Processo 453969/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/09/2021 15:00
Autuado em 09/09/2021 15:00
Apensado ao Processo 36787/24 em 07/02/2024 07:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3359/2021 da Segunda Câmara, de 15/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3359/ 2021 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
29/11/2021 Acórdão   3359/ 2021 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:09/09/21)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:09/09/21), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:09/09/21), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:09/09/21), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:09/09/21), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:05/07/23)
Interessado ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ
Procuradores: ALEX CAETANO DOS REIS (não credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDO PEREIRA DE GÓES (credenciado, inclusão:09/09/21), WINNICIUS PEREIRA DE GOES (não credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA
Interessado CONRADO ANGELO SCHELLER
Interessado EDILAINE MORETTI NOGANINE
Interessado ELIZEU VIDOTTI
Interessado JAIR GUILLEN PONCE
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/22), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:05/07/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:05/07/23), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:05/07/23), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:22/02/22), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:05/07/23), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:05/07/23)
Interessado JOSE CARLOS CAMARGO
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MARCIO JOSE DA SILVA
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:23/02/22), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:05/07/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:05/07/23), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:05/07/23), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:23/02/22), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:05/07/23), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:05/07/23)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:05/07/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:05/07/23), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:05/07/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:05/07/23), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:05/07/23)
Interessado SILVANIR RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
08/02/2022 15:47 do Protocolo 85398/22
08/02/2022 10:22 do Protocolo 83506/22
20/01/2022 18:09 Recibo de Petição Intermediária - 31220/22, de 20/01/22 - Protocolo: 31220/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2022 2714 Despacho Processual Diverso nº 154/2022
15/12/2021 2682 Acórdão nº 3359/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
13/09/2021 2620 Termo de Distribuição de Processo nº 3337/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2022 11:47 DP  
21/01/2022 09:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 154/2022 -
03/12/2021 13:32 S2C Acórdão nº 3359/2021 -
09/09/2021 15:14 GCNB  
09/09/2021 14:59 DP Informação nº 5812/2021 -

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