Processo 457060/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/07/2012 14:29
Autuado em 06/07/2012 14:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3443/2014 da Segunda Câmara, de 10/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2014 Acórdão   3443/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/05/2014 Acórdão   3443/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Gestor ordenador das despesas CLOVIS BERNINI JUNIOR
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Representante legal CLOVIS BERNINI JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
07/08/2014 14:15 do Protocolo 727510/14
13/09/2013 11:31 AR do oficio OCN - 5976/13 - DP
10/09/2013 09:56 do Protocolo 642650/13
16/04/2013 10:48 AR do ofício OCN - 1760/13 - DP
11/04/2013 18:57 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5976/ 2013  19/12/2013
DP  29/03/2013 Ofício de Contraditório   1760/ 2013  21/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 65/2015
10/06/2014 898 Acórdão nº 3443/2014
23/05/2014 886 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 28/05/2014
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2551/2013
01/04/2013 609 Despacho Processual Diverso nº 645/2013
16/07/2012 444 Termo de Distribuição de Processo nº 11528/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2015 08:03 DP  
10/03/2015 10:47 DEX Informação nº 1779/2015 -
05/03/2015 17:46 DG Certidão de Quitação de Débito nº 146/2015 -
02/12/2014 10:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 65/2015 -
24/10/2014 15:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 4459/2014 -
24/10/2014 15:34 SMPjTC Parecer nº 16702/2014 - Pelo encerramento do feito. Contas em convênio. Decisão transitada em julgado. Fase de execução. Recomendação de baixa de responsabilidade. Encerramento do feito.
08/08/2014 09:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2492/2014 -
07/07/2014 09:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1259/2014 -
07/07/2014 09:18 DEX Informação nº 4629/2014 -
07/07/2014 09:18 DEX Instrução nº 669/2014 -
28/05/2014 15:02 S2C Acórdão nº 3443/2014 -
28/05/2014 15:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1247/2014 -
18/11/2013 08:46 GCFC  
12/11/2013 12:54 SMPjTC Parecer nº 18194/2013 - Regularidade com ressalva. Contas em convênio. Contraditório exercido. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
11/11/2013 18:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2551/2013 -
10/09/2013 13:57 DAT Instrução nº 3583/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. SALDO INSCRITO NO SIT.
16/08/2013 12:06 DP Informação nº 17661/2013 -
16/08/2013 12:06 DP Ofício de Contraditório nº 5976/2013 -
15/05/2013 08:49 DAT  
27/03/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1760/2013 -
26/03/2013 15:43 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 645/2013 -
09/07/2012 15:51 DAT Instrução nº 883/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA APLICAÇÃO FINANCEIRA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE EM ATRASO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
06/07/2012 14:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11528/2012 -

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