Processo 448604/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/08/2010 11:26
Autuado em 24/08/2010 11:26
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 652/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 05/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2012 Acórdão   652/ 2012 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/03/2012 Acórdão   652/ 2012 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
01/03/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/01/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/01/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/12/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/12/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/12/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO COSTA DE OLIVEIRA
Interessado JOSE CROTTI
Origem MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Procuradores: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (credenciado), JOSÉ VIRGÍLIO CASTELO BRANCO ROCHA FILHO (não credenciado), MELISSA CASSIANA CARRER (credenciado), NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado), RENATO CORDEIRO JUSTUS (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2010 17:02 170560/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2012 07:46 Termo de devolução dos autos físicos
04/06/2012 16:15 do Protocolo 373648/12
04/06/2012 09:05 juntada de AR oficio 631/12-OPD-GP
29/05/2012 14:09 Juntada de AR Oficio 638/12 OPD-GP
29/05/2012 13:51 Juntada de AR Oficio 632/12 OPD-GP
29/05/2012 13:49 Juntada de AR Oficio 633/12 OPD-GP
29/05/2012 09:28 AR de devolução de autos fisicos
29/05/2012 09:23 AR de devolução de autos fisicos
25/05/2012 12:03 do Protocolo nº 33642-0/12, referente a Cancelamento de Dívida Ativa
07/05/2012 17:37 Cópia do Ofício nº231/12-OPD-DEX
06/09/2011 11:41 AR de Devolução dos autos físicos
22/07/2011 10:28 do Protocolo nº 43796-7/11, referente a Manifestação Referente ao Acórdão nº 851/09
04/07/2011 14:34 Juntada de AR ofício 189/11-ODL-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  04/05/2012 Ofícios Processuais Diversos   233/ 2012  26/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1295/2012
05/04/2012 377 Acórdão nº 652/2012
02/03/2012 354 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2012 de 08/03/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2012 15:42 DP  
29/06/2012 16:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2017/2012 -
25/06/2012 13:16 DEX Informação nº 1321/2012 -
18/06/2012 16:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 204/2012 -
15/06/2012 09:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1295/2012 -
14/05/2012 14:18 DEX Instrução nº 301/2012 -
10/05/2012 09:31 DP Informação nº 3730/2012 -
10/05/2012 09:31 DP Informação nº 3747/2012 -
04/05/2012 14:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 631/2012 -
04/05/2012 14:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 632/2012 -
04/05/2012 14:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 633/2012 -
04/05/2012 14:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 638/2012 -
02/05/2012 11:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 425/2012 -
02/05/2012 11:05 DEX Informação - Contas Irregulares nº 25/2012 -
02/05/2012 11:05 DEX Instrução de Cobrança nº 126/2012 -
02/05/2012 11:05 DEX Informação nº 748/2012 -
02/05/2012 11:05 DEX Informação nº 755/2012 -
02/05/2012 11:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 231/2012 -
02/05/2012 11:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 233/2012 -
29/03/2012 15:56 STP Acórdão nº 652/2012 -
29/03/2012 15:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 187/2012 -
29/03/2012 15:56 STP Certidão de Publicação DETC nº 183/2012 -
02/03/2012 11:20 GCHEB  
01/03/2012 16:57 STP Certidão de Sessão nº 73/2012 -
27/01/2012 15:31 GCHGH  
27/01/2012 11:34 STP Certidão de Sessão nº 23/2012 -
26/01/2012 11:06 GCHEB  
26/01/2012 10:56 STP  
19/01/2012 16:19 GCHEB  
19/01/2012 16:14 STP Certidão de Sessão nº 10/2012 -
09/12/2011 15:41 GCAML  
08/12/2011 15:23 STP Certidão de Sessão nº 419/2011 -
22/09/2011 11:23 GCHEB  
22/09/2011 09:41 DP Informação nº 4845/2011 -
06/09/2011 10:43 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2252/2011 -
30/08/2011 17:13 SMPjTC Parecer nº 5889/2011 - provimento parcial Recurso de Revista. Município de Porto Barreiro. Pelo provimento parcial do recurso.
25/05/2011 11:08 DAT Ofício de Diligência nº 189/2011 -
25/05/2011 11:08 DAT Parecer nº 158/2011 - Irregularidades parcialmente sanadas. Omissão no desconto de tributos. Responsabilidade pessoal do gestor. Pelo provimento parcial.
13/04/2011 16:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 744/2011 -
28/03/2011 12:12 DAT Parecer nº 54/2011 - Pela intimação do ex-gestor para apresentação de contrarrazões.
25/08/2010 14:19 SITIO  
25/08/2010 11:17 DAT  
25/08/2010 09:16 GCFAMG  
24/08/2010 11:26 DP Informação nº 1554/2010 -
24/08/2010 11:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12991/2010 -

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