:01 do aviso de recebimento do ofício nº 694/2010-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  29/03/2012 Ofício de Diligência   736/ 2012   
DIJUR  29/01/2011 Ofício de Diligência   228/ 2011   
DIJUR  27/05/2010 Ofício de Contraditório   61/ 2010 18/06/2010 
DIJUR  30/01/2010 Ofício de Diligência   694/ 2010 22/02/2010 
DIJUR  09/12/2006 Ofício de Diligência   5710/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2116/2014
18/11/2013 769 Acórdão nº 4869/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 989/2013
09/05/2012 398 Despacho Processual Diverso nº 869/2012
03/09/2010 265 Despacho Processual Diverso nº 1410/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 795/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 105/2010
08/12/2006 78 Despacho Processual Diverso nº 2283/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2014 11:57 DP  
04/11/2014 15:13 DEX Informação nº 6961/2014 -
30/10/2014 18:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 656/2014 -
15/04/2014 15:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2116/2014 -
14/04/2014 15:32 SMPjTC Parecer nº 5495/2014 - baixa de responsabilidade Ato de inativação. Decisão transitada em julgado. Fase de execução. Recomendação de baixa de responsabilidade.
25/02/2014 08:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1041/2014 -
24/02/2014 09:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 191/2014 -
21/02/2014 17:24 DP  
07/02/2014 09:16 DICAP Despacho Processual Diverso nº 376/2014 -
06/02/2014 13:12 DEX Instrução nº 170/2014 -
17/12/2013 14:10 GCFC  
17/12/2013 13:11 DP  
11/12/2013 13:48 DEX Instrução de Cobrança nº 1392/2013 -
11/12/2013 13:48 DEX Informação nº 4868/2013 -
06/11/2013 17:16 S2C Acórdão nº 4869/2013 -
06/11/2013 17:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1411/2013 -
06/11/2013 17:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1360/2013 -
04/11/2013 11:25 GCFC  
30/10/2013 16:57 S2C  
24/10/2013 12:24 GCFC  
23/10/2013 16:25 S2C Certidão de Sessão nº 1766/2013 -
15/08/2013 13:46 GCFC  
14/08/2013 15:21 S2C Certidão de Sessão nº 1323/2013 -
24/07/2013 11:28 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 989/2013 -
17/04/2013 08:29 GCHEB  
16/04/2013 16:10 S1C Certidão de Sessão nº 743/2013 -
14/03/2013 15:05 GCHEB  
01/03/2013 21:11 SMPjTC Parecer nº 2769/2013 - legalidade e registro Ementa: Aposentadoria municipal compulsória. Ratificação do Parecer Ministerial nº 9952/2010. Pela legalidade e registro com aplicação de multa.
08/05/2012 09:40 DIJUR Parecer nº 2874/2013 - Aposentadoria municipal. Legalidade e registro. Retenção indevida dos autos. Aplicação da multa do art. 87, III, "e", da LO. Para o MPJTC para manifestação.
27/04/2012 08:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 869/2012 -
18/11/2010 15:42 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 11/2012 -
18/11/2010 15:42 DIJUR Ofício de Diligência nº 228/2011 -
18/11/2010 15:42 DIJUR Ofício de Diligência nº 736/2012 -
18/11/2010 15:42 DIJUR Parecer nº 2824/2011 -
16/09/2010 15:09 SITIO  
31/08/2010 14:36 DIJUR  
27/08/2010 09:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1410/2010 -
23/08/2010 09:08 SMPjTC Parecer nº 9952/2010 - legalidade e registro Ementa: Aposentadoria municipal compulsória. Proventos proporcionais. Legalidade e registro. Pela manutenção da multa.
23/06/2010 11:17 DIJUR Parecer nº 11043/2010 - APOSENTADORIA. RETENÇÃO DOS AUTOS. PELA APLICAÇÃO DE MULTA.
08/06/2010 12:40 DP Processo em remessa externa
02/06/2010 11:38 DP  
20/05/2010 11:35 DIJUR Ofício de Contraditório nº 61/2010 -
19/05/2010 08:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 795/2010 -
16/03/2010 13:26 SMPjTC Parecer nº 3813/2010 - legalidade e registro Ementa: Aposentadoria municipal compulsória. Proventos proporcionais. Aplicação da multa prevista no art. 87, III, "e", da Lei Complementar nº 113/2005 pela retenção indevida dos autos pelo período de 03 anos. Legalidade e registro.
25/02/2010 15:36 DIJUR Informação nº 792/2010 -
25/02/2010 15:36 DIJUR Parecer nº 3510/2010 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PELA LEGALIDADE E REGISTRO.
04/02/2010 10:52 DP Processo em remessa externa
03/02/2010 11:33 DP  
25/01/2010 15:19 DIJUR Ofício de Diligência nº 694/2010 -
19/01/2010 14:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 105/2010 -
16/11/2009 15:16 DIJUR Informação nº 34/2010 -
16/11/2009 15:16 DIJUR Parecer nº 137/2010 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - DILIGÊNCIA.
13/12/2006 08:10 DP Processo em remessa externa
11/12/2006 16:33 DP  
04/12/2006 15:30 DIJUR  
28/11/2006 15:09 GCFAMG  
05/10/2006 15:52 DIJUR Parecer nº 16576/2006 - Diligência
05/10/2006 13:15 DP  

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