Processo 453969/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/09/2021 15:00
Autuado em 09/09/2021 15:00
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3359/2021 da Segunda Câmara, de 15/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3359/ 2021 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
29/11/2021 Acórdão   3359/ 2021 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:09/09/21)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:09/09/21), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:09/09/21), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:09/09/21), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:09/09/21), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ
Procuradores: ALEX CAETANO DOS REIS (não credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDO PEREIRA DE GÓES (credenciado, inclusão:09/09/21), WINNICIUS PEREIRA DE GOES (não credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA
Interessado CONRADO ANGELO SCHELLER
Interessado EDILAINE MORETTI NOGANINE
Interessado ELIZEU VIDOTTI
Interessado JAIR GUILLEN PONCE
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado JOSE CARLOS CAMARGO
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MARCIO JOSE DA SILVA
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:09/09/21), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:09/09/21)
Interessado SILVANIR RODRIGUES DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/09/2021 14:59 598801/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
09/09/2021 14:59 120945/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 137937/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140261/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140377/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140482/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140512/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140598/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140695/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140750/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 140911/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 143046/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 143712/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 144694/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 145690/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 145780/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 145964/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 149781/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 149803/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 149820/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 154536/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 154641/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 154889/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 155419/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 155540/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 155770/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 155923/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 155974/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 356462/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 357795/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87545/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87553/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87588/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87596/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87618/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87650/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87677/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87693/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87715/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87723/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/09/2021 14:59 87758/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2022 18:09 Recibo de Petição Intermediária - 31220/22, de 20/01/22 - Protocolo: 31220/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Acórdão nº 3359/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
13/09/2021 2620 Termo de Distribuição de Processo nº 3337/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2022 09:19 GCNB  
03/12/2021 13:32 S2C Acórdão nº 3359/2021 -
09/09/2021 15:14 GCNB  
09/09/2021 14:59 DP Informação nº 5812/2021 -

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