Processo 455257/02
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 23/10/2002 14:52
Autuado em 23/10/2002 14:52
Oficio de encaminhamento 540/02
Processo Rescindendo 455257/02
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2319/2018 da Segunda Câmara, de 03/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2018 Acórdão   2319/ 2018 Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/08/2018 Acórdão   2319/ 2018 Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/05/2009 Acórdão   900/ 2009 Negativa de Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Responsável pela admissão JOSE ANTONIO DA SILVA
Procuradores: ANNA CAROLINA DEL BOSCO POLI CORIONE (não credenciado), CARLOS EDUARDO BORGES MARIN (credenciado), EVANDRO MARIO LAZZARI (credenciado), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado)
Interessado MANDATO CONSULTORIA LTDA-ME
Representante legal EDGAR ROSSI
Interessado SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: CARLOS EDUARDO BORGES MARIN (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/11/2011 09:39 500892/03 ADMISSÃO DE PESSOAL
09/11/2011 09:39 409430/04 ADMISSÃO DE PESSOAL
26/03/2010 15:53 372942/09 PEDIDO DE RESCISÃO
13/08/2009 11:35 372942/09 PEDIDO DE RESCISÃO
19/05/2004 09:44 331098/03 DENÚNCIA
13/05/2003 16:58 521543/02 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
08/07/2016 08:46 do Protocolo 561635/16
09/06/2015 14:06 do Protocolo 465845/15
15/04/2014 12:50 Termo de Entrega em Mãos - 1009/13
07/03/2014 12:52 do Protocolo 182939/14
06/03/2014 09:32 AR do ofício OCN - 2947/14 - DP
20/02/2014 15:09 do Protocolo 129493/14
06/11/2013 07:36 AR do ofício ODL - 1043/13 - DP
06/11/2013 07:36 AR do oficio ODL - 1041/13 - DP
04/11/2013 11:53 do Protocolo nº 775944/13, referente ao ofício ODL - 1041/13 - DP
08/10/2013 11:45 AR do ofício ODL - 3474/10 - DIJUR
04/06/2012 15:11 do Protocolo 371920/12
19/03/2012 11:30 Ar de devolução dos autos físicos
27/05/2011 12:27 Juntada de AR oficio nº 250/10-OIN-DIJUR
20/05/2011 14:36 do Protocolo nº 69017-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 250/10 - OIN - DIJUR
18/09/2009 16:08 do Protocolo nº 426058/09, referente ao processo n° 45525702.
14/08/2009 14:23 do Protocolo nº 375992/09, referente a pedido de cópias
03/08/2009 11:17 do Protocolo nº 342342/09, referente a pedido de carga
24/07/2009 15:12 do Protocolo nº 339996/09, referente pedido de vista do processo fora desta Egrégia Corte de Contas
20/07/2009 15:57 AR referente ao ofício nº 1494/09-OPD/GP.
30/06/2009 14:19 do Protocolo nº 292930/09, referente pedido de cópias do processo
13/03/2009 16:54 do Protocolo nº 88565/09, referente comunicação de renúncia de representação, fls. 567 570
16/08/2007 11:42 do Protocolo nº 420443/07, referente 455257/02
12/07/2007 09:43 do aviso de recebimento do ofício nº 3820/2007-ODL-DIJUR
08/05/2007 09:33 do Protocolo nº 221696/07, referente 455257/02
18/04/2007 17:13 do Protocolo nº 185312/07, referente ao processo n 455257/02
06/09/2006 09:17 do aviso de recebimento do ofício nº 1366/2006-ODL-DATJ
06/09/2006 09:15 do Protocolo nº 416884/06, referente 455257/02
17/09/2004 11:53 do Protocolo nº 347729/04, referente a resposta ao of. 1340/04- GCG.
05/11/2003 09:19 do Protocolo nº 500906/03
14/02/2003 10:48 do Protocolo 59606/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/02/2014 Ofício de Contraditório   2947/ 2014   
DP  17/10/2013 Ofício de Diligência   1041/ 2013  31/10/2013
DP  17/10/2013 Ofício de Diligência   1043/ 2013   
DIJUR  20/11/2010 Ofício de Diligência   3474/ 2010   
DP  03/08/2009 Termo de Carga de Autos   245/ 2009   
DP  27/07/2009 Termo de Carga de Autos   232/ 2009   
DEX  10/07/2009 Ofícios Processuais Diversos   362/ 2009   
DIJUR  04/07/2007 Ofício de Diligência   3820/ 2007 12/07/2007 
DP  19/04/2007 Termo de Carga de Autos   195/ 2007   
DIJUR  22/03/2007 Ofício de Diligência   1752/ 2007   
DIJUR  25/05/2006 Ofício de Diligência   1366/ 2006 29/05/2006 
DG 44927/01/2003 Ofício de Diligência   449/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2018 1921 Despacho Processual Diverso nº 1449/2018
03/09/2018 1900 Acórdão nº 2319/2018
24/08/2018 1894 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 29/08/2018
18/07/2018 1867 Despacho Processual Diverso nº 1042/2018
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 1454/2016
18/05/2015 1121 Despacho Processual Diverso nº 1897/2015
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 164/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 4590/2013
30/09/2013 736 Despacho Processual Diverso nº 4442/2013
15/10/2010 271 Despacho Processual Diverso nº 793/2010
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 447/2009
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 226/2009
05/06/2009 202 Acórdão nº 900/2009
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 1733/2009
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 1428/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2020 13:37 DP  
03/12/2020 12:56 GCIZL  
01/10/2018 09:26 CAGE Despacho Processual Diverso nº 5639/2020 -
28/09/2018 14:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1449/2018 -
29/08/2018 16:27 S2C Acórdão nº 2319/2018 -
29/08/2018 16:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1113/2018 -
23/07/2018 10:15 GCIZL  
23/07/2018 08:40 SMPjTC  
16/07/2018 12:46 2SubPG Parecer nº 247/2018 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Grande lapso temporal entre as admissões e a análise desta Corte. Considerações. Pelo registro, cf. CGM.
16/07/2018 11:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1177/2018 -
18/06/2018 10:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1042/2018 -
15/06/2018 16:05 SMPJTC  
15/06/2018 11:36 6PC Parecer nº 114/2018 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro. Encaminhamento do MPE. Citação dos admitidos.
14/06/2018 11:23 SMPjTC  
08/07/2016 13:34 CGM Instrução nº 971/2018 -
13/06/2016 08:50 DP  
10/06/2016 16:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1454/2016 -
10/06/2015 15:18 DICAP Parecer nº 5550/2016 - @130 #4 ADMISSÃO DE PESSOAL. COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
14/05/2015 09:51 DP  
08/05/2015 10:57 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1897/2015 -
08/05/2015 10:57 DICAP Parecer nº 5168/2015 - EMENTA: DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM. ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. AO APOIO ADMINISTRATIVO.
08/05/2015 10:10 DP Informação nº 6424/2015 -
23/04/2015 11:27 DICAP  
19/02/2015 10:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 898/2015 -
14/08/2014 17:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 110/2015 -
14/08/2014 17:54 SMPjTC Parecer nº 11504/2014 - Citação dos admitidos Concurso Público. Ausência dos documentos referentes à prova de títulos. Indícios de irregularidade no certame. Pela citação dos admitidos, em obediência ao devido processo legal e posterior intimação da municipalidade, nos termos deste opinativo.
18/06/2014 07:41 DICAP Parecer nº 11252/2014 - EMENTA: REGISTRO. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. FATO CONSUMADO. SEGURANÇA JURÍDICA. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
29/01/2014 08:54 DP Informação nº 1503/2014 -
29/01/2014 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 2947/2014 -
27/01/2014 12:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 164/2014 -
02/12/2013 11:17 DICAP Parecer nº 1061/2014 - EMENTA: CONTRADITÓRIO AO GESTOR ATUAL DO MUNICÍPIO E AO GESTOR À ÉPOCA DO CONCURSO. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. SUPOSTA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS INDEVIDAS NA PROVA DE TÍTULOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
14/10/2013 14:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6522/2013 -
14/10/2013 14:16 DP Ofício de Diligência nº 1041/2013 -
14/10/2013 14:16 DP Ofício de Diligência nº 1043/2013 -
11/10/2013 09:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4590/2013 -
27/09/2013 13:36 DP Informação nº 21199/2013 -
26/09/2013 16:47 DEX Informação nº 3507/2013 -
25/09/2013 09:05 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4442/2013 -
09/11/2011 11:58 DICAP Parecer nº 9825/2013 - EMENTA: DILIGÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO 900/09 - 1ª CÂMARA. BAIXA DE RESPONSABILIDADE. AO RELATOR.
09/11/2011 08:21 DP Informação nº 5996/2011 -
13/05/2011 11:59 DIJUR  
02/12/2010 16:30 SITIO  
09/11/2010 11:02 DIJUR Ofício de Diligência nº 3474/2010 -
13/10/2010 11:48 DP Informação nº 1824/2010 -
08/10/2010 17:12 DP  
05/10/2010 15:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 793/2010 -
23/09/2009 09:42 DIJUR  
18/09/2009 16:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 447/2009 -
17/08/2009 15:23 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 830/2009 -
14/08/2009 08:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 338/2009 -
13/08/2009 13:58 DP  
03/08/2009 18:00 DP Processo em remessa externa
03/08/2009 11:24 DP  
03/08/2009 08:26 GAIZL  
31/07/2009 15:49 DP  
27/07/2009 15:16 DP Processo em remessa externa
27/07/2009 14:21 DP Termo de Carga de Autos nº 232/2009 -
24/07/2009 15:22 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 226/2009 -
14/07/2009 17:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1834/2009 -
13/07/2009 16:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1494/2009 -
09/07/2009 15:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 1727/2009 -
09/07/2009 09:06 DAMP  
30/06/2009 14:28 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 657/2009 -
30/06/2009 14:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 362/2009 -
30/06/2009 14:21 DAMP  
02/06/2009 09:53 DEX  
27/05/2009 11:43 S1C  
26/05/2009 17:40 DG  
19/05/2009 09:11 GAIZL Proposta de Voto nº 9/2009 -
06/05/2009 12:38 SAUDI Proposta de Voto nº 1427/2009 -
06/05/2009 12:27 DP  
06/05/2009 09:35 DP Informação nº 773/2009 -
24/04/2009 10:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1733/2009 -
17/02/2009 10:25 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 154/2009 -
14/09/2007 09:28 SMPjTC Parecer nº 14859/2007 - negativa do registro Admissão de pessoal. Não envio de documentos essenciais.Negativa de registro
25/06/2007 16:09 DIJUR Parecer nº 14965/2007 - negativa de registro das admissoes presentes nos autos.
04/06/2007 08:23 GCAML  
03/05/2007 11:47 DIJUR Parecer nº 8090/2007 - Admissão de pessoal e Denuncia. Novo encaminhamento ao Ministério Público para prévia deliberação.
19/04/2007 16:54 DP Processo em remessa externa
19/04/2007 16:20 DP  
19/04/2007 09:05 GCAML  
22/03/2007 10:29 DIJUR  
22/03/2007 10:11 DP  
21/03/2007 11:04 DP  
05/02/2007 17:31 DIJUR  
28/11/2006 09:40 GCAML  
23/10/2006 13:23 SMPjTC Despacho nº 529/2006 - Para apreciação do Relator
26/04/2006 17:57 DIJUR Parecer nº 14630/2006 - Admissão de pessoal e Denuncia. Encaminhamento ao Ministério Público para prévia deliberação.
19/04/2006 14:42 GCAML  
13/04/2006 08:41 DP  
21/03/2005 09:01 SMPjTC Parecer nº 6623/2006 - diligência
13/10/2004 14:15 DIJUR Parecer nº 2391/2005 - Diligência parcialmente cumprida. Nova remessa à origem.
31/05/2004 14:57 GCG  
20/05/2004 11:06 DIJUR Parecer nº 5472/2004 - Admissão de Pessoal e Denúncia. Encaminhamento à Corregedoria Geral para expedição de ofício à Municipalidade para complementação de instrução.
15/12/2003 14:58 SMPjTC  
13/11/2003 09:27 DIJUR Parecer nº 12789/2003 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Legalidade e registro.
11/07/2003 08:35 DG  
28/05/2003 08:57 SMPjTC Parecer nº 9489/2003 - diligência
17/02/2003 07:28 DIJUR Parecer nº 3685/2003 - Admissão de Pessoal. Diligência não cumprida na integralidade. Nova expedição de ofício à Municipalidade para complementação de instrução.
22/01/2003 13:24 DG  
25/11/2002 08:45 SMPjTC Parecer nº 101/2003 - diligência
23/10/2002 14:51 DIJUR Parecer nº 11767/2002 - Admissão de Pessoal. Expedição de ofício à Municipalidade para complementação de instrução.

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