Processo 441398/20
Assunto CONSULTA
Protocolado em 13/07/2020 11:48
Autuado em 13/07/2020 11:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1011/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2021 Acórdão   1011/ 2021 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
12/05/2021 Acórdão   1011/ 2021 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
05/05/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Ex-Gestor OSMAIR COSTA COELHO

Juntadas
DataDescrição
21/07/2020 09:23 do Protocolo 456743/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2021 2541 Acórdão nº 1011/2021
06/05/2021 2533 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2021 de 12/05/2021
16/09/2020 2382 Despacho Processual Diverso nº 1340/2020
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 1031/2020
17/07/2020 2341 Despacho Processual Diverso nº 981/2020
15/07/2020 2339 Termo de Distribuição de Processo nº 2923/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2021 14:04 DP  
17/06/2021 10:47 SJB Informação nº 54/2021 -
14/06/2021 16:13 EGP  
27/05/2021 15:49 CGF Despacho Processual Diverso nº 549/2021 -
24/05/2021 19:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2021 -
24/05/2021 14:06 SMPJTC  
19/05/2021 10:12 PGC Ciência de Decisão nº 44/2021 -
19/05/2021 10:11 SMPjTC  
12/05/2021 14:55 STP Acórdão nº 1011/2021 -
07/05/2021 15:24 GCILB  
05/05/2021 16:07 STP Certidão de Adiamento nº 107/2021 -
19/01/2021 19:15 GCILB  
19/01/2021 17:20 SMPJTC  
04/11/2020 15:24 PGC Parecer nº 6/2021 - Consulta. Município de Morretes. Extrapolação do índice de despesa com pessoal. Concessão de revisão remuneratória para adequação ao piso nacional do magistério público da educação básica. Possibilidade. Revisão limitada ao índice inflacionário se a med
04/11/2020 15:20 SMPjTC  
21/09/2020 14:48 CGM Informação nº 625/2020 -
15/09/2020 14:49 CGF Despacho Processual Diverso nº 944/2020 -
14/09/2020 17:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 1259/2020 -
03/09/2020 18:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1340/2020 -
23/07/2020 09:05 SJB Informação nº 76/2020 -
22/07/2020 14:13 EGP  
21/07/2020 15:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1031/2020 -
15/07/2020 22:12 DP  
13/07/2020 13:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 981/2020 -
13/07/2020 11:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2923/2020 -

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