Data de Envio | Setor | Ato |
05/10/2015 10:17
| DP | |
02/10/2015 14:12
| DEX | Informação nº 6420/2015 - |
25/09/2015 08:00
| DG | Certidão de Quitação de Obrigação nº 98/2015 - |
16/09/2015 08:25
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1027/2015 - |
13/08/2015 09:11
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3668/2015 - |
13/08/2015 09:11
| SMPjTC | Parecer nº 12303/2015 - baixa de pendência Preliminarmente, à DICAP, para competente manifestação. Pela baixa da pendência. |
30/07/2015 13:42
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 3408/2015 - |
29/07/2015 17:37
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 763/2015 - |
29/07/2015 09:58
| DEX | Informação nº 4799/2015 - |
06/07/2015 10:39
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2897/2015 - |
11/06/2015 09:21
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1650/2015 - |
10/06/2015 08:07
| GCFAMG | |
21/05/2015 13:02
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1509/2015 - |
21/05/2015 13:02
| SMPjTC | Parecer nº 6654/2015 - Pelo registro do ato Opinativo de mérito pelo registro do ato, sem a emissão determinação para devolução de valores. |
21/05/2015 09:50
| S2C | Certidão de Sessão nº 553/2015 - |
12/05/2015 10:04
| GCFAMG | |
30/03/2015 12:36
| SMPjTC | Parecer nº 4209/2015 - negativa do registro Pensão municipal por morte. Incongruência no cálculo dos proventos. Negativa de registro. |
15/12/2014 16:37
| DICAP | Parecer nº 3747/2015 - Negativa de Registro. Pensão Municipal. Retorno de Contraditório. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Necessidade de devolução. Não configuração. Ao MPjTC. |
09/12/2014 13:37
| DP | |
05/12/2014 15:41
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2658/2014 - |
17/04/2013 12:47
| DICAP | Parecer nº 18246/2014 - Negativa de Registro. Pensão Municipal. Retorno. Retorno de Diligência. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Contraditório. Ao Exmo. Relator. |
16/04/2013 09:09
| S1C | Certidão de Sessão nº 750/2013 - |
11/04/2013 08:02
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 605/2013 - |
10/04/2013 09:30
| DP | Informação nº 6159/2013 - |
09/04/2013 12:14
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 596/2013 - |
20/03/2012 11:09
| DIJUR | Certidão de Decurso de Prazo nº 19/2013 - |
20/03/2012 11:09
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 814/2012 - |
20/03/2012 11:09
| DIJUR | Parecer nº 6256/2013 - Aposentadoria Municipal. Proventos com verbas transitórias. Trâmite dos autos nº 45357/08 alusivo a forma de incorporação destas verbas. Sobrestamento do feito, nos termos do art. 427 do RI. Ao Relator para decisão. Preliminarmente à DP para correção n |
28/02/2012 18:22
| GCAML | Certidão de Envio Publicação DETC nº 70/2012 - |
28/02/2012 18:22
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 553/2012 - |
03/01/2011 17:33
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 522/2011 - |
03/01/2011 17:33
| DIJUR | Parecer nº 1691/2012 - Pensão Municipal. Retorno. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Por diligência a origem para manifestação. |
13/12/2010 13:09
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 12/2011 - |
23/08/2010 18:20
| DIJUR | Parecer nº 12631/2010 - PENSÃO POR MORTE. FUNDAMENTAÇÃO APENAS EM LEI INFRACONSTITUCIONAL MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA REGULARIDADE E LEGALIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. |
17/08/2010 14:25
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12980/2010 - |