Processo 454587/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/07/2013 11:51
Autuado em 09/07/2013 11:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5073/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5073/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5073/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas PASCHOAL PIRAGINE JUNIOR
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA- MATRIZ
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:06/08/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)

Juntadas
DataDescrição
27/03/2014 11:16 do Protocolo nº 24494-9/14, referente a Resposta ao Ofício 3056/14 - OCN - DP
25/03/2014 16:11 do Protocolo 251477/14
13/03/2014 11:03 do Protocolo 205378/14
07/03/2014 15:34 do Protocolo 185245/14
07/03/2014 09:57 AR do ofício OCN - 3057/14 - DP
06/03/2014 09:33 AR do ofício OCN - 3056/14 - DP
06/03/2014 09:33 AR do ofício OCN - 3054/14 - DP
06/03/2014 09:33 AR do ofício OCN - 3051/14 - DP
06/03/2014 09:33 AR do ofício OCN - 3049/14 - DP
26/02/2014 11:51 do Protocolo nº 14512-6/14, referente a Pedido de Dilação de Prazo
24/02/2014 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138859/14
05/08/2013 15:58 Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3049/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3051/ 2014  12/03/2014
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3054/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3056/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3057/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3056/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3049/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5073/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1062/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 593/2014
12/07/2013 680 Termo de Distribuição de Processo nº 15467/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2016 12:34 DP  
21/01/2016 17:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 274/2016 -
21/01/2016 10:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 165/2016 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5073/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 21/2015 -
15/10/2015 12:26 GCNB  
15/10/2015 10:31 S2C Certidão de Sessão nº 1160/2015 -
18/09/2015 11:14 GCNB  
10/09/2015 10:31 SMPjTC Parecer nº 12432/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência. Pela regularidade com ressalva.
24/05/2014 11:18 DAT Instrução nº 3256/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE COM RESSALVA.
13/03/2014 10:06 DP  
10/03/2014 15:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1062/2014 -
07/02/2014 10:58 DP Informação nº 3604/2014 -
07/02/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 3049/2014 -
07/02/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 3051/2014 -
07/02/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 3054/2014 -
07/02/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 3056/2014 -
07/02/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 3057/2014 -
06/02/2014 15:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 593/2014 -
11/07/2013 08:00 DAT Instrução nº 1132/2014 -
09/07/2013 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15467/2013 -

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