Processo 452326/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 17/08/2010 13:53
Autuado em 17/08/2010 13:53
Oficio de encaminhamento 143/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2686/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2686/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017 Acórdão   2686/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Interessado ELETROBARROS MATERIAIS ELETRICOS LTDA DE CORNELIO PROCOPIO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:18/10/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:18/10/17)
Interessado ELETROCHAMA
Interessado JOSÉ SEVILHA GARCIA
Interessado MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:18/10/17), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:18/10/17)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2018 14:45 AR do ofício OPD - 2/18 - CMEX
14/05/2018 08:39 do Protocolo 341934/18
04/05/2018 11:12 Cópia Informação - 51/18 - CMEX (254144/18)
04/05/2018 11:12 Cópia Despacho - 398/18 - GCFAMG (254144/18)
04/05/2018 11:12 Cópia Despacho - 1552/18 - GP (254144/18)
04/05/2018 11:12 Cópia Informação - 96/18 - DIJUR (254144/18)
04/05/2018 11:12 Cópia Petição - pgs. 1 a 15 (254144/18)
07/03/2018 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144470/18
20/02/2018 10:59 do Protocolo 96245/18
26/01/2018 08:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42013/18
24/01/2018 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39071/18
17/01/2018 10:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 26212/18
22/11/2017 08:33 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 39 - DEFESA CONFORME OFICIO 238/2011 - GCG, conforme determinado na peça 89 - Despacho - 1581/17 - GCFAMG.
30/10/2017 09:21 AR do ofício OCD - 96/17 - GP
16/10/2017 13:24 do Protocolo 740711/17
26/09/2017 10:24 AR do ofício OPD - 1601/17 - GP
26/09/2017 10:24 AR do ofício OPD - 1600/17 - GP
20/09/2017 11:10 AR do ofício OPD - 1602/17 - GP
28/06/2011 20:39 do Protocolo 385243/11
14/06/2011 00:16 do Protocolo 357487/11
13/06/2011 22:50 do Protocolo 357444/11
07/06/2011 12:33 do Protocolo nº 31216-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 233/11 - GCG
02/06/2011 14:58 do Protocolo nº 31080-0/11, referente a Defesa
02/06/2011 11:39 do Protocolo nº 31083-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 233/11 - GCG
01/06/2011 18:08 do Protocolo nº 31814-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 239/11 - GCG
24/05/2011 09:45 Juntada de AR ofício 235 /11-GCG
17/05/2011 11:26 Juntada de AR ofício 239/11-GCG
16/05/2011 11:00 Juntada de AR ofício 233/11-GCG
16/05/2011 10:52 Juntada de AR ofício 238/11-GCG
16/05/2011 10:16 Juntada de AR ofício 237/11-GCG
16/05/2011 10:10 Juntada de AR ofício 240/11-GCG
11/05/2011 18:57 do Protocolo 277645/11
22/11/2010 12:27 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778579706BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1600/ 2017   
GP  06/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1601/ 2017   
COEX  04/09/2017 Instrução de Cobrança   1284/ 2017   
COEX  04/09/2017 Instrução de Cobrança   1285/ 2017   
COEX  04/09/2017 Instrução de Cobrança   1286/ 2017   
COEX  04/09/2017 Instrução de Cobrança   1288/ 2017   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1602/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   2/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   3/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2686/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2229/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 160/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
28/05/2012 411 Despacho nº 875/2012
20/05/2011 300 Despacho nº 505/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2018 16:22 CMEX  
08/05/2018 15:50 STP Certidão de Sessão nº 434/2018 -
04/05/2018 11:31 CMEX  
04/05/2018 10:30 DP Informação nº 4836/2018 -
21/02/2018 17:08 CMEX Informação nº 41/2018 -
21/02/2018 17:08 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 2/2018 -
21/02/2018 17:08 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2018 -
21/02/2018 09:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 125/2018 -
22/11/2017 09:41 COEX Informação nº 500/2018 -
21/11/2017 18:48 DP Informação nº 14632/2017 -
17/11/2017 11:18 DTI Despacho Processual Diverso nº 71/2017 -
16/11/2017 13:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1581/2017 -
27/10/2017 12:02 DTI Informação nº 202/2017 -
17/10/2017 11:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 880/2017 -
16/10/2017 17:52 DP Informação nº 13348/2017 -
09/10/2017 09:49 GP Ofício de Certidão de Débito nº 96/2017 -
12/09/2017 15:26 COEX Certidão de Débito nº 931/2017 -
12/09/2017 15:26 COEX Certidão de Débito nº 932/2017 -
12/09/2017 15:26 COEX Certidão de Débito nº 933/2017 -
12/09/2017 15:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 837/2017 -
12/09/2017 15:26 COEX Informação nº 6470/2017 -
12/09/2017 10:06 DP Informação nº 12246/2017 -
04/09/2017 07:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1600/2017 -
04/09/2017 07:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1601/2017 -
04/09/2017 07:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1602/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Despacho Processual Diverso nº 740/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1284/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1285/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1286/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1288/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Informação nº 5416/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Informação nº 5417/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Informação nº 5418/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Informação nº 5423/2017 -
31/08/2017 16:42 COEX Informação nº 5425/2017 -
21/07/2017 11:56 COFIM Informação nº 841/2017 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1.067/17-GCFAMG.
20/07/2017 14:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1067/2017 -
20/07/2017 11:38 COFIM  
20/07/2017 09:32 GCFAMG  
17/07/2017 17:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 587/2017 -
03/07/2017 11:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 633/2017 -
29/06/2017 15:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2255/2017 -
09/06/2017 11:30 STP  
26/05/2017 12:14 GCFAMG  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 510/2017 -
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 10:19 STP Certidão de Sessão nº 474/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
22/11/2012 09:26 GCG  
22/11/2012 08:50 GCNB  
14/11/2012 13:30 SMPjTC Parecer nº 18235/2012 - procedência Representação. Fraudes em licitação. Conluio comprovado. Procedência e sanções.
29/05/2012 09:35 DCM Instrução nº 4013/2012 - REPRESENTAÇÃO. Direcionamento do certame. Ausência de três propostas válidas. Ausência de termo de recebimento do material e dos serviços licitados. Prejuízos ao erário.
06/04/2011 14:31 GCG Despacho nº 505/2011 -
06/04/2011 14:31 GCG Despacho nº 875/2012 -
06/04/2011 14:31 GCG Ofício com prazo nº 233/2011 -
06/04/2011 14:31 GCG Ofício com prazo nº 235/2011 -
06/04/2011 14:31 GCG Ofício com prazo nº 237/2011 -
06/04/2011 14:31 GCG Ofício com prazo nº 238/2011 -
06/04/2011 14:31 GCG Ofício com prazo nº 239/2011 -
06/04/2011 14:31 GCG Ofício com prazo nº 240/2011 -
06/04/2011 14:26 GP  
05/04/2011 15:17 CG  
31/03/2011 12:26 DP Informação nº 646/2011 -
18/08/2010 11:05 GCG Despacho nº 51/2011 -
17/08/2010 13:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12786/2010 -

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