Processo 450978/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/09/2009 09:04
Autuado em 30/09/2009 09:04
Oficio de encaminhamento 037/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3153/2022 da Segunda Câmara, de 15/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3153/ 2022 Encerramento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/11/2022 Acórdão   3153/ 2022 Encerramento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CASAGRANDE CONSULTORIA LTDA - ME
Interessado FABIANA MARIA FONTES LEVINSKI
Interessado GIVANILDO FRANCISCO PEGO
Interessado PATRICIA VERIDIANA DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:09/06/17), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:09/06/17), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:09/06/17), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:09/06/17), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:09/06/17)
Interessado CIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Interessado FISIOFAZ - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA-ME
Procuradores: GABRIEL KUHN (credenciado, inclusão:04/04/17)
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:26/01/17, exclusão:22/11/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:26/01/17, exclusão:22/11/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:26/01/17, exclusão:22/11/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:09/06/17, exclusão:22/11/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:22/11/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:22/11/19, exclusão:13/04/23), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:26/01/17, exclusão:22/11/19), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/02/17, exclusão:22/11/19)
Interessado GERRY JOSE DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:09/06/17), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:09/06/17), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:09/06/17), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:09/06/17), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:09/06/17)
Interessado MADEIRA PALUZINHO LTDA
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Interessado MARIA ADRIANA PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado SERGIO LUIS CHAVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/04/2013 07:45 372071/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
04/04/2023 17:56 do Protocolo 235918/23
05/11/2019 10:05 do Protocolo 745230/19
30/05/2017 14:49 do Protocolo 398495/17
25/05/2017 19:10 do Protocolo 388856/17
19/05/2017 14:27 do Protocolo 373140/17
18/05/2017 18:06 do Protocolo 371201/17
18/05/2017 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 371180/17
16/05/2017 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 363942/17
03/05/2017 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323029/17
24/04/2017 16:37 do Protocolo 294738/17
18/04/2017 10:07 do Protocolo 278503/17
17/04/2017 16:06 AR do Ofício OCN - 1538/2017 - DP
05/04/2017 11:17 AR do ofício OCN - 1537/17 - DP
04/04/2017 00:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 241359/17
20/03/2017 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198623/17
13/03/2017 11:35 Devolução do Ofício OCN - 7610/2016 - DP
13/03/2017 11:35 Devolução do Ofício OCN - 896/2017 - DP
08/03/2017 07:43 do Protocolo 163463/17
01/03/2017 09:07 do Protocolo 143632/17
24/02/2017 12:08 do Protocolo 140161/17
20/02/2017 11:06 AR do Ofício OCN - 7613/2016 - DP
10/02/2017 11:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 101867/17
09/02/2017 10:31 AR do Ofício OCN - 7603/2016 - DP
09/02/2017 10:31 AR do Ofício OCN - 7601/2016 - DP
09/02/2017 10:31 AR do Ofício OCN - 7600/2016 - DP
08/02/2017 09:33 Devolução do Ofício OCN - 7617/2016 - DP
08/02/2017 09:33 AR do Ofício OCN - 7615/2016 - DP
08/02/2017 09:33 AR do Ofício OCN - 7609/2016 - DP
08/02/2017 09:33 AR do Ofício OCN - 7606/2016 - DP
08/02/2017 09:33 AR do Ofício OCN - 7605/2016 - DP
08/02/2017 09:33 AR do Ofício OCN - 7602/2016 - DP
26/01/2017 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 57288/17
27/07/2015 08:52 do Protocolo 586715/15
22/07/2015 10:49 do Protocolo 576779/15
13/07/2015 11:38 AR do Ofício ODL - 875/2015 - DP
26/03/2012 12:50 Juntada conforme Ofício 035/12-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1538/ 2017   
DP  21/03/2017 Ofício de Contraditório   1537/ 2017 30/03/2017 
DP  20/02/2017 Ofício de Contraditório   896/ 2017   
DP  20/12/2016 Ofício de Contraditório   7613/ 2016   
DP  20/12/2016 Ofício de Contraditório   7615/ 2016   
DP  20/12/2016 Ofício de Contraditório   7617/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7600/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7601/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7602/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7603/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7605/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7606/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7609/ 2016   
DP  19/12/2016 Ofício de Contraditório   7610/ 2016   
DP  29/05/2015 Ofício de Diligência   875/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2023 2961 Despacho Processual Diverso nº 170/2023
10/03/2023 2937 Despacho nº 1/2023
15/12/2022 2893 Acórdão nº 3153/2022
24/11/2022 2878 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
22/11/2019 2191 Despacho Processual Diverso nº 1164/2019
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1134/2017
04/05/2017 1585 Despacho Processual Diverso nº 917/2017
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 280/2013
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15258/2012
09/10/2009 220 Portaria nº 484/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2023 15:16 DP  
13/04/2023 10:22 GACAK Despacho Processual Diverso nº 170/2023 -
13/04/2023 09:38 SMPJTC  
13/03/2023 12:55 2PC Parecer nº 245/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Encerramento do processo.
13/03/2023 07:22 SMPjTC  
09/03/2023 09:33 GACAK Despacho Processual Diverso nº 106/2023 -
24/02/2023 11:41 GCG Despacho nº 1/2023 -
16/02/2023 16:26 DP  
10/01/2023 13:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 56/2023 -
10/01/2023 12:21 SMPJTC  
15/12/2022 15:13 2PC Ciência de Decisão nº 119/2022 -
15/12/2022 14:05 SMPjTC  
22/11/2022 11:42 S2C Acórdão nº 3153/2022 -
16/09/2022 11:23 GACAK  
15/09/2022 11:25 SMPJTC  
26/07/2022 15:48 2PC Parecer nº 393/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Instauração por determinação do Despacho nº 280/13. Instrução da unidade técnica pelo encerramento do feito, ante a ocorrência de prescrição. Distinção entre pretensão sancionatória e pretensão ressarcitória, esta últim
26/07/2022 15:04 SMPjTC  
14/07/2022 12:01 2PC  
13/07/2022 16:20 SMPjTC  
22/11/2019 12:19 CGM Instrução nº 2323/2022 -
20/11/2019 14:29 DP Informação nº 9625/2019 -
06/11/2019 10:58 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1164/2019 -
06/11/2019 10:34 DP Informação nº 9115/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM  
30/06/2017 17:26 COFIM  
07/06/2017 14:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1143/2017 -
07/06/2017 14:11 DP Informação nº 8326/2017 -
24/05/2017 07:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1134/2017 -
02/05/2017 14:30 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 870/2017 -
02/05/2017 14:30 DP Informação nº 7040/2017 -
26/04/2017 16:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 917/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Informação nº 20138/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Informação nº 2122/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Informação nº 2197/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Informação nº 3400/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Informação nº 3532/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Informação nº 5278/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 1537/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 1538/2017 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7600/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7601/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7602/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7603/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7605/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7606/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7609/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7610/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7613/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7615/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 7617/2016 -
15/12/2016 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 896/2017 -
17/10/2016 15:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3238/2016 -
18/07/2016 14:56 COFIM Instrução nº 4991/2016 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE E OPORTUNIZAÇÃO DE CONTRADITÓRIO AOS RESPONSÁVEIS.
16/06/2016 09:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2013/2016 -
22/07/2015 15:53 DCM Instrução nº 2479/2016 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela oportunização de contraditório aos responsáveis e atendimento ao Despacho n° 1.638/15 - GACAC.
27/05/2015 14:15 DP Informação nº 12972/2015 -
27/05/2015 14:15 DP Ofício de Diligência nº 875/2015 -
25/03/2015 13:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1638/2015 -
09/04/2013 09:40 DCM Informação nº 327/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 280/13 - GACAC.
08/04/2013 07:44 DP Informação nº 6039/2013 -
23/01/2013 13:30 DP  
06/11/2012 08:21 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 4/2013 -
06/11/2012 08:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 280/2013 -
31/10/2012 15:59 SMPjTC Despacho nº 170/2012 - Diligência Interna. Relatório de Inspeção. Ausência de manifestação conclusiva do órgão técnico. Pelo retorno à DCM para regular trâmite.
16/10/2012 09:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3040/2012 -
28/09/2012 10:10 DP Informação nº 10386/2012 -
28/09/2012 10:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15258/2012 -
02/04/2012 10:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 2208/2012 -
02/04/2012 10:01 DCM Relatório Preliminar nº 27/2012 - Despacho nº 2208/12
02/04/2012 09:34 DP Informação nº 2468/2012 -
02/04/2012 09:25 DCM  
02/04/2012 08:08 DP  
26/03/2012 16:58 DCM  
23/03/2012 13:46 DP  
01/10/2009 11:40 DCM  
30/09/2009 16:05 GP  
30/09/2009 09:04 DG  

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