Data de Envio | Setor | Ato |
19/06/2015 08:21
| DP | |
17/06/2015 11:01
| DEX | Informação nº 4021/2015 - |
20/05/2015 15:02
| S2C | Acórdão nº 2293/2015 - |
20/05/2015 15:02
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1590/2015 - |
08/05/2015 10:23
| GCNB | |
04/05/2015 18:21
| SMPjTC | Parecer nº 5679/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na apresentação da Prestação de Contas e no envio das informações bimestrais. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa |
10/02/2014 18:25
| DAT | Instrução nº 1110/2015 - |
29/01/2014 14:23
| DP | Informação nº 2092/2014 - |
29/01/2014 14:23
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 194/2014 - |
27/01/2014 10:28
| DAT | |
24/01/2014 20:08
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1163/2014 - |