Processo 457112/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/07/2012 08:36
Autuado em 10/07/2012 08:36
Oficio de encaminhamento 036/12
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 995/2021 da Primeira Câmara, de 07/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão   995/ 2021 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/05/2021 Acórdão   995/ 2021 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/04/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOS - TOLEDO
Procuradores: PAULO HENRIQUE RODER (credenciado, inclusão:14/10/13)
Gestor atual MARCOS AURELIO THIMOTIO SILVA
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado IVALDO MENDES
Interessado LUIZ DIRCEU BLOOT
Ex-Gestor MARIA HELENA GARICOIX
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado VALDENIR DE SOUZA PINHEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/10/2020 14:37 516479/20 REQUERIMENTO EXTERNO
06/01/2015 14:45 135481/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 613/21 - CMEX
20/02/2019 12:10 do Protocolo 108192/19
04/02/2019 08:10 AR do ofício OCN - 118/19 - DP
17/01/2019 15:57 AR de devolução de autos
17/01/2019 11:06 Devolução do Ofício - OCN - 4693/18 - DP
28/11/2018 08:08 Devolução do Ofício - OCN - 4247/18 - DP
19/10/2018 08:02 Devolução do Ofício - OCN - 3663/18 - DP
21/09/2018 14:48 AR do ofício OCN - 3664/18 - DP
03/08/2018 09:34 AR do Ofício OCN - 3095/2018 - DP
19/07/2018 16:02 Devolução do Ofício - OCN - 2525/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2526/18 - DP
26/04/2018 11:09 AR do ofício OCN - 1856/18 - DP
08/03/2018 16:16 AR do Ofício OCN - 420/2018 - DP
23/01/2018 11:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 34924/18
08/01/2018 14:20 Devolução do Ofício OCN - 5758/2017 - DP
09/10/2014 08:16 AR do ofício OCN - 16517/14 - DP
13/12/2013 14:21 AR do ofício OCN - 10159/13 - DP
29/11/2013 11:45 Devolução do Ofício OCN - 8746/13 - DP
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 6065/13 - DP
14/10/2013 23:29 Petição de outra natureza
14/10/2013 12:35 Ingresso como interessado
27/09/2013 08:38 AR do ofício OCN - 6775/13 - DP
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício OCN - 6063/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   611/ 2021   
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   612/ 2021   
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   613/ 2021   
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   614/ 2021   
DP  18/01/2019 Ofício de Contraditório   118/ 2019   
DP  30/11/2018 Ofício de Contraditório   4693/ 2018   
DP  19/10/2018 Ofício de Contraditório   4247/ 2018   
DP  06/09/2018 Ofício de Contraditório   3663/ 2018   
DP  06/09/2018 Ofício de Contraditório   3664/ 2018   
DP  23/07/2018 Ofício de Contraditório   3095/ 2018   
DP  11/06/2018 Ofício de Contraditório   2525/ 2018   
DP  11/06/2018 Ofício de Contraditório   2526/ 2018   
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1856/ 2018   
DP  25/01/2018 Ofício de Contraditório   420/ 2018   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5758/ 2017   
DP  23/09/2014 Ofício de Contraditório   16517/ 2014   
DP  29/11/2013 Ofício de Contraditório   10159/ 2013   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8746/ 2013   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6775/ 2013   
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6063/ 2013   
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6065/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 129/2022
07/06/2021 2553 Acórdão nº 995/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
12/03/2019 2015 Despacho Processual Diverso nº 86/2019
04/12/2018 1961 Despacho Processual Diverso nº 729/2018
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 595/2018
12/06/2018 1842 Despacho Processual Diverso nº 377/2018
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 1023/2017
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5093/2014
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 2789/2014
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 984/2014
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 89/2013
07/08/2013 698 Termo de Redistribuição de Processo nº 1648/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11683/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2022 14:31 CMEX  
21/03/2022 18:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 129/2022 -
07/07/2021 15:34 CMEX Certidão de Débito nº 626/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Certidão de Débito nº 627/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Certidão de Débito nº 628/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 146/2022 -
07/07/2021 15:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 611/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 612/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 613/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 614/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Informação nº 3050/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Informação nº 3691/2021 -
07/07/2021 15:34 CMEX Instrução nº 226/2022 -
07/07/2021 15:34 CMEX Instrução nº 227/2022 -
07/06/2021 17:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 558/2021 -
07/06/2021 17:31 SMPJTC  
02/06/2021 10:00 2PC Ciência de Decisão nº 148/2021 -
01/06/2021 17:14 SMPjTC  
28/05/2021 17:44 S1C  
30/04/2021 18:03 GASRVF  
22/04/2021 19:57 S1C Certidão de Sessão nº 102/2021 -
14/12/2020 10:51 GASRVF  
14/12/2020 09:26 SMPJTC  
29/09/2020 10:20 2PC Parecer nº 915/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade.
28/09/2020 14:42 SMPjTC  
12/03/2019 16:59 CGE Instrução nº 312/2020 - Contas irregulares.
08/03/2019 15:50 CGM Despacho Processual Diverso nº 426/2019 -
07/03/2019 15:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 86/2019 -
30/11/2018 13:06 DP Informação nº 353/2019 -
30/11/2018 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 118/2019 -
30/11/2018 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 4693/2018 -
28/11/2018 11:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 729/2018 -
06/09/2018 13:46 DP Informação nº 10697/2018 -
06/09/2018 13:46 DP Informação nº 11740/2018 -
06/09/2018 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3663/2018 -
06/09/2018 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3664/2018 -
06/09/2018 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4247/2018 -
06/09/2018 08:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 595/2018 -
08/06/2018 13:39 DP Informação nº 7619/2018 -
08/06/2018 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 2525/2018 -
08/06/2018 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 2526/2018 -
08/06/2018 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 3095/2018 -
30/05/2018 10:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 377/2018 -
15/12/2017 14:21 DP Informação nº 3865/2018 -
15/12/2017 14:21 DP Informação nº 696/2018 -
15/12/2017 14:21 DP Informação nº 733/2018 -
15/12/2017 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 1856/2018 -
15/12/2017 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 420/2018 -
15/12/2017 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 5758/2017 -
11/12/2017 17:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1023/2017 -
06/01/2015 15:04 COFIT Instrução nº 952/2017 -
11/12/2014 17:34 DP Informação nº 168/2015 -
09/12/2014 15:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2789/2014 -
08/12/2014 15:05 DP Informação nº 20487/2014 -
08/12/2014 15:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5093/2014 -
10/11/2014 07:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2828/2014 -
28/10/2014 11:56 DAT Informação nº 537/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A ESTE, DO PROCESSO 135481/13. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
22/09/2014 17:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6788/2014 -
22/09/2014 17:03 DP Informação nº 16346/2014 -
22/09/2014 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 16517/2014 -
11/04/2014 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2192/2014 -
04/04/2014 17:05 DP Informação nº 5393/2014 -
04/04/2014 17:05 DP Informação nº 5624/2014 -
31/03/2014 12:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 984/2014 -
26/02/2014 14:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1348/2014 -
26/02/2014 14:39 SMPjTC Parecer nº 3017/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária Estadual. Ausência de manifestação do interessado. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
04/02/2014 12:57 DAT Instrução nº 2215/2014 - CÓD.:
21/08/2013 14:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 583/2014 -
21/08/2013 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 10159/2013 -
21/08/2013 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 6063/2013 -
21/08/2013 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 6065/2013 -
21/08/2013 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 6775/2013 -
21/08/2013 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 8746/2013 -
02/08/2013 11:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 89/2013 -
29/07/2013 17:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1648/2013 -
12/07/2012 16:46 DAT Instrução nº 2156/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS NO VALOR DE R$ 163.178,49. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, AUSÊNCIA
10/07/2012 08:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11683/2012 -

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