Processo 447675/10
Assunto PENSÃO
Protocolado em 17/08/2010 14:26
Autuado em 17/08/2010 14:26
Oficio de encaminhamento 168/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2544/2015 da Segunda Câmara, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2015 Acórdão   2544/ 2015 Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2015 Acórdão   2544/ 2015 Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2015   / Nova Audiência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2015   / Nova Audiência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2015   / Nova Audiência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALERCIA DE LIMA SILVA
Interessado DELFINO MARQUES DA SILVA
Interessado HELIO BELTER
Origem MUNICÍPIO DE TAPIRA

Juntadas
DataDescrição
29/07/2015 09:59 do Protocolo 594378/15
15/12/2014 10:38 do Protocolo 1141468/14
20/03/2013 14:41 Petição de outra natureza
27/04/2012 14:10 Juntada de AR Oficio 814/12 ODL-DIJUR
04/05/2011 12:52 Juntada de AR ofício 522/11-ODL-DIJUR
03/05/2011 09:07 do Protocolo 251921/11
30/11/2010 09:08 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674450224BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  11/04/2012 Ofício de Diligência   814/ 2012   
DIJUR  11/03/2011 Ofício de Diligência   522/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2544/2015
03/06/2015 1133 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 10/06/2015
11/12/2014 1026 Despacho Processual Diverso nº 2658/2014
22/03/2012 367 Despacho Processual Diverso nº 553/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2015 10:17 DP  
02/10/2015 14:12 DEX Informação nº 6420/2015 -
25/09/2015 08:00 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 98/2015 -
16/09/2015 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1027/2015 -
13/08/2015 09:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 3668/2015 -
13/08/2015 09:11 SMPjTC Parecer nº 12303/2015 - baixa de pendência Preliminarmente, à DICAP, para competente manifestação. Pela baixa da pendência.
30/07/2015 13:42 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3408/2015 -
29/07/2015 17:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 763/2015 -
29/07/2015 09:58 DEX Informação nº 4799/2015 -
06/07/2015 10:39 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2897/2015 -
11/06/2015 09:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1650/2015 -
10/06/2015 08:07 GCFAMG  
21/05/2015 13:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 1509/2015 -
21/05/2015 13:02 SMPjTC Parecer nº 6654/2015 - Pelo registro do ato Opinativo de mérito pelo registro do ato, sem a emissão determinação para devolução de valores.
21/05/2015 09:50 S2C Certidão de Sessão nº 553/2015 -
12/05/2015 10:04 GCFAMG  
30/03/2015 12:36 SMPjTC Parecer nº 4209/2015 - negativa do registro Pensão municipal por morte. Incongruência no cálculo dos proventos. Negativa de registro.
15/12/2014 16:37 DICAP Parecer nº 3747/2015 - Negativa de Registro. Pensão Municipal. Retorno de Contraditório. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Necessidade de devolução. Não configuração. Ao MPjTC.
09/12/2014 13:37 DP  
05/12/2014 15:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2658/2014 -
17/04/2013 12:47 DICAP Parecer nº 18246/2014 - Negativa de Registro. Pensão Municipal. Retorno. Retorno de Diligência. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Contraditório. Ao Exmo. Relator.
16/04/2013 09:09 S1C Certidão de Sessão nº 750/2013 -
11/04/2013 08:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 605/2013 -
10/04/2013 09:30 DP Informação nº 6159/2013 -
09/04/2013 12:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 596/2013 -
20/03/2012 11:09 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 19/2013 -
20/03/2012 11:09 DIJUR Ofício de Diligência nº 814/2012 -
20/03/2012 11:09 DIJUR Parecer nº 6256/2013 - Aposentadoria Municipal. Proventos com verbas transitórias. Trâmite dos autos nº 45357/08 alusivo a forma de incorporação destas verbas. Sobrestamento do feito, nos termos do art. 427 do RI. Ao Relator para decisão. Preliminarmente à DP para correção n
28/02/2012 18:22 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 70/2012 -
28/02/2012 18:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 553/2012 -
03/01/2011 17:33 DIJUR Ofício de Diligência nº 522/2011 -
03/01/2011 17:33 DIJUR Parecer nº 1691/2012 - Pensão Municipal. Retorno. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Por diligência a origem para manifestação.
13/12/2010 13:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 12/2011 -
23/08/2010 18:20 DIJUR Parecer nº 12631/2010 - PENSÃO POR MORTE. FUNDAMENTAÇÃO APENAS EM LEI INFRACONSTITUCIONAL MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA REGULARIDADE E LEGALIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
17/08/2010 14:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12980/2010 -

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