Processo 446273/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 26/07/2011 16:54
Autuado em 26/07/2011 16:54
Oficio de encaminhamento 303/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2318/2018 da Segunda Câmara, de 03/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2018 Acórdão   2318/ 2018 Registro com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/08/2018 Acórdão   2318/ 2018 Registro com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual LUIZ CARLOS GIBSON
Interessado FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS
Interessado MARCIO ARTUR DE MATOS
Interessado DENISE DE ALMEIDA
Interessado FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Origem MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2018 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 791751/18
17/09/2018 08:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 649246/18
18/05/2015 08:40 do Protocolo 406962/15
26/09/2014 15:57 do Protocolo 883414/14
20/08/2014 09:41 do Protocolo 763729/14
24/07/2014 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679965/14
13/02/2014 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106370/14
20/01/2014 11:18 do Protocolo 39049/14
07/11/2013 16:17 do Protocolo 795902/13
21/08/2013 17:30 Petição de outra natureza
21/08/2012 14:09 Juntada de AR ofício 2682/12-ODL-DIJUR
07/08/2012 14:48 do Protocolo 533017/12
21/06/2012 10:30 juntada de AR oficio 1623/12-ODL-DIJUR
28/05/2012 11:10 do Protocolo 352047/12
14/05/2012 12:26 AR de devolução dos autos físicos
18/10/2011 14:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 2 - Ofício inicial e documentos, conforme determinado na peça 5 - Despacho - 1145/11 - GAIZL.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  08/08/2012 Ofício de Diligência   2682/ 2012   
DIJUR  05/06/2012 Ofício de Diligência   1623/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2019 2003 Despacho Processual Diverso nº 177/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 13/2019
19/09/2018 1911 Despacho Processual Diverso nº 1402/2018
03/09/2018 1900 Acórdão nº 2318/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 29/08/2018
22/03/2018 1790 Despacho Processual Diverso nº 1286/2018
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1731/2015
07/10/2014 980 Despacho Processual Diverso nº 1985/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 832/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 190/2014
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 4320/2013
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 1276/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 996/2012
17/05/2012 404 Despacho Processual Diverso nº 537/2012
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 11979/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2019 10:43 DP  
14/02/2019 14:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 177/2019 -
21/01/2019 14:44 CAGE Despacho Processual Diverso nº 229/2019 -
21/01/2019 10:40 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 8/2019 -
21/01/2019 10:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 32/2019 -
07/01/2019 11:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 13/2019 -
18/12/2018 11:32 SMPJTC  
20/11/2018 11:38 4PC Parecer nº 924/2018 - Ato de Inativação. Pela baixa de responsabilidade.
19/11/2018 16:13 SMPjTC  
19/11/2018 15:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1743/2018 -
07/11/2018 10:45 CMEX Informação nº 3943/2018 -
07/11/2018 10:45 CMEX Instrução nº 540/2018 -
01/10/2018 14:53 CAGE  
17/09/2018 13:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1112/2018 -
17/09/2018 09:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1402/2018 -
05/09/2018 16:09 S2C  
05/09/2018 12:29 SMPJTC  
05/09/2018 11:52 4PC Ciência de Decisão nº 255/2018 -
04/09/2018 10:21 SMPjTC  
29/08/2018 16:26 S2C Acórdão nº 2318/2018 -
10/07/2018 15:52 GCIZL  
10/07/2018 12:28 DP Informação nº 7126/2018 -
05/06/2018 13:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1033/2018 -
04/06/2018 17:21 SMPJTC  
21/05/2018 11:51 4PC Parecer nº 284/2018 - Aposentadoria voluntário integral. Pela prévia instauração de incidente de inconstitucionalidade do art. 121, da Lei Municipal n° 1386/2003, em face do art. 40, § 3°, da Constituição Federal, para o fim negar-se a aplicabilidade do dispositivo
18/05/2018 11:57 SMPjTC  
02/05/2018 17:12 CGM Parecer nº 255/2018 -
20/03/2018 08:52 DP  
26/06/2015 08:07 COFAP Despacho Processual Diverso nº 1286/2018 -
26/06/2015 08:07 COFAP Parecer nº 2024/2018 -
04/05/2015 08:18 DP  
03/10/2014 09:35 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1731/2015 -
03/10/2014 09:35 DICAP Parecer nº 4719/2015 - EMENTA: DERRADEIRO CONTRADITÓRIO. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO APOIO ADMINISTRATIVO.
02/10/2014 10:30 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1985/2014 -
22/09/2014 13:45 SMPjTC Despacho nº 240/2014 - Ao relator. de inativação. Telêmaco Borba. Juntada intempestiva de documentação. Ao Relator para admissibilidade.
03/07/2014 12:26 DICAP Parecer nº 13543/2014 - EMENTA: CONTRADITÓRIO AO MUNICÍPIO. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
24/04/2014 07:54 DP  
15/04/2014 14:47 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 832/2014 -
01/04/2014 18:35 SMPjTC Parecer nº 5472/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal. Tese de instauração de incidente de inconstitucionalidade frente ao confronto de dispositivo municipal e constitucional. Negativa de registro, com instauração de incidente de inconstitucionalidade.
28/03/2014 10:59 DICAP Parecer nº 4174/2014 - EMENTA: CONTRADITÓRIO AO GESTOR ATUAL DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
31/01/2014 09:03 DP  
30/01/2014 11:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 190/2014 -
29/10/2013 13:13 DICAP Parecer nº 1293/2014 - EMENTA: DERRADEIRO CONTRADITÓRIO AO MUNICÍPIO E ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. DILIGÊNCIA ATENDIDA EM PARTE. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
20/09/2013 13:32 DP  
17/09/2013 14:27 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4320/2013 -
16/08/2013 16:42 SMPjTC Parecer nº 14596/2013 - diligência Aposentadoria municipal. Lei Municipal que viola a Constituição Federal. Preliminarmente, pela realização de diligência à origem. Ato contínuo, pela instauração de incidente de inconstitucionalidade, com o consequente sobrestamento do feito.
30/07/2013 16:56 DICAP Parecer nº 17278/2013 - EMENTA: ABERTURA DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVISTA EM LEI LOCAL SEM INSTITUIÇÃO DE REGIME COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
30/07/2013 10:04 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3337/2013 -
27/06/2013 18:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3453/2013 -
27/06/2013 18:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3555/2013 -
27/06/2013 18:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3693/2013 -
27/06/2013 18:14 SMPjTC Parecer nº 9602/2013 - desaprovação Ato de inativação. Por realização de diligência.
26/06/2013 13:25 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2741/2013 -
31/07/2012 15:20 DICAP Parecer nº 13347/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA SOB PENA DE MULTA. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. ERRO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
30/07/2012 19:52 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 853/2012 -
30/07/2012 19:52 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1276/2012 -
02/07/2012 13:52 DIJUR Parecer nº 10874/2012 - APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO .
02/07/2012 09:28 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 680/2012 -
02/07/2012 09:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 996/2012 -
21/06/2012 20:07 SMPjTC Parecer nº 9309/2012 - legalidade e registro EMENTA. Aposentadoria. Registro e determinação, conforme DIJUR.
15/05/2012 16:06 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 677/2012 -
15/05/2012 16:06 DIJUR Ofício de Diligência nº 1623/2012 -
15/05/2012 16:06 DIJUR Parecer nº 8065/2012 - DILIGÊNCIA. ESCLARECIMENTO SATISFATÓRIO. LEGALIDADE E REGISTRO. DETERMINAÇÃO À MUNICIPALIDADE.AO MPC.
15/05/2012 12:04 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 333/2012 -
15/05/2012 12:04 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 537/2012 -
18/10/2011 14:31 DIJUR Parecer nº 4387/2012 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ART. 6º DA EMENDA N.º 41/2003. DIVERGÊNCIA DE VALORES. NEGATIVA DE REGISTRO SE NÃO SANADAS AS IRREGULARIDADES. AO RELATOR PARA DELIBERAR.
17/10/2011 14:52 DP Informação nº 5533/2011 -
14/10/2011 12:30 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1145/2011 -
14/10/2011 11:55 DP Informação nº 5446/2011 -
18/08/2011 13:01 DIJUR  
26/07/2011 16:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11979/2011 -

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