Processo 460398/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/06/2015 09:46
Autuado em 22/06/2015 09:46
Apensado ao Processo 242364/10 em 28/07/2016 10:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1938/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2016 Acórdão   1938/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/05/2016 Acórdão   1938/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2016   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:01/03/16)
Interessado MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Procuradores: JULIANE FERREIRA TRISSOLDI (credenciado, inclusão:17/12/15)
Interessado SILVANA ORTIZ DE OLIVEIRA MASSARO
Interessado SIRLEI REGINA DE OLIVEIRA SOARES

Juntadas
DataDescrição
04/03/2016 16:26 Petição
04/03/2016 16:25 Recibo de Petição Intermediária - 906477/15
04/03/2016 16:22 Petição
04/03/2016 16:21 Recibo de Petição Intermediária - 895157/15
01/03/2016 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152891/16
01/03/2016 11:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149165/16
26/01/2016 16:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Petição, conforme determinado na peça 86 - Despacho - 51/16 - GCFAMG.
26/01/2016 16:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Petição, conforme determinado na peça 76 - Despacho - 1213/15 - GCFAMG.
26/01/2016 16:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Petição, conforme determinado na peça 76 - Despacho - 1213/15 - GCFAMG.
17/12/2015 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1000786/15
27/10/2015 11:29 AR do Ofício ODL - 1491/2015 - DP
14/10/2015 10:18 do Protocolo 817253/15
30/09/2015 14:33 AR do Ofício ODL - 1343/2015 - DP
30/09/2015 14:33 AR do Ofício ODL - 1342/2015 - DP
28/09/2015 14:11 Devolução do Ofício ODL - 1344/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/10/2015 Ofício de Diligência   1491/ 2015  04/12/2015
DP  03/09/2015 Ofício de Diligência   1342/ 2015  04/12/2015
DP  03/09/2015 Ofício de Diligência   1343/ 2015  04/12/2015
DP  03/09/2015 Ofício de Diligência   1344/ 2015  04/12/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2016 1358 Acórdão nº 1938/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2016 de 05/05/2016
07/03/2016 1312 Despacho Processual Diverso nº 203/2016
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 51/2016
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 1213/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1144/2015
31/08/2015 1194 Despacho Processual Diverso nº 947/2015
14/07/2015 1160 Termo de Distribuição de Processo nº 7091/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2016 14:06 DP  
24/05/2016 08:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 696/2016 -
23/05/2016 14:15 STP  
13/05/2016 09:43 SMPjTC  
06/05/2016 08:49 STP  
11/04/2016 09:13 GCFAMG  
06/04/2016 09:45 SMPjTC Parecer nº 4200/2016 - conhecimento e provimento Recurso de revista. Transferência voluntária. Município de Leópolis. Entidade conveniada presidida por servidora municipal. Violação do Acórdão nº 1874/07 - Tribunal Pleno. Caráter normativo e força vinculante. Contas irregulares. Parecer ministerial pe
07/03/2016 10:33 DAT Parecer nº 50/2016 - Recurso de Revista. Dirigente da entidade que é servidora municipal. Prisma da competência. Atribuições que se confundem. Prejuízo ao exercício da fiscalização. Entendimento sedimentado neste TCE-PR. Ofensa ao princípio da impessoalidade. Pelo proviment
04/03/2016 17:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 244/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Informação nº 4914/2016 -
29/02/2016 15:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 203/2016 -
26/02/2016 08:21 STP Certidão de Sessão nº 148/2016 -
19/02/2016 12:48 GCFAMG  
19/02/2016 08:44 DP Informação nº 3845/2016 -
26/01/2016 16:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 148/2016 -
26/01/2016 14:04 DP Informação nº 1920/2016 -
21/01/2016 17:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 51/2016 -
17/12/2015 10:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 5444/2015 -
17/12/2015 10:38 SMPjTC Parecer nº 16055/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Celebração de convênio com entidade presidida por servidor municipal. Pelo conhecimento, e no mérito, pelo provimento do recurso.
04/12/2015 08:13 DAT Parecer nº 164/2015 - Recurso de Revista. Dirigente da entidade que é servidora municipal. Prisma da competência. Atribuições que se confundem. Prejuízo ao exercício da fiscalização. Ofensa ao princípio da impessoalidade. Pelo provimento do recurso.
17/11/2015 15:30 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 27/2015 -
17/11/2015 15:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1213/2015 -
03/11/2015 14:33 DP Informação nº 24408/2015 -
27/10/2015 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1144/2015 -
10/09/2015 07:47 DP Informação nº 21188/2015 -
10/09/2015 07:47 DP Informação nº 21239/2015 -
10/09/2015 07:47 DP Informação nº 22984/2015 -
10/09/2015 07:47 DP Ofício de Diligência nº 1491/2015 -
09/09/2015 10:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 985/2015 -
27/08/2015 13:41 DP Informação nº 18877/2015 -
27/08/2015 13:41 DP Informação nº 19055/2015 -
27/08/2015 13:41 DP Ofício de Diligência nº 1342/2015 -
27/08/2015 13:41 DP Ofício de Diligência nº 1343/2015 -
27/08/2015 13:41 DP Ofício de Diligência nº 1344/2015 -
26/08/2015 10:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 947/2015 -
09/07/2015 13:58 SMPjTC Despacho nº 230/2015 - Ao relator. Recuso de Revista. PCTV. Celebração de convênio com entidade presidida por servidora municipal. Diligência interna para discriminação das pessoas a serem citadas. Ao Relator.
09/07/2015 07:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 655/2015 -
06/07/2015 17:49 DP  
22/06/2015 09:59 GCAML  
22/06/2015 09:46 DP Informação nº 14089/2015 -

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